Apresentação do Curso

Instrução Normativa 05/2017 MPOG

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicou no Diário União em 2017 a Instrução Normativa n. 05 que dispõe sobre novas diretrizes sobre contratação de serviços no âmbito federal da administração pública. Este curso tem por objetivo principal, capacitar os servidores a adequarem seus procedimentos com esta nova realidade.

Os contratos administrativos são os instrumentos mais utilizados pelas organizações públicas, para desenvolver as ações de Governo e manter a prestação dos serviços voltados à coletividade. O mais das vezes, depende para tanto, da execução indireta de atividades de apoio, mediante terceirização ou contratos de prestação de serviços. O acompanhamento preciso desses contratos, por seu gestor, é fundamental para garantir a qualidade dos serviços contratados e a economia dos recursos financeiros empregados.

Os fiscais e gestores de contratos devem, portanto, desenvolver competências e dotar-se de instrumentos gerenciais, além de conhecimentos técnicos, para bem desempenhar suas funções. Este é o objetivo do presente curso, estruturado com base nas disposições da recente IN 5.

Busca-se, formar um profissional capaz de elaborar e padronizar a elaboração de Projetos Básicos e Termos de Referência; que tenha conhecimento do perfil desejável e as atribuições do gestor de contrato; que seja capaz de planejar e monitorar as despesas referentes ao contrato sob sua responsabilidade ou os que eventualmente venham a controlar; que seja apto a controlar de forma permanente os contratos e levantamento de informações gerenciais; bem como que conheça e aplique as dimensões éticas, comportamentais e gerenciais na sua área de atuação.

O curso se destina a Servidores responsáveis pela montagem do TR, gestão e fiscalização de contratos e/ou convênios, ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores, engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos e demais servidores públicos que se atuam indiretamente no gerenciamento dos contratos ou no processo de contratação, tais como: pregoeiros, membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação.
 


Sobre a Academia

A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.

Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.

Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados. 

Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 14.133/21 –  Lei Geral de Proteção de Dados.

Sobre a ABFP
ABFP - O QUE FAZEMOS

O que Fazemos

Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.

Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimoramos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.

Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


Quem Somos

Realizamos consultorias, congressos, seminários, workshops, cursos em todo Brasil nas modalidades presencial, telepresencial, EAD e híbrido, in-company e abertos nas mais diversas áreas do conhecimento, tais como: direito – todos os ramos – , administração empresarial, gestão pública, governança pública e privada, controle externo e interno (compliance). 

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