Apresentação do Curso

Curso de Técnica e Processo Legislativo - Mato Grosso

Curso de extensão para capacitação e a atualização dos Servidores da Asembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Objetivo

O curso Técnica e Processo Legislativo visa aprimorar as práticas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, por meio de análise prática e aprofundamento de temas atinentes ao processo legislativo brasileiro.

O Curso possui como objetivo geral formar profissionais conhecedores e críticos das funções, normas e procedimentos institucionais da Assembleia Legislativa, de forma a tornar mais eficaz o processo legislativo. Para tanto, busca:

  1. Estimular a análise crítica do processo legislativo por meio do reconhecimento das várias perspectivas de análise abordadas no curso: Direito, História e Ciência Política;
  2. Proporcionar conhecimento amplo sobre as normas e instituições constituintes do processo legislativo;
  3. Qualificar profissionais para realizar estudos específicos na área do processo legislativo estadual;
  4. Contribuir para a formação de profissionais multiplicadores do conhecimento sobre o processo legislativo;
  5. Instituir, por meio do debate continuado e aberto, um corpo de conhecimento básico sobre processo legislativo que seja institucionalmente aceito e sedimentado na instituição, de forma a tornar esse conhecimento mais acessível aos servidores e aos agentes políticos.

Público Alvo

Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que trabalham na área fim ou de assessoria parlamentar.

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Ciência política e instituições políticas brasileiras; Seminário do módulo “Legislação participativa: aproximação da sociedade civil na esfera política local”. 

Aulas do Módulo 1 - Política e poder. Ética e política. Regimes políticos – a democracia. Formas e sistemas de governo. Atividade política. História do parlamento. Principais momentos históricos do parlamento brasileiro. Parlamento Brasileiro no contexto pós-Constituição de 1988. Representação política. Teorias de organização e funcionamento parlamentar. Neoinstitucionalismo. Sistemas eleitorais e partidários e seus reflexos no processo legislativo. Grupos de interesse e sua influência no processo legislativo. Relações entre poderes e sua interferência no processo legislativo.

Módulo 2 – Processo e Procedimentos Legislativos na esfera federal e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso; Seminário “Poder Legislativo e políticas públicas”. 

Aulas do Módulo 2 - Processo e procedimentos legislativos: conceito, natureza, princípios, agentes e órgãos. Fases do processo legislativo. Processo e procedimentos Legislativos no Brasil. Proposições legislativas. Procedimento legislativo na esfera federal. Procedimentos legislativos na Assembleia Legislativa de Cuiabá. Tramitação de proposições e apreciação em plenário. Comissões parlamentares: composição, atribuições e prerrogativas constitucionais e regimentais. 

Módulo 3 – Técnica legislativa e legística; Seminário “O processo legislativo: eficiência e eficácia”.

Aulas do Módulo 3 - Ementa - Legística formal e legística material. Elaboração de documentos legislativos. Redação de proposições legislativas. Técnica Legislativa. Estudo preliminar: pensar a lei. Definição da matéria (conteúdo) e do tipo de proposição (forma); Verificação da possibilidade jurídica; Estudo da matéria: pesquisa da legislação e da jurisprudência. Elaboração da proposição. Revisão e redação final.

Módulo 4 – Tópicos especiais de processo legislativo relevantes para o contexto da ALMT; Seminário “Função fiscalizatória do Poder Legislativo”.

Aulas do Módulo 4 - Ementa - Estudo de temas relevantes ou que demandem tratamento aprofundado. Conteúdos transversais. Estudos de casos emblemáticos.


Sobre a Academia

Há mais de 18 anos a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa produz e difunde conhecimento de assuntos estratégicos nas áreas em que atua, consolidando-se como um think tank que visa contribuir para o desenvolvimento do Brasil.

A ABFP reúne capacidade técnica, metodologias inovadoras e uma equipe de profissionais qualificados, com experiência comprovada para promover práticas gerenciais eficientes. Busca, ainda soluções para assuntos estratégicos voltados para o desenvolvimento nacional, sempre observando as questões socioeconômico e a sustentabilidade.

Além disso, desenvolve estudos e pesquisa aplicados e também realiza eventos de grande repercussão pautados por debates de alto nível intelectual, de modo a promover o intercâmbio global do conhecimento.

A ABFP tem como objetivo aperfeiçoar continuamente suas atividades e atender com qualidade seu público, formado por alunos, professores, colaboradores acadêmicos e parceiros institucionais.

Sobre a ABFP
ABFP _ O QUE FAZEMOS

O que Fazemos

Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades administrativas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, transportes, contratos e licitações, inclusive objetivando exemplos de contratos.

Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimorarmos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.

Produzimos pareceres elaborados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


Quem Somos

Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, dedica-se a propagar o conhecimento, por meio de palestras, seminários, conferências, congressos e videoaulas. Desenvolve e coordena a aplicação de diferentes conteúdos voltados para instituições públicas e privadas. Atua principalmente na área de gestão administrativa e financeira, pública ou privada, além de manter frentes de pesquisas por meio de parceiros e outros núcleos. A mais de 18 anos , capacita profissionais, por meio de metodologia própria e inovadora, contando sempre com renomados pesquisadores brasileiros.

“nosso objetivo é reunir mentes brilhantes e cidadãos devotados ao progresso, para construção de um mundo onde a liberdade e a fraternidade possam produzir paz. O objetivo principal somente serão alcançado quando houver equilíbrio entre as partes e resultados positivos a toda cadeia produtiva”

“buscamos a excelência e produção de conhecimentos associados ao rigor científico, com foco e respeito aos princípios sociais e econômicos que norteiam esta nação”

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