Apresentação do Curso

Curso de Técnica e Processo Legislativo - Cuiabá. MT

Curso de extensão para capacitação e a atualização dos Servidores da Asembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Objetivo

O curso Técnica e Processo Legislativo visa aprimorar as práticas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, por meio de análise prática e aprofundamento de temas atinentes ao processo legislativo brasileiro.

O Curso possui como objetivo geral formar profissionais conhecedores e críticos das funções, normas e procedimentos institucionais da Assembleia Legislativa, de forma a tornar mais eficaz o processo legislativo. Para tanto, busca:

  1. Estimular a análise crítica do processo legislativo por meio do reconhecimento das várias perspectivas de análise abordadas no curso: Direito, História e Ciência Política;
  2. Proporcionar conhecimento amplo sobre as normas e instituições constituintes do processo legislativo;
  3. Qualificar profissionais para realizar estudos específicos na área do processo legislativo estadual;
  4. Contribuir para a formação de profissionais multiplicadores do conhecimento sobre o processo legislativo;
  5. Instituir, por meio do debate continuado e aberto, um corpo de conhecimento básico sobre processo legislativo que seja institucionalmente aceito e sedimentado na instituição, de forma a tornar esse conhecimento mais acessível aos servidores e aos agentes políticos.

Público-Alvo

Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que trabalham na área fim ou de assessoria parlamentar.

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Ciência política e instituições políticas brasileiras; Seminário do módulo “Legislação participativa: aproximação da sociedade civil na esfera política local”. 

Aulas do Módulo 1 - Política e poder. Ética e política. Regimes políticos – a democracia. Formas e sistemas de governo. Atividade política. História do parlamento. Principais momentos históricos do parlamento brasileiro. Parlamento Brasileiro no contexto pós-Constituição de 1988. Representação política. Teorias de organização e funcionamento parlamentar. Neoinstitucionalismo. Sistemas eleitorais e partidários e seus reflexos no processo legislativo. Grupos de interesse e sua influência no processo legislativo. Relações entre poderes e sua interferência no processo legislativo.

Módulo 2 – Processo e Procedimentos Legislativos na esfera federal e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso; Seminário “Poder Legislativo e políticas públicas”. 

Aulas do Módulo 2 - Processo e procedimentos legislativos: conceito, natureza, princípios, agentes e órgãos. Fases do processo legislativo. Processo e procedimentos Legislativos no Brasil. Proposições legislativas. Procedimento legislativo na esfera federal. Procedimentos legislativos na Assembleia Legislativa de Cuiabá. Tramitação de proposições e apreciação em plenário. Comissões parlamentares: composição, atribuições e prerrogativas constitucionais e regimentais. 

Módulo 3 – Técnica legislativa e legística; Seminário “O processo legislativo: eficiência e eficácia”.

Aulas do Módulo 3 - Ementa - Legística formal e legística material. Elaboração de documentos legislativos. Redação de proposições legislativas. Técnica Legislativa. Estudo preliminar: pensar a lei. Definição da matéria (conteúdo) e do tipo de proposição (forma); Verificação da possibilidade jurídica; Estudo da matéria: pesquisa da legislação e da jurisprudência. Elaboração da proposição. Revisão e redação final.

Módulo 4 – Tópicos especiais de processo legislativo relevantes para o contexto da ALMT; Seminário “Função fiscalizatória do Poder Legislativo”.

Aulas do Módulo 4 - Ementa - Estudo de temas relevantes ou que demandem tratamento aprofundado. Conteúdos transversais. Estudos de casos emblemáticos.


Sobre a Academia

A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.

Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.

Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados. 

Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 14.133/21 –  Lei Geral de Proteção de Dados.

Sobre a ABFP
ABFP - O QUE FAZEMOS

O que Fazemos

Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.

Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimoramos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.

Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


Quem Somos

Realizamos consultorias, congressos, seminários, workshops, cursos em todo Brasil nas modalidades presencial, telepresencial, EAD e híbrido, in-company e abertos nas mais diversas áreas do conhecimento, tais como: direito – todos os ramos – , administração empresarial, gestão pública, governança pública e privada, controle externo e interno (compliance). 

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