Apresentação do Curso

Direito do Trabalho e Previdenciário

Com as recentes mudanças, o curso visa capacitar e atualizar os alunos na atual legislação trabalhista, contribuições previdenciárias, com o objetivo de minimizar impactos trabalhistas e previdenciários.

 

Valor do Investimento

R$ 2.800,00*

 

* veja condições especiais

Objetivo

O curso tem o objetivo de manter os alunos atualizados nas mais recentes mudanças legislativas, entendimentos jurisprudenciais em Direito Trabalhista e Direito Previdenciário; além de entregar aos alunos soluções práticas para a realidade da sua atuação.

Ainda pretende-se proporcionar ao público-alvo tratamento conjunto e relacional dos conteúdos de direito do trabalho e de direito previdenciário, abordando com igual profundidade os temas dessas áreas, que são caros e impactam diretamente no cotidiano do trabalho de advogados, administradores, contadores e profissionais de recursos humanos.

Público Alvo

Profissionais interessados ou que já atuem nas áreas trabalhista e/ou previdenciária, tanto no campo jurídico (advogados, bacharéis em Direito, agentes públicos) quanto na área de Gestão de Pessoas (departamento pessoal, recursos humanos, contadores, administradores etc.).

Conteúdo Programático

Primeiro Dia

Módulo I: Aspectos práticos dos temas mais demandados na Justiça do Trabalho.

1. Rescisão do contrato de trabalho. Verbas rescisórias e Seguro-Desemprego.

2. Os novos parâmetros da jornada de trabalho. Prorrogação e Compensação da Jornada. Banco de Horas. Regime de Tempo Parcial.  Turnos Ininterruptos de Revezamento.

3. Infortunística do trabalho: responsabilidade civil subjetiva e objetiva do empregador. Indenização por danos morais e materiais.

4. Estudo de casos práticos.

Módulo II: A recorribilidade extraordinária perante o TST: pressupostos gerais e específicos (transcendência).

1. Pressupostos Recursais Gerais e Específicos.

1.1. Pressupostos objetivos: recorribilidade do ato judicial, adequação, tempestividade, preparo (carta fiança e seguro garantia judicial), regularidade formal, representação, fundamentação.

1.2. Pressupostos subjetivos: capacidade, legitimidade e interesse.

1.3. Pressupostos intrínsecos: 1.3.1. Violação legal e/ou constitucional: identificação da norma jurídica (Súmula 221/TST), prequestionamento (Súmula 297/TST), transcrição do trecho do acórdão e dialeticidade, desnecessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST); 1.3.2. Dissenso pretoriano: Identificação do aresto paradigma específico (Súmula 296/TST), fundamentação abrangente (Súmula 23/TST), comprovação do dissenso (Súmula 337/TST).

5. O Recurso de Revista em execução e no procedimento sumaríssimo.

6. Transcendência. Histórico. Natureza. Espécies.

7. Estudo de Casos Práticos.

Segundo Dia

Módulo III. Mudanças e perspectivas do Direito Coletivo do Trabalho

1. A negociação coletiva no contexto da Reforma Trabalhista.

2. As decisões precursoras do STF em matéria de negociação coletiva e seus impactos na jurisprudência trabalhista.

2.1. A autonomia da vontade coletiva e o princípio da adequação setorial negociada.

3. O A criação de direitos por meio de normas coletivas após a Lei 13.467/2017: conteúdo, vigência e ultratividade.

4. Aspectos de direito processual ligados à negociação coletiva. 

5. O novo modelo de custeio das organizações sindicais. Aspectos práticos.

6. O futuro da organização coletiva após a Lei 13.467/2017.

7. Estudo de Casos Práticos.

Módulo IV. Direito Previdenciário e reflexos trabalhistas

8. Tempo de contribuição. Comprovação. Efeitos previdenciários da Reclamatória Trabalhista.

9. Aposentadoria Especial. Comprovação de atividade especial. 

10. Afastamento do Trabalho. Benefícios por Incapacidade e Limbo Trabalhista-Previdenciário.

11. Aspectos processuais. Interesse de Agir. Prescrição e Decadência. Efeitos financeiros dos benefícios.

12. Jurisprudência temática.

13. Casos Práticos.

Data e Local de Realização

Será realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2019, das 9h às 19h, no Matsubara Hotel Rua Cel. Oscar Porto, 836– Paraíso | São Paulo- SP | CEP: 04003-004 – São Paulo.

Professores e Palestrantes

Ministro TST - Douglas Alencar Rodrigues

Doutorando em Direito Constitucional. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB). Professor dos cursos de graduação e pós-graduação do Centro de Ensino Superior de Brasília - IESB. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho - ABDT. Presidente da Academia Brasiliense de Direito do Trabalho – ABRADT. Vice-Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil – IBDP.

Juiz Federal - José Antônio Savaris

Doutor em Direito da Seguridade Social pela Faculdade de Direito de São Paulo (USP, 2010). Mestre em Direito Econômico e Social (PUC-PR, 2002). Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1991). Professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - Mestrado e Doutorado, UNIVALI-SC. Atualmente é Juiz Federal junto ao TRF 4ª Região, compondo a 3a Turma Recursal do Paraná. Docente Formador da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais Sociais, Direito de Proteção Social, Seguridade Social, Judicialização de Políticas Públicas, Hermenêutica e Argumentação Jurídica.

Turmas Inscrições Abertas

* Direito do Trabalho e Previdenciário - 2019 - MATSUBARA HOTEL - SÃO PAULO - São Paulo - SP - 21/11/2019  Inscrição On-line


Sobre a Academia

Há mais de 18 anos a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa produz e difunde conhecimento de assuntos estratégicos nas áreas em que atua, consolidando-se como um think tank que visa contribuir para o desenvolvimento do Brasil.

A ABFP reúne capacidade técnica, metodologias inovadoras e uma equipe de profissionais qualificados, com experiência comprovada para promover práticas gerenciais eficientes. Busca, ainda soluções para assuntos estratégicos voltados para o desenvolvimento nacional, sempre observando as questões socioeconômico e a sustentabilidade.

Além disso, desenvolve estudos e pesquisa aplicados e também realiza eventos de grande repercussão pautados por debates de alto nível intelectual, de modo a promover o intercâmbio global do conhecimento.

A ABFP tem como objetivo aperfeiçoar continuamente suas atividades e atender com qualidade seu público, formado por alunos, professores, colaboradores acadêmicos e parceiros institucionais.

Sobre a ABFP
ABFP _ O QUE FAZEMOS

O que Fazemos

Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades administrativas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, transportes, contratos e licitações, inclusive objetivando exemplos de contratos.

Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimorarmos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.

Produzimos pareceres elaborados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


Quem Somos

Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, dedica-se a propagar o conhecimento, por meio de palestras, seminários, conferências, congressos e videoaulas. Desenvolve e coordena a aplicação de diferentes conteúdos voltados para instituições públicas e privadas. Atua principalmente na área de gestão administrativa e financeira, pública ou privada, além de manter frentes de pesquisas por meio de parceiros e outros núcleos. A mais de 18 anos , capacita profissionais, por meio de metodologia própria e inovadora, contando sempre com renomados pesquisadores brasileiros.

“nosso objetivo é reunir mentes brilhantes e cidadãos devotados ao progresso, para construção de um mundo onde a liberdade e a fraternidade possam produzir paz. O objetivo principal somente serão alcançado quando houver equilíbrio entre as partes e resultados positivos a toda cadeia produtiva”

“buscamos a excelência e produção de conhecimentos associados ao rigor científico, com foco e respeito aos princípios sociais e econômicos que norteiam esta nação”

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