Apresentação do Curso

Direito do Trabalho e Previdenciário. São Paulo. SP

Com as recentes mudanças, o curso visa capacitar e atualizar os alunos na atual legislação trabalhista, contribuições previdenciárias, com o objetivo de minimizar impactos trabalhistas e previdenciários.

Material Disponível

Objetivo

O curso tem o objetivo de manter os alunos atualizados nas mais recentes mudanças legislativas, entendimentos jurisprudenciais em Direito Trabalhista e Direito Previdenciário; além de entregar aos alunos soluções práticas para a realidade da sua atuação.

Ainda pretende-se proporcionar ao público-alvo tratamento conjunto e relacional dos conteúdos de direito do trabalho e de direito previdenciário, abordando com igual profundidade os temas dessas áreas, que são caros e impactam diretamente no cotidiano do trabalho de advogados, administradores, contadores e profissionais de recursos humanos.

Público-Alvo

Profissionais interessados ou que já atuem nas áreas trabalhista e/ou previdenciária, tanto no campo jurídico (advogados, bacharéis em Direito, agentes públicos) quanto na área de Gestão de Pessoas (departamento pessoal, recursos humanos, contadores, administradores etc).

Conteúdo Programático

Primeiro Dia

Módulo I: Aspectos práticos dos temas mais demandados na Justiça do Trabalho.

1. Rescisão do contrato de trabalho. Verbas rescisórias e Seguro-Desemprego.

2. Os novos parâmetros da jornada de trabalho. Prorrogação e Compensação da Jornada. Banco de Horas. Regime de Tempo Parcial.  Turnos Ininterruptos de Revezamento.

3. Infortunística do trabalho: responsabilidade civil subjetiva e objetiva do empregador. Indenização por danos morais e materiais.

4. Estudo de casos práticos.

Módulo II: A recorribilidade extraordinária perante o TST: pressupostos gerais e específicos (transcendência).

1. Pressupostos Recursais Gerais e Específicos.

1.1. Pressupostos objetivos: recorribilidade do ato judicial, adequação, tempestividade, preparo (carta fiança e seguro garantia judicial), regularidade formal, representação, fundamentação.

1.2. Pressupostos subjetivos: capacidade, legitimidade e interesse.

1.3. Pressupostos intrínsecos: 1.3.1. Violação legal e/ou constitucional: identificação da norma jurídica (Súmula 221/TST), prequestionamento (Súmula 297/TST), transcrição do trecho do acórdão e dialeticidade, desnecessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST); 1.3.2. Dissenso pretoriano: Identificação do aresto paradigma específico (Súmula 296/TST), fundamentação abrangente (Súmula 23/TST), comprovação do dissenso (Súmula 337/TST).

5. O Recurso de Revista em execução e no procedimento sumaríssimo.

6. Transcendência. Histórico. Natureza. Espécies.

7. Estudo de Casos Práticos.

Segundo Dia

Módulo III. Mudanças e perspectivas do Direito Coletivo do Trabalho

1. A negociação coletiva no contexto da Reforma Trabalhista.

2. As decisões precursoras do STF em matéria de negociação coletiva e seus impactos na jurisprudência trabalhista.

2.1. A autonomia da vontade coletiva e o princípio da adequação setorial negociada.

3. A criação de direitos por meio de normas coletivas após a Lei 13.467/2017: conteúdo, vigência e ultratividade.

4. Aspectos de direito processual ligados à negociação coletiva. 

5. O novo modelo de custeio das organizações sindicais. Aspectos práticos.

6. O futuro da organização coletiva após a Lei 13.467/2017.

7. Estudo de Casos Práticos.

Módulo IV. Direito Previdenciário e reflexos trabalhistas

8. Tempo de contribuição. Comprovação. Efeitos previdenciários da Reclamatória Trabalhista.

9. Aposentadoria Especial. Comprovação de atividade especial. 

10. Afastamento do Trabalho. Benefícios por Incapacidade e Limbo Trabalhista-Previdenciário.

11. Aspectos processuais. Interesse de Agir. Prescrição e Decadência. Efeitos financeiros dos benefícios.

12. Jurisprudência temática.

13. Casos Práticos.

Data e Local de Realização

Será realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2019, das 9h às 19h, no Matsubara Hotel Rua Cel. Oscar Porto, 836– Paraíso | São Paulo- SP | CEP: 04003-004 – São Paulo.

Professores e Palestrantes

Ministro TST - Douglas Alencar Rodrigues

Doutorando em Direito Constitucional. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB). Professor dos cursos de graduação e pós-graduação do Centro de Ensino Superior de Brasília - IESB. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho - ABDT. Presidente da Academia Brasiliense de Direito do Trabalho – ABRADT. Vice-Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil – IBDP.

Juiz Federal - José Antônio Savaris

Doutor em Direito da Seguridade Social pela Faculdade de Direito de São Paulo (USP, 2010). Mestre em Direito Econômico e Social (PUC-PR, 2002). Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1991). Professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - Mestrado e Doutorado, UNIVALI-SC. Atualmente é Juiz Federal junto ao TRF 4ª Região, compondo a 3a Turma Recursal do Paraná. Docente Formador da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais Sociais, Direito de Proteção Social, Seguridade Social, Judicialização de Políticas Públicas, Hermenêutica e Argumentação Jurídica.

Valor do Investimento

R$ 2.800,00*

 

Condições Especiais para inscrições em grupo formado, no mínimo, por 10 pessoas. Para mais informações, entre em contato, por meio do endereço eletrônico lilian@abfp.com.br.


Sobre a Academia

A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.

Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.

Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados. 

Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 14.133/21 –  Lei Geral de Proteção de Dados.

Sobre a ABFP
ABFP - O QUE FAZEMOS

O que Fazemos

Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.

Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimoramos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.

Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


Quem Somos

Realizamos consultorias, congressos, seminários, workshops, cursos em todo Brasil nas modalidades presencial, telepresencial, EAD e híbrido, in-company e abertos nas mais diversas áreas do conhecimento, tais como: direito – todos os ramos – , administração empresarial, gestão pública, governança pública e privada, controle externo e interno (compliance). 

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