Apresentação do Curso

Recurso Especial e Extraordinário

A produção do Recurso para os Tribunais Superiores geralmente é um desafio para advogados. Os recursos Especiais e Extraordinários junto ao STJ e ao STF é um tema atual e desafiador. Dessa forma e primando por uma formação profissional inovadora, que capacite a advocacia com excelência, para lidar com essas temáticas, a ABFP planejou um curso para estudo avançado desses procedimentos.

O curso contemplará a explanação dos temas atuais e relevantes de forma inovadora, abordando casos práticos e complexos, além de versar sobre a dinâmica da jurisprudência. Serão examinados os seguintes temas: 1 - Aspectos comuns ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário / 2 - Recurso Especial / 3.Recurso Extraordinário.

 

EM FUNÇÃO DAS RESTRIÇÕES PROVOCADAS PELA PANDEMIA - COVID19, CASO AS AUTORIDADES SANITÁRIAS AMPLIEM AS RESTRIÇÕES, A DATA PODERÁ SER ALTERADA, MEDIANTE COMUNICAÇÃO PRÉVIA.

Material Disponível

Objetivo

O curso foi pensado com o objetivo de auxiliar profissionais que já possuam experiências e que desejam se aprofundar na elaboração dos recursos junto aos Tribunais Superiores, notadamente, STJ e STF, ou mesmo aqueles que busquem se atualizar diante das inovações evolutivas processuais, bem como oferecer preparação específica por meio de estudo detalhado dos Recursos Especial e Extraordinário.

Trata-se de oportunidade ímpar para que os profissionais conheçam as melhores práticas e obtenham dicas preciosas para elaboração de peças junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Dinâmica

O curso será realizado nas modalidades presencial e telepresencial on-line (ao vivo), com vagas limitadas em ambas as modalidades.

O acesso a plataforma ficará disponível pelo prazo de 10 (dez) após o término do evento. Os alunos, independente da modalidade, poderão acessar rever o conteúdo e resgatar os certificados neste período.

 

Público Alvo

O curso se destina aos profissionais da área do Direito, advogados, procuradores, assessores, consultores, cujas atividades desenvolvidas se relacionam com as temáticas.

 

Conteúdo Programático

PALESTRA MAGNA: Ministro do STF, Gilmar Mendes - Origem e Desenvolvimento dos Recursos Extraordinários

PALESTRA COMPLEMENTAR: Consultor Legislativo Senado Federal, João Trindade, Controle de convencionalidade: entre RE e REsp

Módulo - Aspectos comuns ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário com João Trindade

A função dos recursos excepcionais no sistema constitucional brasileiro. Aspectos comuns ao RE e ao REsp: esgotamento das instâncias ordinárias, vedação ao reexame de provas, prequestionamento. Delimitação constitucional do campo temático do RE e do REsp: aspectos práticos e polêmicos. Controle de legalidade, de constitucionalidade e de convencionalidade em sede de recursos excepcionais.

Módulo - Recurso Extraordinário com Alexandre Freire

Cabimento Atual do Recurso Extraordinário. Prequestionamento no Recurso Extraordinário. A Valoração Distinta da Alínea A do art. 102, III, da CF, e o artigo 1034 do CPC. Recorribilidade Extraordinária – Recurso Especial – Origem e Cabimento. Interposição Simultânea – RE e RESP. Recursos Extraordinários Repetitivos. Repercussão Geral. Casos Práticos.

Módulo - Recurso Especial com RodrIgo Becker

As competências e a função recursal especial do Superior Tribunal de Justiça. Preenchimento dos requisitos de admissibilidade. Os motivos para a inadmissibilidade. Os pressupostos intrínsecos e extrínsecos. O esgotamento das vias ordinárias. A necessária impugnação a todos os fundamentos do acórdão recorrido. O problema da tempestividade e a comprovação de eventual feriado no ato de interposição do recurso – os vícios que, sob a égide do CPC/2015 (arts. 932, § único e 1.029, § 3º), podem (e não podem) ser sanados. A indispensável indicação do dispositivo de lei federal violado, ainda que o recurso esteja fundamentado apenas em dissídio jurisprudencial. As exigências para o cotejo analítico quando da interposição do recurso fundamentado em dissídio jurisprudencial. O prequestionamento e o prequestionamento ficto – requisitos para o seu reconhecimento. A observância ao princípio da dialeticidade, quando da interposição do agravo, contra a decisão inadmissibilidade do recurso especial e o descabimento dos embargos de declaração contra a referida decisão – novamente o problema da tempestividade. Casos Práticos.

Data e Local de Realização

Data: 27 e 28 de Maio 2021

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Local: Hotel Matsubara - São Paulo

Endereço: Rua Coronel Oscar Porto, 836 - Paraíso, São Paulo - SP, 04003-004

Professores e Palestrantes

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GILMAR MENDES - Ministro do Supremo Tribunal Federal. Doutor em Direito pela Universitat Munster (Westfalische - Wilhelms) (1990). Mestre em Direito pela Universitat Munster (Westfalische - Wilhelms) (1989). Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (1987). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1978). Docente Permanente do Instituto Brasiliense de Direito Público. Autor de diversos livros na área de Direito Constitucional.

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JOÃO TRINTADE - Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), é mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Além de advogado, é Consultor Legislativo do Senado Federal, com atuação na área de Direito Constitucional, Administrativo e Processo Legislativo.  Tem larga experiência em assuntos atinentes a Direitos Fundamentais, Controle de Constitucionalidade, Comissões Parlamentares de Inquérito e Regulação Jurídica de Serviços Públicos.

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RODRIGO BECKER - Bacharel em Direito pelo Uniceub. Doutorando em Direito Processual Civil pela UERJ. Mestre em Direito de Estado e Constituição pela UnB. Pós Graduado em Direito Processual Civil pelo UniCeub.

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ALEXANDRE FREIRE - Assessor Especial da Presidência do STF, Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP (2016). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (2004).

 

Turmas Inscrições Abertas

 Inscrição On-line * Recurso Especial e Extraordinário - 2021-MAIO - São Paulo - SP - 27/05/2021

INVESTIMENTO

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VALOR INSCRIÇÃO A PARTIR 01/03/2021

VALOR INSCRIÇÃO MODO PRESENCIAL: R$ 3.180,00 - Valor para pagamento via cartão de crédito , boleto bancário ou Nota de Empenho.

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VALOR INSCRIÇÃO MODO TELEPRESENCIAL: R$ 1.875,00 - Valor para pagamento via cartão de crédito , boleto bancário ou Nota de Empenho.

 

Descontos especiais para grupo igual ou superior a 10 inscrições (fazer contato com administração do curso).

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DADOS PARA TRANSFERÊNCIA E DEPÓSITO

BANCO: 290 - PAG SEGURO INTERNET SA

AGENCIA: 0001

CONTA: 06637879-5

RAZÃO SOCIAL: ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMAÇÃO E PESQUISA

CNPJ: 04.808.302/0001-41


Sobre a Academia

Há mais de 18 anos a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa produz e difunde conhecimento de assuntos estratégicos nas áreas em que atua, consolidando-se como um think tank que visa contribuir para o desenvolvimento do Brasil.

A ABFP reúne capacidade técnica, metodologias inovadoras e uma equipe de profissionais qualificados, com experiência comprovada para promover práticas gerenciais eficientes. Busca, ainda soluções para assuntos estratégicos voltados para o desenvolvimento nacional, sempre observando as questões socioeconômico e a sustentabilidade.

Além disso, desenvolve estudos e pesquisa aplicados e também realiza eventos de grande repercussão pautados por debates de alto nível intelectual, de modo a promover o intercâmbio global do conhecimento.

A ABFP tem como objetivo aperfeiçoar continuamente suas atividades e atender com qualidade seu público, formado por alunos, professores, colaboradores acadêmicos e parceiros institucionais.

Sobre a ABFP
ABFP _ O QUE FAZEMOS

O que Fazemos

Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades administrativas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, transportes, contratos e licitações, inclusive objetivando exemplos de contratos.

Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimorarmos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.

Produzimos pareceres elaborados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


Quem Somos

Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, dedica-se a propagar o conhecimento, por meio de palestras, seminários, conferências, congressos e videoaulas. Desenvolve e coordena a aplicação de diferentes conteúdos voltados para instituições públicas e privadas. Atua principalmente na área de gestão administrativa e financeira, pública ou privada, além de manter frentes de pesquisas por meio de parceiros e outros núcleos. A mais de 18 anos , capacita profissionais, por meio de metodologia própria e inovadora, contando sempre com renomados pesquisadores brasileiros.

“nosso objetivo é reunir mentes brilhantes e cidadãos devotados ao progresso, para construção de um mundo onde a liberdade e a fraternidade possam produzir paz. O objetivo principal somente serão alcançado quando houver equilíbrio entre as partes e resultados positivos a toda cadeia produtiva”

“buscamos a excelência e produção de conhecimentos associados ao rigor científico, com foco e respeito aos princípios sociais e econômicos que norteiam esta nação”

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