Apresentação do Seminário

Novos Rumos da Contração Pública no Brasil - PL 4.253/2020

Ultrapassadas anos de tramitação e alteração em seu texto original, o Projeto da nova Lei de Licitações (PL  4.253/2020) foi aprovado pelo Congresso Nacional e está na iminência de sanção pelo Presidente da República. O Novo Marco Legal da Contratação Pública no Brasil altera toda a legislação existente, como a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/93), os mais diversos regramentos sobre o Pregão, o Regime Diferenciado de Contratação – RDC, dentre outros normativos. No aguardo da sanção presidencial, este seminário tem por objetivo tratar sobre o Novo Marco Legal da Contratação Pública no Brasil, incluindo as mais significativas mudanças no texto normativo. Para este primeiro seminário sobre a nova Lei, a ABFP destaca as principais novidades e alterações no regramento das licitações e dos contratos administrativos, tais como as novas modalidades de licitação, bem assim as modalidades que deixam de existir. O foco é direcionar o público para as novidades trazidas pela nova lei. Para diversificarmos a apresentação, buscamos apresentar as alterações sob o enfoque do legislador, do usuário e dos órgãos de controle. Como isso, os debates serão dirigidos pelo Consultor Legislativo do Senado Federal João Trindade, pelo Advogado militante e acadêmico Dr. Guilherme Carvalho e pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira.

 

Em função das restrições provocadas pela pandemia – COVID 19, caso as autoridades sanitárias locais ampliem as restrições, a data poderá ser alterada, mediante comunicação prévia.

 

Material Disponível

Objetivo

Entender as principais alterações e novidades da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020), a quem se aplica e prazos de entrada em vigor. Conhecer a novo normativo, de modo a propiciar à preparação, de forma segura, para o novo regime das contratações públicas. Dominar polêmicas e controvérsias relacionadas ao planejamento e julgamento das licitações, às principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade e à execução dos contratos administrativos. Conhecer os entendimentos do TCU e do Judiciário que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei. Debater as principais novidades e alterações nas licitações e nos contratos com a visão do legislador, do advogado e do agente de Controle, com grandes especialistas no assunto.

 

 

 

Dinâmica

Seminário presencial e telepresencial. 

Público Alvo

Pregoeiros e equipe de apoio, membros do departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nas contratações públicas.

 

Conteúdo Programático

Detalhamento a respeito da construção da Lei (PL 4.254/2020).

Alterações e novidades da Lei de Licitações, a quem se aplica e prazos de entrada em vigor.

Preparação para o novo regime das contratações públicas.

Polêmicas e controvérsias relacionadas ao planejamento e julgamento das licitações, às principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade e à execução dos contratos administrativos.

Entendimentos do TCU e do Judiciário que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei.

Painel de Perguntas e Respostas com os Palestrantes.

Data e Local de Realização

Local: Auditório do Centro Empresarial Rio - Edifício Argentina - R. Praia do Botafogo, 228 - Rio de Janeiro, RJ - 22.250.906.

Data: 31/05/2021

Horário: 09:00 as 13h

Início credenciamento: 8h30m

Professores e Palestrantes

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WEDER DE OLIVEIRA - Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2008. Doutorando em Direito Financeiro, Mestre em Direito, Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia pela George Washington University, Estados Unidos. Especialista em Engenharia de Produção de Petróleo, Petrobras/Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito, Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Civil, Universidade Federal de Goiás (UFG). Autor de dezenas de publicações na área de Administração Pública e Orçamento.

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JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - Consultor Legislativo do Senador Federal, com atuação na área de Direito Constitucional, Administrativo e Processo Legislativo, trabalhou cotidianamente no PL nº 4.253/2020, objeto deste seminário. Além disso, possui sólida formação acadêmica, com mestrado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), com tese na qual pesquisa sobre a efetividade do controle preventivo de constitucionalidade pelas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Reconhecido professor em cursos de graduação, pós-graduação e de aperfeiçoamento corporativo. Professor de Direito Constitucional dos cursos de Graduação e Pós-Graduação lato sensu do IDP, e professor colaborador (assistente) do Mestrado em Direito Constitucional do IDP. Já ministrou as disciplinas de Direito Constitucional Aplicado, Direito Legislativo e Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade nos cursos de pós-graduação lato sensu do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Na área corporativa, ministrou recentemente cursos in company para o Partido NOVO (2017 e 2020), e palestras sobre a Emenda Constitucional do Teto de Gastos para a Escola de Governo do Estado de Pernambuco, bem como cursos sobre Processo Legislativo e Legística para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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GUILHERME CARVALHO E SOUSA - Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Ex-Procurador do Estado do Amapá - Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor do curso de Direito e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Administração de Empresas. Sócio fundador do Escritório Guilherme Carvalho & Advogados Associados, Autor dos livros "A Responsabilidade do Estado e o Princípio da Confiança Legítima: a experiência para o direito brasileiro" e O Direito Privado na Administração Pública – Necessidade de utilização e reserva Constitucional do Direito Administrativo à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro, dentre outros..

MEDIADOR DOS DEBATES

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LUCAS LAUPMAN, Conselheiro. Presidente da Comissão de Advogados de Estatais OAB/RJ.

Turmas Inscrições Abertas

 Inscrição On-line * Novos Rumos da Contração Pública no Brasil - PL 4.253/2020 - 2021 MAIO - SEMINÁRIO RIO - Rio de Janeiro - RJ - 31/05/2021

INVESTIMENTO

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VALOR INSCRIÇÃO A PARTIR 01/03/2021

VALOR INSCRIÇÃO MODO PRESENCIAL: R$ 1.650,00 - Valor para pagamento via cartão de crédito , boleto bancário ou Nota de Empenho.

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VALOR INSCRIÇÃO MODO TELEPRESENCIAL: R$ 990,00 - Valor para pagamento via cartão de crédito , boleto bancário ou Nota de Empenho.

 

Descontos especiais para grupo igual ou superior a 10 inscrições (fazer contato com administração do curso).

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DADOS PARA TRANSFERÊNCIA E DEPÓSITO

BANCO: 290 - PAG SEGURO INTERNET SA

AGENCIA: 0001

CONTA: 06637879-5

RAZÃO SOCIAL: ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMAÇÃO E PESQUISA

CNPJ: 04.808.302/0001-41


Sobre a Academia

Há mais de 18 anos a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa produz e difunde conhecimento de assuntos estratégicos nas áreas em que atua, consolidando-se como um think tank que visa contribuir para o desenvolvimento do Brasil.

A ABFP reúne capacidade técnica, metodologias inovadoras e uma equipe de profissionais qualificados, com experiência comprovada para promover práticas gerenciais eficientes. Busca, ainda soluções para assuntos estratégicos voltados para o desenvolvimento nacional, sempre observando as questões socioeconômico e a sustentabilidade.

Além disso, desenvolve estudos e pesquisa aplicados e também realiza eventos de grande repercussão pautados por debates de alto nível intelectual, de modo a promover o intercâmbio global do conhecimento.

A ABFP tem como objetivo aperfeiçoar continuamente suas atividades e atender com qualidade seu público, formado por alunos, professores, colaboradores acadêmicos e parceiros institucionais.

Sobre a ABFP
ABFP _ O QUE FAZEMOS

O que Fazemos

Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades administrativas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, transportes, contratos e licitações, inclusive objetivando exemplos de contratos.

Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimorarmos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.

Produzimos pareceres elaborados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


Quem Somos

Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, dedica-se a propagar o conhecimento, por meio de palestras, seminários, conferências, congressos e videoaulas. Desenvolve e coordena a aplicação de diferentes conteúdos voltados para instituições públicas e privadas. Atua principalmente na área de gestão administrativa e financeira, pública ou privada, além de manter frentes de pesquisas por meio de parceiros e outros núcleos. A mais de 18 anos , capacita profissionais, por meio de metodologia própria e inovadora, contando sempre com renomados pesquisadores brasileiros.

“nosso objetivo é reunir mentes brilhantes e cidadãos devotados ao progresso, para construção de um mundo onde a liberdade e a fraternidade possam produzir paz. O objetivo principal somente serão alcançado quando houver equilíbrio entre as partes e resultados positivos a toda cadeia produtiva”

“buscamos a excelência e produção de conhecimentos associados ao rigor científico, com foco e respeito aos princípios sociais e econômicos que norteiam esta nação”

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