Apresentação do Curso

FMC Licitações e Contratos Administrativos

FUNDAÇÃO MILTON CAMPOS, disponibilizou um curso de formação avançada, cujo objetivo é o de promover a capacitação e atualização especializada dos servidores das prefeituras, que executem trabalhos de compras, trabalhem nas comissões permanentes de licitações, gestores de contratos, procuradores, controladores, buscando aperfeiçoar e atualizar os conhecimentos.

Objetivo

  • Entender as principais alterações na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
  • Conhecer, com profundidade, a Nova Lei, preparando-se para o mercado e para as novas contratações;
  • Dominar as polêmicas sobre a Nova Lei, com as principais alterações em seu conteúdo normativo;
  • Aprofundar-se sobre os temas da contratação direta e as principais alterações nessa área;
  • Conhecer os precedentes do Tribunal de Contas da União sobre a matéria;
  • Destacar os impactos da Lei 14.133, nas pequenas e médias Prefeituras.

Dinâmica

Formação EAD (aulas gravadas)

Certificado carga horária de estudo: 32h.

Público Alvo

Pregoeiros e equipe de apoio, membros do departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, auditores, profissionais do controle interno e demais agentes envolvidos nas contratações públicas.

Conteúdo Programático

I - OBRIGATORIEDADE DA NOVA LEI

  • Quais leis foram alteradas e quais leis foram revogadas;
  • Alteração do regime – como proceder;
  • Âmbito de aplicação da lei;
  • Quando aplicar a nova lei (peculiaridades para pequenos Municípios);
  • Como ficam as licitações e contratações nas Estatais.

II – PRINCÍPIOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO

  • Maior ênfase na parte principiológica;
  • Princípio da virtualização.

III – DO PROCESSO LICITATÓRIO

  • Objetivos;
  • Formalidades;
  • Fases.

IV - FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO

  • Instruções do processo licitatório;
  • Ênfase no planejamento.

V – MODALIDADES DE LICITAÇÃO E AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

  • Pregão;
  • Concorrência;
  • Concurso;
  • Leilão;
  • Diálogo competitivo.

VI – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

  • Menor preço;
  • Maior desconto;
  • Melhor técnica ou conteúdo artístico;
  • Técnica e preço;
  • Maior lance, no caso de leilão;
  • Maior retorno econômico.

VII – PREÇO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

  • A polêmica do preço médio;
  • O problema da inexequibilidade;
  • O entendimento dos órgãos de controle;
  • Como atingir o preço de mercado.

VIII – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

  • Principais alterações;
  • O que pode e o que não pode ser exigido;
  • Quem está impedido de contratar ou suspenso de licitar.

IX – DAS COMPRAS

  • Padronização;
  • Compras e parcelamento;
  • Catálogo eletrônico;
  • Compras de bens de consumo comum e de luxo.

X – DAS LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

  • Principais alterações normativas;
  • A jurisprudência do TCU e do TCE sobre o tema.

XI – DOS SERVIÇOS EM GERAL

  • Da padronização;
  • Das possibilidades de parcelamento;
  • Das contratações de mais de uma empresa para o mesmo serviço.

XII – DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

  • Ampla publicidade;
  • Prioridade para os meios digitais.

XIII – APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E LANCES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

  • Princípio do formalismo moderado;
  • Como proceder no desempate.

XIV – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO

  • Correção de vícios sanáveis;
  • Possíveis nulidades.

XV – DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

  • Hipóteses de contratação direta;
  • Como proceder à contratação direta;
  • Da inexigibilidade de contratação;
  • Da dispensa de licitação;
  • Principais alterações normativas;
  • Do crime de contratação direta ilegal.

XVI – DAS ALIENAÇÕES

XVII – DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES

  • Credenciamento;
  • Pré-qualificação;
  • Procedimento de manifestação de interesse (PMI);
  • Sistema de Registro de Preços (SRP);
  • Registro Cadastral.

XVIII – DAS GARANTIAS

  • Novas modalidades de garantias;
  • O papel das seguradoras.

XIX – DA ALOCAÇÃO DE RISCOS

  • Matriz de riscos.
  • Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

XX – DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO

  • Quais ão as prerrogativas;
  • O novo regime jurídico das contratações públicas.

XXI – DURAÇÃO DOS CONTRATOS

  • Contratos por escopo;
  • Contratos de prestação continuada.

XXII – EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

  • Ênfase na fase de execução dos contratos.

XXIII – ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS

  • A polêmica do reequilíbrio;
  • Alterações qualitativas e quantitativas.

XXIV – HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

  • Principais alterações;
  • Formalização da extinção do contrato;
  • Direitos e deveres do contratado.

XXV – DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO

  • Recebimento provisório e recebimento definitivo;
  • A prova de conceito ou de amostra.

XXVI – DOS PAGAMENTOS

  • Alteração da ordem cronológica de pagamentos;
  • Critérios de pagamento de acordo com o desempenho do contratado.

XXVII – DAS NULIDADES DOS CONTRATOS

  • Teoria das nulidades;
  • Vícios sanáveis e vícios insanáveis.

XXVIII – DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

  • Administração Pública dialógica;
  • Mediação, arbitragem, dentre outros.

XXIX – DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E RESPECTIVAS SANÇÕES

  • Advertência;
  • Multa;
  • Impedimento de licitar e contratar;
  • Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar;
  • O processo para aplicação das sanções.

XXX – DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DOS RECURSOS

  • Recursos cabíveis;
  • Prazos.

XXXI – DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES

  • Do controle interno;
  • Do papel exercido pelas Procuradorias e Assessorias Jurídicas;
  • Do controle pelos Tribunais de Contas;
  • Precauções por parte da Administração Pública;
  • A importância do parecer jurídico.

XXXII – DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

  • Principais alterações;
  • Qual a finalidade do PNCP.

XXXIII – DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS

  • Principais alterações;
  • Alteração do regime de cumprimento da pena;
  • Modalidades mais gravosas.

XXXIV – DO REGIME DE TRANSIÇÃO

Data e Local de Realização

Data Inicio: 29 Setembro de 2.021

Plataforma: abfp.com.br

Professores e Palestrantes

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WEDER DE OLIVEIRA - Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2008. Doutorando em Direito Financeiro, Mestre em Direito, Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia pela George Washington University, Estados Unidos. Especialista em Engenharia de Produção de Petróleo, Petrobras/Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito, Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Civil, Universidade Federal de Goiás (UFG). Autor de dezenas de publicações na área de Administração Pública e Orçamento.

 

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GUILHERME CARVALHO  - Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Ex-Procurador do Estado do Amapá - Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor do curso de Direito e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Administração de Empresas. Sócio fundador do Escritório Guilherme Carvalho & Advogados Associados, Autor dos livros "A Responsabilidade do Estado e o Princípio da Confiança Legítima: a experiência para o direito brasileiro" e O Direito Privado na Administração Pública – Necessidade de utilização e reserva Constitucional do Direito Administrativo à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro, dentre outros.

Turmas Inscrições Abertas

 Inscrição On-line * FMC Licitações e Contratos Administrativos - 2021 - FMC - SETEMBRO.1 - EAD - - 01/09/2021

VAGAS LIMITADAS


Sobre a Academia

Há mais de 19 anos a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa produz e difunde conhecimento de assuntos estratégicos nas áreas em que atua, consolidando-se como um think tank que visa contribuir para o desenvolvimento do Brasil.

A ABFP reúne capacidade técnica, metodologias inovadoras e uma equipe de profissionais qualificados, com experiência comprovada para promover práticas gerenciais eficientes. Busca, ainda soluções para assuntos estratégicos voltados para o desenvolvimento Nacional, sempre observando as questões socioeconômico e a sustentabilidade.

Além disso, desenvolve estudos e pesquisas aplicados e realiza eventos de grande repercussão pautados por debates de alto nível intelectual, de modo a promover o intercâmbio global do conhecimento.

A ABFP tem como objetivo aperfeiçoar continuamente suas atividades e atender com qualidade seu público, formado por alunos, professores, colaboradores acadêmicos e parceiros institucionais.

Sobre a ABFP
ABFP _ O QUE FAZEMOS

O que Fazemos

Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.

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Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


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