Apresentação do Seminário

Cessão de Créditos Trabalhistas

Cessão de Créditos Trabalhistas: entre a lógica jurídica e a racionalidade econômica - Questões ligadas à cessão de créditos trabalhistas tem ensejado intensas discussões na jurisprudência, gerando dúvidas e insegurança em relação à própria admissibilidade e validade jurídica dessa forma especial de transmissão de obrigações. Embora seja praticada com frequência em ações trabalhistas, as partes envolvidas nessas transações, em muitos casos, deixam de formalizá-las nos processos judiciais, buscando evitar questionamentos e disputas adicionais. A origem desses questionamentos está situada na própria natureza jurídica desses créditos, gravados com feição essencialmente alimentar, do que decorrem ilações ligadas à sua irrenunciabilidade ou mesmo indisponibilidade. A participação de credores judiciais e pessoas naturais e jurídicas em transações ligadas à cessão de créditos, no exercício legítimo da autonomia negocial, está expressamente prevista na ordem jurídica, impondo-se aos atores judiciais o exame da questão com base em parâmetros objetivos que possibilitem a necessária segurança jurídica aos interessados. Normas administrativas tratam da matéria no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, mostrando-se oportuno o debate amplo da questão por atores qualificados dos universos judicial e empresarial.

Material Disponível

Objetivo

Objetiva-se promover um substancial debate acerca dos argumentos favoráveis e contrários à validade da cessão de créditos de natureza trabalhista, permitindo-se a mais ampla compreensão da matéria. Pretende-se, ainda, colher informações relevantes para a eventual adoção de medidas administrativas e legislativas que permitam a construção do necessário ambiente de segurança jurídica para a prática dos atos negociais ligados à cessão de créditos.

Dinâmica

Modalidade: Presencial e Telepresencial

 

Público Alvo

Advogados, investidores, empresários, estudantes, juízes e demais interessados no tema.

Conteúdo Programático

PAINEL I - CESSÃO DE CRÉDITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Mediadora: Dra. Sarah Hakim

Expositor: Min. Aloysio Correa da Veiga - Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Debatedora: Dra. Marília Minicucci

 

PAINEL II - A CESSÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

Mediador: Dr. Gregory Maia

Expositor: Min. TST Douglas Alencar Rodrigues

Debatedor: Dr. Daniel Chiode

Debatedora: Dra. Renata Nilsson

Data e Local de Realização

Data: 12/11/2021 (Sexta-Feira)

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BLUE TREE PREMIUM FARIA LIMA

Local: Av. Brg. Faria Lima, 3989 - Itaim Bibi, São Paulo - SP, 04538-133

Horário: 9h às 13h

Professores e Palestrantes

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Aloysio Corrêa da Veiga nasceu em 1º de outubro de 1950, em Petrópolis (RJ), onde se formou em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) no ano de 1974; Ingressou na magistratura, em 1981, como Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, tendo exercido a magistratura no TRT até 2004. Promovido, por merecimento, em 1984, a Juiz do Trabalho Presidente da 27ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro. Atuou como Juiz convocado, a partir de 1996, no TRT da 1ª Região, tendo sido promovido, por merecimento, em janeiro do ano seguinte, para o cargo de Desembargador, vindo a presidir a 6ª Turma daquele Tribunal Regional a partir de 1997; Participou da banca examinadora de vários concursos públicos para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, em diversas regiões da Justiça do Trabalho; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, de 1984 até 2016. Autor de trabalhos jurídicos publicados em livros em coautoria e em diversas revistas especializadas; Em 1998, foi convocado pela primeira vez pelo Tribunal Superior do Trabalho, tendo permanecido convocado por seis anos. Em 28 de dezembro de 2004, foi empossado ministro do TST; Foi membro da Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST, de 2007 a 2011. Conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) - 2012/2014. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Brasiliense de Direito do Trabalho. Professor Honoris Causa da Universidade Católica de Petrópolis (RJ), Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) no biênio 2011/2013; Presidiu a Sexta Turma do TST desde a sua instalação, em fevereiro de 2006 até o mês de agosto de 2017; Integrou a Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) desde 14/02/2005 até o mês de agosto de 2017; Presidiu a Comissão Permanente de Regimento Interno – Biênios 2016/2018 e 2018/2020. Foi membro da Comissão Executiva Nacional de Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho – ENAMAT.

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Douglas Alencar Rodrigues - Ministro do TST, Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC-SP), Pós-Graduado em Direito Constitucional (UnB), Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Universidade Autônoma de Lisboa, Professor de Direito Constitucional e Direito Processual do Trabalho, Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil e do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, além de Vice-Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT).

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Sarah Hakim - Secretária Geral da Federação Nacional dos Advogados; membro do Conselho Universitário da USP; mestranda em Direito Desportivo PUC - SP; Delegada sindical junto à CNPL, Coordenadora da SBDD – Sociedade Brasileira de Direito Desportivo; Examinadora do XLI Concurso de Magistratura do Trabalho do TRT 2ª Região; Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo - AATSP de 2018 a 2020; Conselheira da AATSP e representante junto à Abrat; sócia de Azevedo & Hakim Advogados Associados; Vice-Presidente da AAT-SP de 2016 a 2018; Palestrante da OAB-SP, AASP, AATSP, ABRAT; Ejud-2; membro docente da Escola da ABRAT, Coordenadora Acadêmica da SBDD – Sociedade Brasileira de Direito Desportivo 2021/2023; co-coordenadora da pós graduação da AATSP; membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP 2020/2021, membro da Comissão de Ética Pública da OAB-SP 2016-2018; Secretária Geral da Comissão de Combate ao Bullying da OAB-SP 2016-2018; Vice-Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-SP 2016-2018; foi membro da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB-SP; foi assessora  do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP; Vice-Presidente da AAT-Social 2015-2017; Coordenadora de eventos, seminários e congressos jurídicos; coautora das obras “Reforma Trabalhista Avanço ou Retrocesso”, “Feminismo, Pluralismo e Democracia”, “Coronavírus e os Impactos Trabalhistas”, “Direito & Futebol”, “Poder, Justiça e Direito, Estudos à Luz do Sistema Jurídico Inglês” (com abordagem acerca da Justiça Restaurativa), “O Novo Coronavírus e o Meio Ambiente de Trabalho”, “Sociedade Brasileira de Direito Desportivo – Estudos em Homenagem a Angelo Vargas”,  e coorganizadora da obra “Manual da Reforma Trabalhista - Pontos e Contrapontos” de autoria de Valdete Souto Severo e Jorge Luiz Souto Maior; co-autora de textos e artigos jurídicos e co-fundadora do MDJT – Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho.

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Grhegory Paiva Pires Moreira Maia - Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Campo Grande (2006). Pós-graduado em Direito Constitucional com capacitação para o Ensino Superior no Magistério Superior pela Faculdade Dámasio (2017). Pós-graduado em Direito Processual Civil com capacitação para o Ensino Superior no Magistério Superior pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (2018). Mestrado em Função Social do Direito 2018 – 2021. Doutorando em Função Social do Direito.  Procurador de carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (posse em 01/08/2014); exerceu a função de Procurador Geral de 16/03/2018 à 31/01/2020. Atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício da função de Consultor Jurídico Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, desde o dia 01/02/2020. 

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Marília Nascimento Minicucci - Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (20 4), especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007), especialista em Liderança Sindical Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (2012) e mestra em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP (2016). Marília foi sócia de Mattos Engelberg e também trabalhou nos escritórios Demarest e Almeida Advogados, Machado Meyer Sendacz & Opice Advogados, Pinheiro Neto Advogados, Siqueira Castro Advogados e Mesquita Barros Advogados. Esteve entre os “advogados recomendados” pela revista The Legal 500, em 2020, e Leaders League (2020). Possui vasta experiência em consultivo e contencioso trabalhista envolvendo planos de remuneração variável, LGPD, PLR, benefícios, expatriados, negociações coletivas, revisão de procedimentos (inclusive relacionados à pandemia de COVID 19), elaboração de códigos de conduta, manuais de RH, políticas internas, análise de estabilidade, dispensa em massa, negociações com o MPT, dentre outros, incluindo ações civis públicas e ações envolvendo altos executivos.

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Daniel Domingues Chiode - Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), e possui MBA em Gestão de Pessoas, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi membro do Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas da Câmara Americana (Amcham). Foi condecorado com a medalha da Ordem do Mérito de Dom Bosco, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (10ª Região), no grau de Comendador, em 2011. Indicado pela revista Análise 500 Advocacia, por diversos anos, como advogado mais admirado da Indústria Farmacêutica e advogado trabalhista mais admirado. Indicado, também, em publicações internacionais, como Legal 500, Chambers&Partners e Leaders League. Foi sócio do Demarest Advogados, onde ficou por 11 anos, e dos escritórios Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima e Mattos Engelberg, sendo, neste último, sócio fundador. Possui ampla experiência nacional e internacional na atuação de consultivo e contencioso trabalhista (individual, coletivo e MPT), incluindo forte presença em milhares de julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal.

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Renata Nilsson - formada e Comunicação Social (2010) e Direito (2015) pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance (2019), com 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Participou de diversas operações de M&A, contigenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultoria especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.

 

Turmas Inscrições Abertas

 Inscrição On-line * Cessão de Créditos Trabalhistas - 2021 - CTSP - SÃO PAULO - SP - 12/11/2021

INVESTIMENTO:

VALOR INSCRIÇÃO PRESENCIAL: R$1.650,00 (com almoço) - Valor para pagamento via cartão de crédito, boleto bancário ou Nota de Empenho.

VALOR INSCRIÇÃO TELEPRESENCIAL: R$ 585,00 - Valor para pagamento via cartão de crédito, boleto bancário ou Nota de Empenho.

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DADOS PARA TRANSFERÊNCIA E DEPÓSITO

BANCO: 290 - PAG SEGURO INTERNET SA

AGÊNCIA: 0001

CONTA: 06637879-5

RAZÃO SOCIAL: ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMAÇÃO E PESQUISA

CNPJ: 04.808.302/0001-41 (CHAVE DE PIX)

 

APOIO:

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Sobre a Academia

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