[GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL] Para atender às necessidades dos servidores dos poderes Legislativo e Executivo, construímos o curso: Processo Legislativo Constitucional, na modalidade presencial, com alto padrão de excelência.

Objetivo

A ABFP, objetiva oferecer capacitação e aperfeiçoamento com alto padrão de qualidade, na modalidade presencial, conforme a seguir descrito: O curso Processo Legislativo Constitucional (Federal e Distrital) intenciona aprimorar as práticas dos servidores dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal, por meio de análise prática e aprofundamento de temas atinentes ao processo legislativo brasileiro.

O Curso possui como objetivo geral formar profissionais conhecedores e críticos das funções, normas e procedimentos institucionais do processo legislativo, de forma a tornar mais eficaz o processo de propositura legislativa. Para tanto, busca:

I. Estimular a análise crítica do processo legislativo por meio do reconhecimento das várias perspectivas de análise abordadas no curso: Direito, História e Ciência Política;

II. Proporcionar conhecimento amplo sobre as normas e instituições constituintes do processo legislativo;

III. Qualificar profissionais para realizar estudos específicos na área do processo legislativo federal e distrital;

IV. Contribuir para a formação de profissionais multiplicadores do conhecimento sobre o processo legislativo;

V. Instituir, por meio do debate continuado e aberto, um corpo de conhecimento básico sobre processo legislativo que seja institucionalmente aceito e sedimentado na instituição, de forma a tornar esse conhecimento mais acessível aos servidores e aos agentes políticos.

Dinâmica

O Curso terá duração de 16 (dezesseis) horas aula, divididas em módulos de aulas presenciais.

Público Alvo

Servidores do Governo do Distrito Federal e da Câmara Distrital, que trabalham na área afim ou na assessoria e demais profissionais interessados no tema.

PERFIL DO EGRESSO

Espera-se que os egressos desenvolvam habilidades e competências necessárias à análise crítica dos diversos aspectos do Poder Legislativo, assim como apresentem contribuições para o aprimoramento das funções Legislativa, sobretudo aquelas ligadas ao fortalecimento da democracia e do exercício da cidadania.

Conteúdo Programático

Objeto e fontes do processo legislativo. Princípios. Procedimentos legislativos: procedimentos comuns (ordinário, sumário e abreviado) e especiais. Procedimento comum ordinário: iniciativa privativa, geral e popular; iniciativa popular na esfera federal e distrital; discussão, em andamento, espécies de emenda e limites ao poder de emenda parlamentar; votação, quórum e problemáticas relacionadas; irrepetibilidade e prejudicialidade; sanção e veto: características, efeitos, dinâmica; promulgação e publicação: problemas práticos. Procedimento comum sumário (urgência constitucional): objeto, legitimidade, prazos, efeitos; distinção entre urgência regimental e urgência constitucional. Procedimentos especiais: leis complementares, decretos legislativos e resoluções; a problemática do campo material da lei ordinária e lei complementar; questões práticas sobre o decreto legislativo e a sustação de atos administrativos. Estudos de casos em processo legislativo (processo legislativo aplicado).

Data e Local de Realização

Datas: 20 a 23 de junho de 2022

Horário: das 14h às 18h

Local: St. Paul Plaza Hotel - SHS, Quadra 02 Bloco H - Asa Sul, Brasília - DF, 70322-902

Professores e Palestrantes

Douglas Alencar Rodrigues - Ministro do TST, Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC-SP), Pós-Graduado em Direito Constitucional (UnB), Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Universidade Autônoma de Lisboa, Professor de Direito Constitucional e Direito Processual do Trabalho, Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil e do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, além de Vice-Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT).

JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora JusPodivm), “Servidor Público” (6ª Edição, Editora JusPodivm), “Direito Constitucional Objetivo” (3ª Edição, Editora Alumnus) e “Manual de Direito Administrativo” (em coautoria, 2ª Edição, Editora JusPodivm). Consultor Legislativo do Senado Federal (concurso de 2012), na área de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo, com atuação principalmente na área de Direitos Fundamentais, Controle de Constitucionalidade, Comissões Parlamentares de Inquérito e Regulação Jurídica de Serviços Públicos.

INSCRIÇÕES EFETIVIDAS ATÉ 12/04/2022 - DESCONTO ESPECIAL 5%

INVESTIMENTO

Valor da Inscrição a partir de 13/04/2022

VALOR INSCRIÇÃO EAD: R$ 3.180,00 - Valor para pagamento, transferência, boleto bancário ou Nota de Empenho.

Descontos especiais para grupo igual ou superior a 10 inscrições (fazer contato com administração do curso).

DADOS PARA TRANSFERÊNCIA E DEPÓSITO

Nome: Academia Brasileira de Formação e Pesquisa

CPF/CPNJ: 04.808.302/0001-41

Instituição: 756-BANCO SICOOB S.A.

Agência: 5004

Conta: 1042368-0