Curso LGPD aplicada ao setor público
Apresentação do Curso
[PREFEITURA DE SINOP/MT] A Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – publicada no dia 14 de agosto de 2019, teve uma vacatio legis de 24 (vinte e quatro) meses, conforme dispõe art. 65 da Lei. De tal modo, desde o dia 14 de agosto de 2021, a LGPD está em plena vigência, produzindo efeitos, seja na esfera pública, seja na esfera privada. Os órgãos e entidades do Poder Público, necessitam se adaptar a essa nova realidade, proporcionando aos seus colaboradores, como também os gestores, o aperfeiçoamento sobre o tema.
Em face desse novo cenário, a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) preparou curso customizado, onde serão abordadas as principais alterações no tratamento de dados, possibilitando o atendimento de todas as exigências prevista pelo legislador, bem como procedimento prático de implantação da LGPD.
Material Disponível
Objetivo
a) Apresentar aspectos teóricos (princípios, definições, direitos etc.) da LGPD;
b) Demonstrar a obrigatoriedade do poder Público Municipal em realizar o tratamento dos seus dados;
c) Apresentar as etapas e ciclo de implementação e monitoramento do programa de governança em privacidade (prático operacional).
Público Alvo
Curso de atualização para profissionais de Departamento Pessoal, Procuradores, Gestores de Contratos, de Processos e de Projetos, Gestores de Segurança da Informação, Gerentes, Supervisores, Servidores públicos que trabalhem com dados sensíveis, profissionais autônomos que atuem com a administração pública e cuja atividade seja afetada diretamente pela LGPD.
Conteúdo Programático
EMENTA: Relevância da proteção de dados na Prefeitura Municipal de Sinop, enquanto órgão público; direitos fundamentais de titulares dos dados; Tratamento de dados pelo poder público municipal; etapas e ciclo de implementação e monitoramento do programa de governança em privacidade e adequação à LGPD.
MÓDULO I - FUNDAMENTOS LEGAIS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. Compreendendo papeis e funções: titular, controlador, operador e encarregado;
2. Bases Legais para tratamento dos dados pessoais;
3. Princípios legais relacionados ao tratamento de dados pessoais;
4. Direitos do titular perante a Administração Pública;
5. Exercício dos direitos dos titulares perante a Administração Pública.
MÓDULO II - O TRATAMENTO DE DADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
1. Princípio da publicidade e dever de transparência: interfaces e critérios de compatibilização com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011);
2. Bases legais “específicas” do Poder Público: execução de políticas públicas e realização de competências administrativas ou atribuições legais de serviço público;
3. A utilização de bases legais “comuns” pelo Poder Público: consentimento do titular dos dados e proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
4. Transferência de dados pelo Poder Público.
MÓDULO III – PRÁTICO E OPERACIONAL - ETAPAS E CICLO DE IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE
1. Demonstração do Ciclo de Implementação de programa de conformidade em privacidade: (a) Diagnóstico; (b) Programa de privacidade; (c) Inventário de dados pessoais; (d) Termo de uso e políticas de privacidade; (e) Avaliação de riscos; (f) Revisão de contratos; (g) Relatório de Impacto de Proteção de Dados (RIPD); (h) Plano de Resposta a Incidentes (RI); (i) Transparência.
Data e Local de Realização
MÓDULO I - 29/03/2022 – das 15h às 19h
MÓDULO II - 30/03/2022 – das 15h às 19h
MÓDULO III – 31/03/2022 e 01/04/2022 – das 15h às 19h
LOCAL: Ministério Público do Estado de Mato Grosso - R. das Grevíleas, 358 - Centro, Sinop - MT, 78550-138
Professores e Palestrantes
Otavio Augusto Venturini de Sousa -. Doutorando em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP (FGV Direito SP). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2015) com realização de período de mobilidade acadêmica na Universidade de Coimbra (Portugal). Professor no curso de graduação da Escola de Negócios Saint Paul e em programas de MBA e pós-graduação em Compliance e Proteção de Dados de diversas instituições de ensino e escolas de negócios do País. Autor e coordenador de livros, obras coletivas, artigos e estudos publicados no Brasil e no exterior, adotados como bibliografia básica em cursos de graduação e pós-graduação. Consultor jurídico e advogado, com destacada atuação em temas de direito corporativo, compliance, proteção de dados e mídias sociais. No âmbito coorporativo, liderou programa de integridade reconhecido pelo selo pró-Ética (CGU) em 2018-2019. Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico – ABRADADE. Membro do Conselho de Ética da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), tendo colaborado para elaboração das Diretrizes de Compliance para o mercado publicitário.
David Gabriel de Souza Joaquim – Bacharel em Engenharia de Computação (PUC-Campinas); certificado em: Certified AWS Solutions Architect Associate; Certified SCRUM Master; Certified SCRUM Developer; Center of Internet Security Foundations; AWS Standards; Well Architect Framework. Possui conhecimento nas áreas de: Arquitetura de Soluções; Cultura DevOps; Engenharia de software; Cloud Computing; Redes de computadores; Administração de Bancos de Dados; Segurança da informação; Adequação de ambientes à LGPD; Inteligência Artificial; Sistemas operacionais; Sistemas distribuídos; Infraestrutura de TI. Atuou na equipe de pesquisa e desenvolvimento da Siemens, na engenharia de transformadores de alta potência, onde assumiu papel de destaque no processo de digitalização da empresa ao se tornar engenheiro de computação responsável pelas ferramentas de cálculo elétrico. Teve atuação em diversas empresas de grande porte, como Banco Itaú, Banco Digio, Seguros Unimed, Hyundai, entre outras, onde pôde oferecer consultoria em segurança da informação e proteção de dados, desenvolvimento de ambientes em nuvem, provisão de soluções de alta disponibilidade e automação de processos através de micro serviços. Também tem experiência com elaboração de assessment de ambientes de TI, para fins de auditar a qualidade de sistemas em relação a proteção de dados e adequação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.
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Sobre a Academia
Há mais de 20 anos a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa produz e difunde conhecimento de assuntos estratégicos nas áreas em que atua, consolidando-se como um think tank que visa contribuir para o desenvolvimento do Brasil.
A ABFP reúne capacidade técnica, metodologias inovadoras e uma equipe de profissionais qualificados, com experiência comprovada para promover práticas gerenciais eficientes. Busca, ainda soluções para assuntos estratégicos voltados para o desenvolvimento Nacional, sempre observando as questões socioeconômico e a sustentabilidade.
Além disso, desenvolve estudos e pesquisas aplicados e realiza eventos de grande repercussão pautados por debates de alto nível intelectual, de modo a promover o intercâmbio global do conhecimento.
A ABFP tem como objetivo aperfeiçoar continuamente suas atividades e atender com qualidade seu público, formado por alunos, professores, colaboradores acadêmicos e parceiros institucionais.
O que Fazemos
Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.
Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimorarmos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.
Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.
Quem Somos
Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, dedica-se a propagar o conhecimento, por meio de cursos presenciai e telepresencial, palestras, seminários, conferências, congressos e videoaulas. Desenvolve e coordena a aplicação de diferentes conteúdos voltados para instituições públicas e privadas. Atua principalmente na área de gestão administrativa e financeira, pública ou privada, além de manter frentes de pesquisas por meio de parceiros e outros núcleos. A mais de 20 anos, capacita profissionais, por meio de metodologia própria e inovadora, eventos abertos e in company, contando sempre com renomados acadêmicos e pesquisadores brasileiros.
“nosso objetivo é reunir mentes brilhantes e cidadãos devotados ao progresso, para construção de um mundo onde a liberdade e a fraternidade possam produzir crescimento. O objetivo principal somente será alcançado quando houver equilíbrio entre as partes e resultados positivos a toda cadeia produtiva”
“buscamos a excelência e produção de conhecimentos associados ao rigor científico, com foco e respeito aos princípios sociais e econômicos que norteiam esta nação”
Nossos Docentes
Bacharel em Engenharia de Computação (PUC-Campinas); certificado em: Certified AWS Solutions Architect Associate; Certified SCRUM Master; Certified SCRUM Developer; Center of Internet Security Foundations; AWS Standards; Well Architect Framework. Possui conhecimento nas áreas de: Arquitetura de Soluções; Cultura DevOps; Engenharia de software; Cloud Computing; Redes de computadores; Administração de Bancos de Dados; Segurança da informação; Adequação de ambientes à LGPD; Inteligência Artificial; Sistemas operacionais; Sistemas distribuídos; Infraestrutura de TI. Atuou na equipe de pesquisa e desenvolvimento da Siemens, na engenharia de transformadores de alta potência, onde a...
Consultor jurídico e advogado, com destacada atuação em temas de direito corporativo, compliance, proteção de dados e mídias sociais. Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico – ABRADADE. Membro do Conselho de Ética da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP). Doutorando e mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP (FGV Direito SP). Professor no curso de graduação da Escola de Negócios Saint Paul e em programas de MBA e pós-graduação em Compliance. Autor e coordenador de livros, obras coletivas, artigos e estudos publicados no Brasil e no exterior, adotados como bibliogra...
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, com habilitação em Direito do Trabalho e Previdenciário – 1989; Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília - 2002; Mestre em Direito das Relações Sociais na Pontifícia Universidade Católica da São Paulo - 2013; Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região de 19.5.2003 a 21.4.2014, promovido pelo critério de merecimento; Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 22.4.2014; Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho no Instituto de Ensino Superior de Brasília - IESB....
Ministro do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília, Centro Universitário de Brasília e Instituto Serzedello Corrêa, entre outros. Zymler é autor das obras “Direito Administrativo e Controle”; “Regime Diferenciado de Contratação – RDC” - em parceria com Laureano Canabarro Dios; “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públic...
Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2008. Doutorando em Direito. Mestre em Direito, Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia pela George Washington University, Estados Unidos. Especialista em Engenharia de Produção de Petróleo, Petrobras/Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito, Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Civil, Universidade Federal de Goiás (UFG). Autor de dezenas de publicações na área de Administração Pública e Orçamento. Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Autor de diversos livros....
Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora...
Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Ex-Procurador do Estado do Amapá - Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor do curso de Direito e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em A...
