Apresentação do Curso

O Município como ente federativo

[PREFEITURA DE ARAUCÁRIA/SC]. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Os Municípios estão sob a sua égide, nada mais necessário do que se atualizar e se contextualizar nos seus preceitos e fundamentos vigentes, notadamente neste momento em que os entes federativos vivem grandes desafios frente a governança pública.

Material Disponível

Objetivo

GERAL: conhecer e discutir os principais aspectos atuais sobre o papel do Município no sistema constitucional brasileiro.

ESPECÍFICOS: debater sobre a questão das competências legislativas e administrativas municipais; discutir os problemas afetos ao federalismo fiscal, impactos trabalhistas, e as significativas mudanças implementadas na Lei de improbidade administrativa.

Dinâmica

Modalidade: Presencial e telepresencial ao vivo

Público Alvo

Prefeito, procuradores municipais, advogados municipalistas, vice-prefeitos, secretários municipais, servidores públicos municipais, vereadores e demais interessados.

Conteúdo Programático

EMENTA/PALESTRANTES

• Município na Constituição de 1988: problemas atuais

• Competências administrativas municipais

• Competências legislativas municipais

• Federalismo fiscal e o papel dos Municípios

• Descentralização de competências x descentralização de rendas

• Governança municipal

• Improbidade Administrativa

• Serviços terceirizados

Data e Local de Realização

Carga Horária: 4 horas-aula

Data: 08/08/2022 | Horário: 8h às 12h

Local: Auditório da faculdade educacional de Araucária/PR

Professores e Palestrantes

imgbox

DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES - Ministro do TST, Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC-SP), Pós-Graduado em Direito Constitucional (UnB), Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Universidade Autônoma de Lisboa, Professor de Direito Constitucional e Direito Processual do Trabalho, Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil e do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, além de Vice-Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT). Palestrante Internacional, Professor de Mestrado e Pós-graduação, autor de diversas obras e artigos.

image host

MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é membro da corte especial; da seção de direito público e da 2ª turma de direito público. É ministro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral, presidente da Comissão de Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM). Foi ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral, diretor da revista do Superior Tribunal de Justiça, Corregedor Geral da Justiça Federal, presidente da Turma Nacional de Uniformização, diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2018/2020 e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, como representante titular do Conselho Nacional de Justiça. Tem diversos artigos publicados e palestras proferidas no brasil e no exterior.

image host

JULIANO HEINEN - Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor titular de Direito Administrativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Professor de Pós-Graduação e Direito (UNIRITTER Laurent University, Universidade de Caxias do Sul e UNISC). Professor da Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), da Escola da Magistratura do Estado Rio Grande do Sul (AJURIS), da Escola da Magistratura do Estado do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), entre outras. Aprovado em inúmeros concursos públicos. Ocupou o cargo de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. É Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e parecerista. Autor de dezenas de livros e artigos jurídicos. Integrou uma série bancas de concurso. Palestrante nacional e internacional.

image host

JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora JusPodivm), “Servidor Público” (6ª Edição, Editora JusPodivm), “Direito Constitucional Objetivo” (3ª Edição, Editora Alumnus) e “Manual de Direito Administrativo” (em coautoria, 2ª Edição, Editora JusPodivm). Consultor Legislativo do Senado Federal (concurso de 2012), na área de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo, com atuação principalmente na área de Direitos Fundamentais, Controle de Constitucionalidade, Comissões Parlamentares de Inquérito e Regulação Jurídica de Serviços Públicos.

Turmas Inscrições Abertas

 Inscrição On-line * O Município como ente federativo - T22013 Agosto Araucária - Auditório Faculdade - PR - 08/08/2022

in company


Sobre a Academia

A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.

Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.

Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados. 

Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 14.133/21 –  Lei Geral de Proteção de Dados.

Sobre a ABFP
ABFP - O QUE FAZEMOS

O que Fazemos

Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.

Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimoramos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.

Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


Quem Somos

Realizamos consultorias, congressos, seminários, workshops, cursos em todo Brasil nas modalidades presencial, telepresencial, EAD e híbrido, in-company e abertos nas mais diversas áreas do conhecimento, tais como: direito – todos os ramos – , administração empresarial, gestão pública, governança pública e privada, controle externo e interno (compliance). 

ABFP - QUEM SOMOSr

Nossos Docentes

Conheça mais docentes Doutores Mestres Especialitas da ABFP

VEJA MAIS