Apresentação do Seminário

Gestão dos Portos Públicos Brasileiros

[PORTOS PARANÁ/PR] Os portos brasileiros datam da época do império, possuem papel extremamente relevante para a economia brasileira e para o desenvolvimento do País. A gestão portuária é regida por um arcabouço normativo de alta complexidade, composto por normas de ordem administrativa, civil, tributária, trabalhista e previdenciária. Os Portos se sujeitam ao controle externo, disputando o mercado com outros atores portuários públicos e privados, quando  vinculados à esfera pública. Diante disto, faz-se necessário compreender bem o marco normativo portuário nacional, buscando os melhores caminhos para a eficiência competitiva e operacional.

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina fez uma compilação com os principais fatos que marcaram a história dos portos de Paranaguá e Antonina. Para contextualizar esta linha do tempo, também foram marcados os principais fatos que ocorreram no Paraná e no Brasil, simultâneos aos marcos históricos dos portos. Confira abaixo e conheça um pouco mais da história dos Portos do Paraná. Acesse o site: https://www.portosdoparana.pr.gov.br/Pagina/Os-Portos-do-Parana-e-Historia

Material Disponível

Objetivo

Conhecer os principais aspectos sobre o papel dos portos brasileiros. Debater os desafios e perspectivas para o setor, notadamente a regulação portuária, os entendimentos dos tribunais superiores Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal e os impactos advindos com a entrada em vigência da Nova Lei de improbidade administrativa – Lei 14.230/2021.

Dinâmica

PROGRAMAÇÃO

08h00 – CREDENCIAMENTO

08h30 – CERIMÔNIA DE ABERTURA

09h30 – PORTOS DO PARANÁ – modernidade e eficiência

10h00 – PAINEL I – LOGÍSTICA PORTUÁRIA BRASILEIRA – DESAFIOS E PERSPECTIVAS

11h00 – Coffee break

11h30 – PAINEL II – GESTÃO DOS PORTOS PÚBLICOS: COMO FICA EFICIÊNCIA, A ECONOMICIDADE E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, À LUZ DA LEI 14.230/2021

13h00 – Intervalo para Almoço

14h30 – PAINEL III – ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA REGULAÇÃO PORTUÁRIA: A ASSIMETRIA REGULATÓRIA ENTRE TERMINAIS DE USO PRIVADO E PORTOS PÚBLICOS

16h00 – Coffee break

16h30 – PAINEL IV – O DIREITO DO TRABALHO E O UNIVERSO PORTUÁRIO – DECISÕES JURISPRUDENCIAIS DO STF E DO TST

(*) alterações de ordem ou horários poderão ocorrer

Público-Alvo

Gestores, servidores, colaboradores, procuradores do setor portuário e demais interessados no tema.

Data e Local de Realização

Data: 22 de julho

Início: 8h30m - Término: 18h30m

Local: CENTRO DE CONVENÇÕES

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Bourbon Curitiba Convention Hotel - Av, R. Cândido Lopes, 102 - Centro, Curitiba - PR

Central de Reservas: 0800 701 8181

Utilize seu celular/GPS: https://g.page/BourbonCuritibaHotel?share

Professores e Palestrantes

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Tarcísio Gomes de Freitas - Ex-ministro da Infraestrutura - Bacharelou-se em ciências militares pela Academia Militar de Agulhas Negras (AMAN) no ano de 1996 e passou a atuar como oficial do Exército, na arma de engenharia. Ficou no posto até 2002, quando concluiu a graduação em engenharia civil, pelo Instituto Militar de Engenharia (IME). A partir de então, tornou-se engenheiro do Exército. Fez MBA Executivo em gerenciamento de projetos no ano de 2003 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em 2004, cursou uma especialização em aplicações militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais. De novembro de 2005 e junho de 2006, serviu na Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti (MINUSTAH) como chefe da seção técnica da Companhia de Engenharia. Deixou a carreira militar, com a patente de capitão, em outubro de 2008, quando entrou para o funcionalismo público federal no cargo de analista de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Em agosto de 2011, foi nomeado diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Obteve em 2012 o certificado de extensão em PPP: Public – Private Partnerships – Focus on Roads, em Londres, 2012. Em 2014, obteve certificado de extensão em contratações públicas, diretivas da União Europeia, em Roma. Assumiu em setembro de 2014 a função de diretor-geral do DNIT. Ficou no posto até janeiro de 2015, quando foi nomeado consultor legislativo à Câmara dos Deputados para a área de desenvolvimento urbano, trânsito e transportes. De julho de 2016 a dezembro de 2018, foi secretário de coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligado à Presidência da República, que tem como objetivo a interação entre o Estado e a iniciativa privada em parcerias de investimentos em projetos de infraestrutura e de desestatização.

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Kassio Nunes Marques - Ministro do Supremo Tribunal Federal, graduado em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) em 1994, Nunes concluiu especialização em processo e direito tributário pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 2013, bem como mestrado em direito constitucional pela Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal) em 2015[4] e doutorado em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha) em 2020. De 2007 a 2009, foi conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí, e de 2010 a 2011 foi suplente do Conselho Federal da OAB, no qual integrou a Comissão Nacional de Direito Eleitoral e Reforma Política. Em maio de 2008, tornou-se juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Em 12 de maio de 2011, assumiu o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

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Guilherme Augusto Caputo Bastos - Nasceu em Juiz de Fora (MG) em 28 de agosto de 1958. Bacharelou-se em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). É pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB) e em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de León, na Espanha. É doutor em Direito Desportivo pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Iniciou a carreira no serviço público como servidor concursado do Tribunal Federal de Recursos (1976). Ingressou na magistratura trabalhista como Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) em 1989. Foi promovido a Juiz Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Dourados (MS). Em 1992, foi nomeado, mediante promoção pelo critério de merecimento, ao cargo de Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). Foi eleito Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) para o biênio 1995 / 1997 e eleito Presidente para o biênio 1997 / 1999. Atuou como Juiz Convocado no Tribunal Superior do Trabalho a partir de janeiro de 2000 em períodos descontínuos. Em 4 de outubro de 2007 tomou posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. É Presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo. Detentor de honrarias com destaque para a Ordem do Mérito Desportivo concedida pela Presidência da República pelo destacado trabalho no âmbito do direito desportivo. Em dezembro de 2021 foi eleito Corregedor-Geral do Trabalho para o biênio 2022 / 2024.

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Walton Alencar Rodrigues – Ministro do TCU, Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. Mestrado em Direito Público pela mesma Universidade, após aprovação, em 1º lugar,em exame prévio de admissão. Certificados de "First" e de "Proficiency in English" da Universidade de Cambridge – Inglaterra. Certificado de Aprovação no "Ceffal", expedido pela Associação de Cultura Franco-Brasileira. Certificado de Participação nos Estudos sobre a Constituição Brasileira. Curso de Hermenêutica Constitucional, em 1998, na Universidade de Brasília. Principais Atividades: Chefe de Gabinete de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Analista Legislativo do Senado Federal. Advogado. Professor de Direito Administrativo da AEUDF. Aprovação no concurso público de Assessor Legislativo da Câmara dos Deputados. Promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal. Procurador da República em Brasília-DF. Procurador-Chefe e Procurador Regional Eleitoral das Procuradorias da República nos Estados do Acre e de Tocantins. Procurador, Subprocurador-Geral e Procurador-Geraldo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, após aprovação, em primeiro lugar, em concurso público de provas e títulos. Presidente da Comissão Julgadora do Prêmio Serzedello Corrêa. Ministro do Tribunal de Contas da União, desde 13 de abril de 1999.VicePresidente e Corregedor do TCU em 2005 e 2006. Presidente do Tribunal de Contas da União em 2007 e 2008.

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Douglas Alencar Rodrigues - Ministro do TST, Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC-SP), Pós-Graduado em Direito Constitucional (UnB), Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Universidade Autônoma de Lisboa, Professor de Direito Constitucional e Direito Processual do Trabalho, Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil e do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, além de Vice-Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT). Palestrante Internacional, Professor de Mestrado e Pós-graduação, autor de diversas obras e artigos.

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Paulo Gustavo Gonet Branco - Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (2008), Mestrado em Direitos Humanos - University of Essex (1990) e Graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1982). Atualmente é Subprocurador-Geral da República (Ministério Público Federal), Professor do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional); e do curso de Graduação em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Professor da Escola Superior do Ministério Público do DF e Territórios.

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Luiz Fernando Garcia da Silva – Diretor Presidente dos Portos do Paraná, foi diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp); assessor especial do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; e secretário nacional de políticas portuárias no Governo Federal. Coordenou, ainda, o grupo de trabalho que estudou a solução para o problema da dragagem do Porto de Santos e integrou a equipe criada para desburocratização e simplificação da legislação portuária, que culminou com o Decreto 9.048/17, considerado um novo marco regulatório no setor portuário. Palestrante na Brazil Infrastructure Conference - 2015, em que falou sobre o setor portuário brasileiro e suas perspectivas, nas cidades de Nova York (EUA), Frankfurt  (Alemanha) e Londres (Inglaterra). Palestrante no 16.º Foro Internacional de Puertos 2017, em Lima (Peru), além de participante do Programa International Visitor Leadership Program (IVLP), nas cidades americanas de Washington (DC), Charlotte, Chicago, Kansas City e Los Angeles.

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João Carlos Mayer Soares - Mestrando e Doutorando do Curso de Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa/Portugal, com especialização em diversos cursos no exterior. Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília. Autor de vários artigos publicados. Exerce o cargo de juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região desde 1995, sendo atualmente o titular da 17.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Está atualmente convocado como juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Atuou como juiz auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e juiz instrutor de ministro do Supremo Tribunal Federal. Atuou, ainda, com juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Federal, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região e da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1.ª Região. Juiz convocado para atuar em substituição de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Ex-juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Ex-integrante de Turma Recursal, Regional e Nacional dos Juizados Especiais Federais. Juiz Orientador no módulo prático do Curso de Formação Inicial de Juízes Federais Substitutos da 1.ª Região. Ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. Aprovado no concurso público de procurador do Distrito Federal. Ex-diretor da Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região e ex-delegado da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

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João Trindade Cavalcante Filho - Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora JusPodivm), “Servidor Público” (6ª Edição, Editora JusPodivm), “Direito Constitucional Objetivo” (3ª Edição, Editora Alumnus) e “Manual de Direito Administrativo” (em coautoria, 2ª Edição, Editora JusPodivm). Consultor Legislativo do Senado Federal (concurso de 2012), na área de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo, com atuação principalmente na área de Direitos Fundamentais, Controle de Constitucionalidade, Comissões Parlamentares de Inquérito e Regulação Jurídica de Serviços Públicos.

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José Vicente Santini - Secretário Nacional de Justiça, Doutorando em Direito, Mestre em Direito das Relações Internacionais, Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Organizações, Bacharel em Direito, Cursos de Gestão em Recursos Públicos,  Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Secretário Executivo da Casa Civil da Presidência da República, Subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Assessor Especial do Gabinete do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Chefe da Assessoria do Gabinete da Secretaria de Aviação Civil, Chefe de Gabinete substituto da Secretaria de Aviação Civil, Assistente de Cooperação Institucional na Secretaria de Estudos e de Cooperação, no Ministério da Defesa, Atuação como Advogado, Assessor Jurídico, Assessor em Relações Institucionais e Políticas – segmento consultivo e contencioso.

 

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Marcus Vinicius Freitas dos Santos – Diretor Jurídico da Empresa Pública Portos do Paraná, começou sua carreira como Assessor Parlamentar e Jurídico na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Diretor de Cidadania da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Secretário Municipal de Governo e Procurador Geral do Município de Ponta Grosso PR. Mestrando em Logística e Gestão Portuária pela Fundación Valenciaport (Brasil 2020-2021); Especialização em Direito Administrativo pelo Instituo Romeu Felipe Bacelar (2009); Graduação em Direito pela Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE (2007), com forte atuação no Direito Público e Privado com ênfase no Direito Administrativo, Processual Civil, Tributário e Portuário. Advogado autor de dezenas de artigos.

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Guilherme Carvalho  - Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Ex-Procurador do Estado do Amapá - Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor do curso de Direito e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Administração de Empresas. Sócio fundador do Escritório Guilherme Carvalho & Advogados Associados, Autor dos livros "A Responsabilidade do Estado e o Princípio da Confiança Legítima: a experiência para o direito brasileiro" e O Direito Privado na Administração Pública – Necessidade de utilização e reserva Constitucional do Direito Administrativo à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro, dentre outros.


COORDENADOR CIENTÍFICO 

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Juliano Heinen - Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor titular de Direito Administrativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Professor de Pós-Graduação e Direito (UNIRITTER Laurent University, Universidade de Caxias do Sul e UNISC). Professor da Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), da Escola da Magistratura do Estado Rio Grande do Sul (AJURIS), da Escola da Magistratura do Estado do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), entre outras. Aprovado em inúmeros concursos públicos. Ocupou o cargo de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. É Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e parecerista. Autor de dezenas de livros e artigos jurídicos. Integrou uma série bancas de concurso. Palestrante nacional e internacional.

 

VAGAS ESGOTADAS

Próximo Evento - RIO DE JANEIRO - novembro/2022

 

 

Apoio Institucional:

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Sobre a Academia

A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.

Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.

Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados. 

Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 14.133/21 –  Lei Geral de Proteção de Dados.

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Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.

Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimoramos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.

Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


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