Curso eSOCIAL - Cuiabá. MT
Apresentação do Curso
Este curso, aperfeiçoa e atualiza os conhecimentos relacionados à fixação das alterações promovidas pelo Decreto nº 8373/2014, que, instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, de acordo com layout (2.4.01) revisado e alinhado com a legislação (trabalhista, previdenciária e fiscal).
Objetivo
Este programa atende às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Os eventos presenciais, promovem capacitação e a atualização dos Servidores Públicos que trabalham em áreas relacionadas administrativas.
Público-Alvo
Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que trabalham na área de Recursos Humanos (contratação, benefícios, desligamento), Folha de Pagamento, Financeiro, Contabilidade, Gestão de Contratos, Controladoria, Segurança e Saúde no Trabalho, Procuradoria.
Conteúdo Programático
MÓDULOS EXPOSITIVOS
INTRODUÇÃO - Projeto SPED; eSocial; Objetivo do eSocial; Quem está obrigado; Legislação aplicada; Cronograma oficial de implantação do eSocial de acordo com a Resolução do Comitê Diretivo nº 3/2016
NOVOS INDENFICADORES DO eSOCIAL - Empregador contribuinte / órgão público; Trabalhador; Trabalhadores não incluídos no RET; Trabalhadores estrangeiros no brasil - situação especial
RETIFICAÇÕES E ALTERAÇÕES - Como serão tratadas as alterações no eSocial; Como são as regras para alterações de tabela; Como aplicar as regras nas alterações das informações em eventos não periódicos; Retificações e exclusões dos arquivos
QUALIFICAÇÃO CADASTRAL - Objetivo; Qualificação em lote; Qualificação online; Estudo das inconsistências
TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS DO eSOCIAL – ACESSO; Acesso ao eSocial; Certificado digital; Empregadores dispensados do certificado digital; Sequência lógica no envio dos arquivos; Comprovante de entrega
RETIFICAÇÃO E ALTERAÇÕES - Distinção entre retificação e alteração; Como serão tratadas as alterações no eSocial; Como aplicar as regras de retificações no eSocial
1ª FASE DE IMPLANTAÇÃO - Eventos Iniciais e Tabelas do Empregador; Informações do Empregador Contribuinte; Tabelas de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos; Tabela de Rubricas; Tabela de Lotações Tributárias; Tabela de Cargos / Empregos Públicos; Tabela de Carreiras Públicas; Tabela de Função e Cargos de Comissão; Tabela de Horários / Turnos de Trabalho; Tabela de Processos Administrativos / Judiciais; Tabela de Operadores Portuários
2ª FASE DE IMPLANTAÇÃO (EVENTOS NÃO PERIÓDICOS) - Admissão de Trabalhador; Registro Preliminar; Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador ; Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador; Alteração de Contrato de Trabalho; Aviso Prévio; Convocação para Trabalho Intermitente; Reintegração; Desligamento; Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início; Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual; Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término; Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS; Exclusão de eventos
3ª FASE DE IMPLANTAÇÃO (EVENTOS PERIÓDICOS) - Remuneração do Trabalhador vinculado a Regime Geral de Previdência Social – RGPS; Remuneração do Trabalhador vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; Benefícios Previdenciários – RPPS; Pagamentos de Rendimentos do Trabalho; Aquisição de Produção Rural; Comercialização da Produção Rural Pessoa Física; Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários; Informações Complementares aos Eventos Periódicos; Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência; Reabertura dos Eventos Periódicos; Fechamento dos Eventos Periódicos; Contribuição Sindical Patronal; Informações Das Contribuições Sociais Consolidadas Por Trabalhador; Imposto De Renda Retido Na Fonte - IRRF por Trabalhador; Informações Das Contribuições Sociais Consolidadas Por Contribuinte; Informações Do IRRF Consolidadas Por Contribuinte
4ª FASE DE IMPLANTANÇÃO (DCTF WEB, GRFFGTS) - DCTF; Funcionalidades da DCTF; Categorias da DCTF; GRFFGTS; Tipos de Guia GRFFGTS
5ª FASE DE IMPLANTAÇÃO (EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST) - Tabela De Ambiente De Trabalho; Comunicação De Acidente De Trabalho; Monitoramento Da Saúde Do Trabalhador; Afastamento Temporário; Condições Ambientais Do Trabalho - Fatores De Risco; Insalubridade, Periculosidade E Aposentadoria Especial; Prazo de envio
TEMAS CORRELATOS – Tributação – ISSQN – IRRF - retenções de IR/CSLL/PIS/COFINS
Sobre a Academia
A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.
Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.
Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados.
Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 14.133/21 – Lei Geral de Proteção de Dados.
O que Fazemos
Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.
Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimoramos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.
Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.
Quem Somos
Realizamos consultorias, congressos, seminários, workshops, cursos em todo Brasil nas modalidades presencial, telepresencial, EAD e híbrido, in-company e abertos nas mais diversas áreas do conhecimento, tais como: direito – todos os ramos – , administração empresarial, gestão pública, governança pública e privada, controle externo e interno (compliance).
Nossos Docentes
Bacharel em Engenharia de Computação (PUC-Campinas), certificado em: Certified AWS Solutions Architect Associate; Certified SCRUM Master; Certified SCRUM Developer; Center of Internet Security Foundations; AWS Standards; Well Architect Framework. Possui conhecimento nas áreas de: Arquitetura de Soluções; Cultura DevOps; Engenharia de software; Cloud Computing; Redes de computadores; Administração de Bancos de Dados; Segurança da informação; Adequação de ambientes à LGPD; Inteligência Artificial; Sistemas operacionais; Sistemas distribuídos; Infraestrutura de TI. Atuou na equipe de pesquisa e desenvolvimento da Siemens, na engenharia de transformadores de alta potência, onde ...
Consultor jurídico e advogado, com destacada atuação em temas de direito corporativo, compliance, proteção de dados e mídias sociais. Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico – ABRADADE. Membro do Conselho de Ética da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP). Doutorando e mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP (FGV Direito SP). Professor no curso de graduação da Escola de Negócios Saint Paul e em programas de MBA e pós-graduação em Compliance. Autor e coordenador de livros, obras coletivas, artigos e estudos publicados no Brasil e no exterior, adotados como bibliogra...
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, com habilitação em Direito do Trabalho e Previdenciário – 1989; Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília – 2002; Mestre em Direito das Relações Sociais na Pontifícia Universidade Católica da São Paulo – 2013; Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região de 19.5.2003 a 21.4.2014, promovido pelo critério de merecimento; Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 22.4.2014; Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho no Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB....
Ministro do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília, Centro Universitário de Brasília e Instituto Serzedello Corrêa, entre outros. Zymler é autor das obras “Direito Administrativo e Controle”; “Regime Diferenciado de Contratação – RDC”– em parceria com Laureano Canabarro Dios; “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públi...
Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2008. Doutorando em Direito. Mestre em Direito, Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia pela George Washington University, Estados Unidos. Especialista em Engenharia de Produção de Petróleo. Petrobras/Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito. Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Civil, Universidade Federal de Goiás (UFG). Autor de dezenas de publicações na área de Administração Pública e Orçamento. Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Autor de diversos livros....
Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora...
Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor de graduação e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Adm...
