Apresentação do Curso

eSOCIAL - Cuiabá. MT

Este curso, aperfeiçoa e atualiza os conhecimentos relacionados à fixação das alterações promovidas pelo Decreto nº 8373/2014, que, instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, de acordo com layout (2.4.01) revisado e alinhado com a legislação (trabalhista, previdenciária e fiscal).

Objetivo

Este programa atende às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Os eventos presenciais, promovem capacitação e a atualização dos Servidores Públicos que trabalham em áreas relacionadas administrativas.

Público-Alvo

Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que trabalham na área de Recursos Humanos (contratação, benefícios, desligamento), Folha de Pagamento, Financeiro, Contabilidade, Gestão de Contratos, Controladoria, Segurança e Saúde no Trabalho, Procuradoria.

Conteúdo Programático

MÓDULOS EXPOSITIVOS

INTRODUÇÃO - Projeto SPED; eSocial; Objetivo do eSocial; Quem está obrigado; Legislação aplicada; Cronograma oficial de implantação do eSocial de acordo com a Resolução do Comitê Diretivo nº 3/2016

NOVOS INDENFICADORES DO eSOCIAL - Empregador contribuinte / órgão público; Trabalhador; Trabalhadores não incluídos no RET; Trabalhadores estrangeiros no brasil - situação especial

RETIFICAÇÕES E ALTERAÇÕES - Como serão tratadas as alterações no eSocial; Como são as regras para alterações de tabela; Como aplicar as regras nas alterações das informações em eventos não periódicos; Retificações e exclusões dos arquivos

QUALIFICAÇÃO CADASTRAL - Objetivo; Qualificação em lote; Qualificação online; Estudo das inconsistências

TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS DO eSOCIAL – ACESSO; Acesso ao eSocial; Certificado digital; Empregadores dispensados do certificado digital; Sequência lógica no envio dos arquivos; Comprovante de entrega

RETIFICAÇÃO E ALTERAÇÕES - Distinção entre retificação e alteração; Como serão tratadas as alterações no eSocial; Como aplicar as regras de retificações no eSocial

1ª FASE DE IMPLANTAÇÃO - Eventos Iniciais e Tabelas do Empregador; Informações do Empregador Contribuinte; Tabelas de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos; Tabela de Rubricas; Tabela de Lotações Tributárias; Tabela de Cargos / Empregos Públicos; Tabela de Carreiras Públicas; Tabela de Função e Cargos de Comissão; Tabela de Horários / Turnos de Trabalho; Tabela de Processos Administrativos / Judiciais; Tabela de Operadores Portuários

2ª FASE DE IMPLANTAÇÃO (EVENTOS NÃO PERIÓDICOS) - Admissão de Trabalhador;  Registro Preliminar; Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador ; Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador; Alteração de Contrato de Trabalho; Aviso Prévio; Convocação para Trabalho Intermitente; Reintegração; Desligamento; Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início; Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual; Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término; Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS; Exclusão de eventos

3ª FASE DE IMPLANTAÇÃO (EVENTOS PERIÓDICOS) - Remuneração do Trabalhador vinculado a Regime Geral de Previdência Social – RGPS; Remuneração do Trabalhador vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; Benefícios Previdenciários – RPPS; Pagamentos de Rendimentos do Trabalho; Aquisição de Produção Rural; Comercialização da Produção Rural Pessoa Física; Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários; Informações Complementares aos Eventos Periódicos; Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência; Reabertura dos Eventos Periódicos; Fechamento dos Eventos Periódicos; Contribuição Sindical Patronal; Informações Das Contribuições Sociais Consolidadas Por Trabalhador; Imposto De Renda Retido Na Fonte - IRRF por Trabalhador; Informações Das Contribuições Sociais Consolidadas Por Contribuinte; Informações Do IRRF Consolidadas Por Contribuinte

4ª FASE DE IMPLANTANÇÃO (DCTF WEB, GRFFGTS) - DCTF; Funcionalidades da DCTF; Categorias da DCTF; GRFFGTS; Tipos de Guia GRFFGTS

5ª FASE DE IMPLANTAÇÃO (EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST) - Tabela De Ambiente De Trabalho; Comunicação De Acidente De Trabalho; Monitoramento Da Saúde Do Trabalhador; Afastamento Temporário; Condições Ambientais Do Trabalho - Fatores De Risco; Insalubridade, Periculosidade E Aposentadoria Especial; Prazo de envio

TEMAS CORRELATOS – Tributação – ISSQN – IRRF - retenções de IR/CSLL/PIS/COFINS


Sobre a Academia

A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.

Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.

Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados. 

Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 14.133/21 –  Lei Geral de Proteção de Dados.

Sobre a ABFP
ABFP - O QUE FAZEMOS

O que Fazemos

Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.

Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimoramos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.

Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


Quem Somos

Realizamos consultorias, congressos, seminários, workshops, cursos em todo Brasil nas modalidades presencial, telepresencial, EAD e híbrido, in-company e abertos nas mais diversas áreas do conhecimento, tais como: direito – todos os ramos – , administração empresarial, gestão pública, governança pública e privada, controle externo e interno (compliance). 

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