Apresentação do Curso

IN 05/2017 MPOG - Mato Grosso

Com o intuito de aprimorar a governança das contratações públicas, recentemente, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento publicou a nova Instrução Normativa nº 5/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal.

Objetivo

Este curso tem por objetivo principal, capacitar os servidores a adequarem seus procedimentos com esta nova realidade, qual seja, Planejamento, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato – bem como prover as ferramentas de operacionalização, diretrizes e modelos estabelecidos na norma.

Público Alvo

Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que trabalham na área de Recursos Humanos (contratação, benefícios, desligamento), Folha de Pagamento, Financeiro, Contabilidade, Gestão de Contratos, Controladoria, Segurança e Saúde no Trabalho, Procuradoria, e demais interessados no tema. Poderá a área de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, preencher as vagas disponíveis com servidores públicos de outras instâncias do poder público e/ou ainda definindo vagas para assessores parlamentares.

Conteúdo Programático

Conteúdo Programático - 02 de agosto de 2018 – Seminário de Abertura do Curso: O Aperfeiçoamento das contratações de serviços pela Administração Pública. (6h); O Aperfeiçoamento das contratações de serviços pela Administração Pública. Ministro Weder de Oliveira - Boas Práticas Administrativas na Contratação de Serviços pela Administração Pública; Walter Baere de Araujo Filho - Comentários sobre a Nova Lei de Licitações; Victor Marcel Pinheiro

Módulo 1 - Planejamento da Contratação - 06 de agosto de 2018 Seminário: IN SEGES/MP 5/2017: Origem e Inovações (5h) - A evolução legislativa e os antecedentes jurisprudenciais que levaram à edição da IN SEGES/MP 5/2017;  Ministro Benjamin Zymler - A manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro nos Contratos de Prestação de Serviços; Karine Lilian de Sousa Costa Machado; 07 a 10 de agosto de 2018 (16h) – Anna Carla Duarte Chrispim - A Elaboração dos Contratos e os Modelos dos Anexos da Instrução normativa 05/2017. Linha do Tempo do processo de contratação e a participação do gestor/fiscal na elaboração dos artefatos da contratação, conforme os principais modelos dos Anexos da Instrução normativa 05/2017: Anexo II – Oficialização da demanda; Anexo III – Diretrizes para elaboração dos Estudos preliminares; Anexo IV – Modelo de Mapas de riscos; Anexo V – Diretrizes para elaboração do TR ou PB. Anexo VI – Serviço de limpeza e vigilância – Diretrizes Anexo VII- A e B – Diretrizes para elaboração do Ato convocatório; Anexo V-B – Instrumento de medição de Resultados – IMR e o gerenciamento dos riscos no processo de contratação. A pesquisa de preços no mercado – painel de preços (IN 02/2017). 

Módulo 2 – A Seleção do Fornecedor - 13 de agosto de 2018 Seminário: Aspectos relevantes para Contratações Eficientes na perspectiva da IN n.º 05/2017. (5h); Elementos Estruturantes da Seleção do Fornecedor; Ministro Augusto Sherman - Desafios da Administração na busca de Eficiência nas Licitações e Contratos; Carlos Maurício Lociks de Araújo; 14 a 17 de agosto de 2018 (16h) – Clayton Alexandre Ferreira - A seleção do fornecedor frente à elaboração dos editais (exigências) e parecer jurídico. A homologação e a adjudicação das licitações. Desconformidade da proposta das licitações. Formalização e publicação dos contratos. O conteúdo do Projeto Básico ou Termo de Referência na nova IN SEGES/MP n.º 05/2017. 

Módulo 3 – A Gestão do Contrato; 31 de agosto de 2018 – Seminário: Os Reflexos da Terceirização de serviços na Administração Pública. (5h); A Terceirização e a Reforma Trabalhista: Nova Forma de Gestão e os Direitos Sociais Trabalhistas; Ministro Douglas Alencar Rodrigues - A Terceirização na Administração Pública; Amauri Feres Saad; 03 a 06 de setembro (16h) – Rafael Vilaça Manço; Da repactuação e do reajuste dos contratos de prestação de serviços. As disposições da IN SEGES/MP n.º 05/2017 em cotejo com a jurisprudência do TCU. Anexo VII- F – Modelo das Minutas contratuais; demais modelos. Disposições do Instrumento Convocatório e Minuta Contratual. Trabalhando o contrato administrativo na prática, conforme os tipos de contratos e as cláusulas contratuais essenciais e acessórias. Gestão da execução do contrato. Vigência do Contrato Administrativo. Alterações do Contrato Administrativo e os fundamentos Jurídicos: As modificações unilaterais, por acordo e seus limites. As alterações do contrato por meio de reequilíbrio, reajuste e repactuação: conceito, legislação e diferenças na prática. Processamento da revisão contratual, por reequilíbrio, reajuste ou repactuação e seus efeitos. Contratações eficientes com a nova IN SEGES/MP n.º 05/2017. 

Módulo 4 – A Fiscalização do Contrato e o Processo de Pagamento; 17 de setembro de 2018 (5h) – Seminário: Os desafios da Administração Pública; Métodos de Resolução de Conflitos e a Administração Pública; Marco Buzzi - Responsabilidade dos Gestores e Fiscais Perante os Tribunais de Contas; Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes; 18 a 21 de setembro de 2018 (16h) – Marines Restelatto Dotti/Guilherme  Carvalho e Sousa - Fiscalização Técnica. Fiscalização Administrativa. Fiscalização Setorial e Público usuário. Indicação do gestor do contrato e fiscais e do acompanhamento técnico e administrativo. Recebimento do Objeto (simples, complexo), conforme a Lei. Recebimentos do objeto (provisório e definitivo). Aplicação de sanções por descumprimento do Contrato: As sanções previstas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02. Finalidade da aplicação da sanção, limites à atuação discricionária, competência e a dosimetria da penalidade: atenuantes e agravantes. A Conta vinculada: conceito. Implantação e gerenciamento. Pagamento dos serviços contratados no momento do fato gerador – considerações sobre as planilhas de custos, conforme instrução normativa nº 05/2017.

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“nosso objetivo é reunir mentes brilhantes e cidadãos devotados ao progresso, para construção de um mundo onde a liberdade e a fraternidade possam produzir crescimento. O objetivo principal somente será alcançado quando houver equilíbrio entre as partes e resultados positivos a toda cadeia produtiva”

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