Nova Lei nº 14.133/21 - Licitações Públicas

Conteúdo Programático: I - OBRIGATORIEDADE DA NOVA LEI: - Quais leis foram alteradas e quais leis foram revogadas; alteração do regime – como proceder; âmbito de aplicação da lei; quando aplicar a nova lei (peculiaridades para pequenos Municípios); como ficam as licitações e contratações nas Estatais; II – PRINCÍPIOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO - Maior ênfase na parte principiológica; princípio da virtualização; III – DO PROCESSO LICITATÓRIO - Objetivos, formalidades, fases; IV - FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO - Instruções do processo licitatório; ênfase no planejamento; V – MODALIDADES DE LICITAÇÃO E AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES - Pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo; VI – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES - Menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance, no caso de leilão; maior retorno econômico; VII – PREÇO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO - A polêmica do preço médio, o problema da inexequibilidade, o entendimento dos órgãos de controle, como atingir o preço de mercado; VIII – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO - Principais alterações, o que pode e o que não pode ser exigido, quem está impedido de contratar ou suspenso de licitar; IX – DAS COMPRAS - Padronização, compras e parcelamento, catálogo eletrônico, compras de bens de consumo comum e de luxo; X – DAS LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Principais alterações normativas, a jurisprudência do TCU e do TCE sobre o tema; XI – DOS SERVIÇOS EM GERAL - Da padronização, das possibilidades de parcelamento, das contratações de mais de uma empresa para o mesmo serviço; XII – DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO - Ampla publicidade, prioridade para os meios digitais; XIII – APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: LANCES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - Princípio do formalismo moderado, como proceder no desempate; XIV – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO:  Correção de vícios sanáveis, possíveis nulidades; XV – DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA:  Hipóteses de contratação direta, como proceder à contratação direta, da inexigibilidade de contratação, da dispensa de licitação, principais alterações normativas, do crime de contratação direta ilegal; XVI – DAS ALIENAÇÕES; XVII – DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES: Credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse (PMI), sistema de Registro de Preços (SRP), registro cadastral; XVIII – DAS GARANTIAS: Novas modalidades de garantias, o papel das seguradoras; XIX – DA ALOCAÇÃO DE RISCOS: Matriz de riscos, reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos; XX – DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO: Quais são as prerrogativas, o novo regime jurídico das contratações públicas;  XXI – DURAÇÃO DOS CONTRATOS: Contratos por escopo, contratos de prestação continuada; XXII – EXECUÇÃO DOS CONTRATOS: Ênfase na fase de execução dos contratos; XXIII – ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS- A polêmica do reequilíbrio, alterações qualitativas e quantitativas; XXIV – HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS: Principais alterações, formalização da extinção do contrato, direitos e deveres do contratado; XXV – DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO: Recebimento provisório e recebimento definitivo, a prova de conceito ou de amostra; XXVI – DOS PAGAMENTOS:  Alteração da ordem cronológica de pagamentos, critérios de pagamento de acordo com o desempenho do contratado; XXVII – DAS NULIDADES DOS CONTRATOS: Teoria das nulidades, vícios sanáveis e vícios insanáveis; XXVIII – DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: Administração Pública dialógica; mediação, arbitragem, dentre outros; XXIX – DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E RESPECTIVAS SANÇÕES: Advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar; o processo para aplicação das sanções; XXX – DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DOS RECURSOS: Recursos cabíveis, prazos; XXXI – DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES: Do controle interno, do papel exercido pelas Procuradorias e Assessorias Jurídicas, do controle pelos Tribunais de Contas, precauções por parte da Administração Pública, a importância do parecer jurídico; XXXII – DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: Principais alterações, qual a finalidade do PNCP; XXXIII – DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS: Principais alterações, alteração do regime de cumprimento da pena, modalidades mais gravosas.

Professores e Palestrantes: WEDER DE OLIVEIRA - Ministro do Tribunal de Contas da União; GUILHERME CARVALHO  - Doutor em Direito Administrativo