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Ago
2023
Notícia: “Código Civil já nasceu velho”, considera desembargadora do RS
24/07/2023 | Categoria: Congressos
Uma das palestrantes confirmadas no Congresso “20 anos do Código Civil: Avanços e Novos Desafios”, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias, destaca a relevância de discussões, como a que se pretende o evento, a respeito de um Código que na sua percepção já “nasceu velho”. Isso porque quando aprovado, não previa diversas situações sociais, entre elas o divórcio.
O Congresso é uma realização da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), com coordenação científica do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues e do professor Flávio Tartuce.
A iniciativa busca aprofundar reflexões sobre os impactos do Código Civil de 2002, depois de 20 anos de sua vigência, especialmente diante dos novos desafios que se apresentam em uma sociedade plural.
“É extremamente significativo juntar uma quantidade muito grande de juristas e magistrados até das Cortes Superiores para se fazer uma reflexão a respeito de uma lei que completa 20 anos e uma lei que já chegou velha, atrasada, sem refletir a sociedade em que estava se vivendo, porque esse Código foi gestado durante 27 anos”, salientou a desembargadora.
Ela aponta que a discussão foi travada antes mesmo da Constituição Federal, da lei do Divórcio e que em razão disso essas mudanças não foram contempladas no Código. Considera que hoje o Direito de Famílias - pela pluralidade de arranjos existentes - se mantém rente à realidade em virtude de jurisprudências proferidas pelas Cortes mais altas.
“São os advogados que batem às portas do Judiciário trazendo situações que não estão previstas na lei, mas a falta de lei não significa ausência de direito, e aí é que tem se construído todo um arcabouço muito mais sensível as questões principalmente envolvendo o Direito das Famílias”, rememorou.
A desembargadora Maria Berenice Dias discutirá durante o Congresso sobre o Pacto Antenupcial e o contrato de convivência. O primeiro é previsto no casamento e o segundo na união estável. Para a magistrada, essa divisão causou um descompasso social, uma vez que relega a união estável a um “casamento de segunda categoria”, deixando os envolvidos num contexto de insegurança.
“E essa dissintonia se reflete no próprio Código - que houve um remendo no projeto do Código para inserir cinco artigos falando da união estável e essas duas palavras a respeito do contrato de convivência - e sempre gerou grandes desestruturações entre esses dois institutos, até que o Supremo Tribunal Federal, em um momento feliz, disse que não existe essa diferença. Os dois são relacionamentos da mesma hierarquia e merecem a mesma proteção e isso causou uma verdadeira revolução na própria jurisprudência que começou a se questionar em que aspectos há esse tipo de igualdade”.
Em razão das discrepâncias existentes com a “vida real” é que a desembargadora acredita que o Código deva passar por uma atualização.
“A expectativa é que daqui para frente se possa encontrar respostas que levem até a alteração da lei, porque ficarmos só nas construções de jurisprudência e sempre existe a possibilidade de, havendo mudanças nas composições dos tribunais, isso venha a se refletir, às vezes, muito negativamente a tudo que se vem avançando no âmbito da jurisprudência”, ponderou.
O “Congresso 20 anos do Código Civil: Avanços e Novos Desafios” será realizado nos dias 17 e 18 de agosto, em São Paulo. O evento celebrará a memória do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sanseverino, falecido em abril deste ano, em razão de um câncer.
