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Inscrição para o Curso: O Município à luz da Constituição Federal - Turma: 2021 CIOESTE.NOVEMBRO

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  • Local: Auditório Complexo Alphaville
  • Período:
  • Data de Início: 26/11/2021
  • Data de Conclusão: 26/11/2021
  • Número de Vagas: 0
  • Cidade: -

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Os Municípios estão sob a sua égide, nada mais necessário do que se atualizar e se contextualizar nos seus preceitos e fundamentos vigentes.

A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa - ABFP tem como objetivo nesta proposta oferecer capacitação e aperfeiçoamento, na modalidade presencial, com alto padrão de excelência.

Objetivo Geral: conhecer e discutir os principais aspectos atuais sobre o papel do Município no sistema constitucional brasileiro.

Objetivos Específicos: debater sobre a questão das competências legislativas e administrativas municipais; discutir os problemas afetos ao federalismo fiscal, especialmente em relação ao nível municipal.

Procuradores Municipais, advogados, prefeitos, vice-prefeitos, secretários, servidores públicos municipais e demais interessados.

Ementa:

  1. Município na Constituição de 1988: problemas atuais;
  2. Competências administrativas municipais;
  3. Competências legislativas municipais;
  4. O papel dos Municípios na legislação concorrente: estudos de casos;
  5. Federalismo fiscal e o papel dos Municípios;
  6. FPM - Fundo de Participação dos Municípios;
  7. Descentralização de competências x descentralização de rendas;
  8. Questões atuais e polêmicas sobre o papel constitucional do terceiro nível federativo no Brasil e no Direito Comparado;
  9. Os Consórcios Públicos à luz da Constituição Federal.

MÁTERIAL DIDÁTICO 

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Manual Didático de Direito Constitucional é um livro seguro, com conceitos técnicos escorreitos e com aprofundamentos em partes mais complexas, mas com linguagem clara, direta, acessível, com muitos esquemas, comentários. examina de forma completa o Direito Constitucional Positivo, atingindo pontos de relevante aprofundamento especialmente no que diz respeito aos direitos fundamentais, à repartição de competências federativas e à organização dos poderes (especialmente o processo legislativo); e finaliza com a exposição mais didática possível sobre os meandros do complexo tema do controle de constitucionalidade. Não tem a pretensão de ser uma obra completa ou exauriente, mas de ser fiel ao título: um manual que prima pela didática. Tudo isso só foi possível com a junção das características principais dos dois autores: o prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes, conhecido internacionalmente como doutrinador de Direito Constitucional, e com inegáveis contribuições para a prática dessa matéria, na qualidade, inclusive, de Ministro do Supremo Tribunal Federal; e do prof. João Trindade Cavalcante Filho, que, por ser consultor legislativo do Senado Federal e professor de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos e de graduação, tem experiência em traduzir temas complexos, sem perda do rigor jurídico.


Sobre a Academia

Há mais de 19 anos a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa produz e difunde conhecimento de assuntos estratégicos nas áreas em que atua, consolidando-se como um think tank que visa contribuir para o desenvolvimento do Brasil.

A ABFP reúne capacidade técnica, metodologias inovadoras e uma equipe de profissionais qualificados, com experiência comprovada para promover práticas gerenciais eficientes. Busca, ainda soluções para assuntos estratégicos voltados para o desenvolvimento Nacional, sempre observando as questões socioeconômico e a sustentabilidade.

Além disso, desenvolve estudos e pesquisas aplicados e realiza eventos de grande repercussão pautados por debates de alto nível intelectual, de modo a promover o intercâmbio global do conhecimento.

A ABFP tem como objetivo aperfeiçoar continuamente suas atividades e atender com qualidade seu público, formado por alunos, professores, colaboradores acadêmicos e parceiros institucionais.

Sobre a ABFP
ABFP _ O QUE FAZEMOS

O que Fazemos

Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.

Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimorarmos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.

Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


Quem Somos

Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, dedica-se a propagar o conhecimento, por meio de cursos presenciai e telepresencial, palestras, seminários, conferências, congressos e videoaulas. Desenvolve e coordena a aplicação de diferentes conteúdos voltados para instituições públicas e privadas. Atua principalmente na área de gestão administrativa e financeira, pública ou privada, além de manter frentes de pesquisas por meio de parceiros e outros núcleos. A mais de 19 anos, capacita profissionais, por meio de metodologia própria e inovadora, eventos abertos e in company, contando sempre com renomados acadêmicos e pesquisadores brasileiros.

“nosso objetivo é reunir mentes brilhantes e cidadãos devotados ao progresso, para construção de um mundo onde a liberdade e a fraternidade possam produzir crescimento. O objetivo principal somente será alcançado quando houver equilíbrio entre as partes e resultados positivos a toda cadeia produtiva”

“buscamos a excelência e produção de conhecimentos associados ao rigor científico, com foco e respeito aos princípios sociais e econômicos que norteiam esta nação”

ABFP - QUEM SOMOSr