Turmas em EAD -

A FUNDAÇÃO MILTON CAMPOS, disponibilizou um curso de formação avançada, cujo objetivo é o de promover a capacitação e atualização especializada dos servidores das prefeituras, que executem trabalhos de compras, trabalhem nas comissões permanentes de licitações, gestores de contratos, procuradores, controladores, buscando aperfeiçoar e atualizar os conhecimentos.

• Entender as principais alterações na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
• Conhecer, com profundidade, a Nova Lei, preparando-se para o mercado e para as novas contratações;
• Dominar as polêmicas sobre a Nova Lei, com as principais alterações em seu conteúdo normativo;
• Aprofundar-se sobre os temas da contratação direta e as principais alterações nessa área;
• Conhecer os precedentes do Tribunal de Contas da União sobre a matéria;
• Destacar os impactos da Lei 14.133, nas pequenas e médias Prefeituras.

Pregoeiros e equipe de apoio, membros do departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, auditores, profissionais do controle interno e demais agentes envolvidos nas contratações públicas.

I - OBRIGATORIEDADE DA NOVA LEI

• Quais leis foram alteradas e quais leis foram revogadas;
• Alteração do regime – como proceder;
• Âmbito de aplicação da lei;
• Quando aplicar a nova lei (peculiaridades para pequenos Municípios);
• Como ficam as licitações e contratações nas Estatais.

II – PRINCÍPIOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO

• Maior ênfase na parte principiológica;
• Princípio da virtualização.

III – DO PROCESSO LICITATÓRIO

• Objetivos;
• Formalidades;
• Fases.

IV - FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO

• Instruções do processo licitatório;
• Ênfase no planejamento.

V – MODALIDADES DE LICITAÇÃO E AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

• Pregão;
• Concorrência;
• Concurso;
• Leilão;
• Diálogo competitivo.

VI – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

• Menor preço;
• Maior desconto;
• Melhor técnica ou conteúdo artístico;
• Técnica e preço;
• Maior lance, no caso de leilão;
• Maior retorno econômico.

VII – PREÇO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

• A polêmica do preço médio;
• O problema da inexequibilidade;
• O entendimento dos órgãos de controle;
• Como atingir o preço de mercado.

VIII – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

• Principais alterações;
• O que pode e o que não pode ser exigido;
• Quem está impedido de contratar ou suspenso de licitar.

IX – DAS COMPRAS

• Padronização;
• Compras e parcelamento;
• Catálogo eletrônico;
• Compras de bens de consumo comum e de luxo.

X – DAS LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

• Principais alterações normativas;
• A jurisprudência do TCU e do TCE sobre o tema.

XI – DOS SERVIÇOS EM GERAL

• Da padronização;
• Das possibilidades de parcelamento;
• Das contratações de mais de uma empresa para o mesmo serviço.

XII – DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

• Ampla publicidade;
• Prioridade para os meios digitais.

XIII – APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E LANCES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

• Princípio do formalismo moderado;
• Como proceder no desempate.

XIV – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO

• Correção de vícios sanáveis;
• Possíveis nulidades.

XV – DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

• Hipóteses de contratação direta;
• Como proceder à contratação direta;
• Da inexigibilidade de contratação;
• Da dispensa de licitação;
• Principais alterações normativas;
• Do crime de contratação direta ilegal.

XVI – DAS ALIENAÇÕES

XVII – DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES

• Credenciamento;
• Pré-qualificação;
• Procedimento de manifestação de interesse (PMI);
• Sistema de Registro de Preços (SRP);
• Registro Cadastral.

XVIII – DAS GARANTIAS

• Novas modalidades de garantias;
• O papel das seguradoras.

XIX – DA ALOCAÇÃO DE RISCOS

• Matriz de riscos.
• Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

XX – DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO

• Quais ão as prerrogativas;
• O novo regime jurídico das contratações públicas.

XXI – DURAÇÃO DOS CONTRATOS

• Contratos por escopo;
• Contratos de prestação continuada.

XXII – EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

• Ênfase na fase de execução dos contratos.

XXIII – ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS

• A polêmica do reequilíbrio;
• Alterações qualitativas e quantitativas.

XXIV – HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

• Principais alterações;
• Formalização da extinção do contrato;
• Direitos e deveres do contratado.

XXV – DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO

• Recebimento provisório e recebimento definitivo;
• A prova de conceito ou de amostra.

XXVI – DOS PAGAMENTOS

• Alteração da ordem cronológica de pagamentos;
• Critérios de pagamento de acordo com o desempenho do contratado.

XXVII – DAS NULIDADES DOS CONTRATOS

• Teoria das nulidades;
• Vícios sanáveis e vícios insanáveis.

XXVIII – DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

• Administração Pública dialógica;
• Mediação, arbitragem, dentre outros.

XXIX – DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E RESPECTIVAS SANÇÕES

• Advertência;
• Multa;
• Impedimento de licitar e contratar;
• Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar;
• O processo para aplicação das sanções.

XXX – DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DOS RECURSOS

• Recursos cabíveis;
• Prazos.

XXXI – DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES

• Do controle interno;
• Do papel exercido pelas Procuradorias e Assessorias Jurídicas;
• Do controle pelos Tribunais de Contas;
• Precauções por parte da Administração Pública;
• A importância do parecer jurídico.

XXXII – DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

• Principais alterações;
• Qual a finalidade do PNCP.

XXXIII – DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS

• Principais alterações;
• Alteração do regime de cumprimento da pena;
• Modalidades mais gravosas.

XXXIV – DO REGIME DE TRANSIÇÃO

A Lei nº 14.133/2021 – A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – modificou radicalmente o sistema de contratação pública no Brasil, revogando a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011).

Diante dessas profundas alterações e considerando as respectivas modificações, é importante o aprofundamento sobre o tema, sobretudo em face das polêmicas e controvérsias que foram criadas.

Neste curso, escolhemos os assuntos mais importantes a serem abordados neste primeiro momento, sobretudo as principais alterações normativas, com ênfase nas fases de planejamento e execução.

Bem assim, procuraremos destacar quais são os dispositivos legais que já se encontram em plena vigência, a despeito do regime transitório contemplado na própria lei.

É imprescindível que todos os gestores públicos, cuja atividade envolva o planejamento, a gestão e a fiscalização de contratos, bem como os órgãos de controle interno, compreender as inovações que serão introduzidas pela nova lei de licitações e contratos, para que possam desempenhar com segurança suas relevantes funções.

Entender as principais alterações na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

Conhecer, com profundidade, a Nova Lei, preparando-se para o mercado e para as novas contratações;

Dominar as polêmicas sobre a Nova Lei, com as principais alterações em seu conteúdo normativo;

Aprofundar-se sobre os temas da contratação direta e as principais alterações nessa área;

Conhecer os precedentes do Tribunal de Contas da União sobre a matéria;

Destacar os impactos da Lei 14.133 de abril 2021, nos conselhos de classes profissionais.

Pregoeiros e equipe de apoio, membros do departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, auditores, profissionais dos controles interno e demais agentes envolvidos nas contratações públicas.

I - OBRIGATORIEDADE DA NOVA LEI:

- Quais leis foram alteradas e quais leis foram revogadas; alteração do regime – como proceder; âmbito de aplicação da lei; quando aplicar a nova lei (peculiaridades para pequenos Municípios); como ficam as licitações e contratações nas Estatais.

II – PRINCÍPIOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO

- Maior ênfase na parte principiológica; princípio da virtualização.

III – DO PROCESSO LICITATÓRIO

- Objetivos; formalidades; fases.

IV - FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO

- Instruções do processo licitatório; ênfase no planejamento.

V – MODALIDADES DE LICITAÇÃO E AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

- Pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo.

VI – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

- Menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance, no caso de leilão; maior retorno econômico.

VII – PREÇO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

- A polêmica do preço médio; o problema da inexequibilidade; o entendimento dos órgãos de controle; como atingir o preço de mercado.

VIII – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

- Principais alterações; o que pode e o que não pode ser exigido; quem está impedido de contratar ou suspenso de licitar.

IX – DAS COMPRAS

- Padronização; compras e parcelamento; catálogo eletrônico; compras de bens de consumo comum e de luxo.

X – DAS LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

- Principais alterações normativas; a jurisprudência do TCU e do TCE sobre o tema.

XI – DOS SERVIÇOS EM GERAL

- Da padronização; das possibilidades de parcelamento; das contratações de mais de uma empresa para o mesmo serviço.

XII – DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

- Ampla publicidade; prioridade para os meios digitais.

XIII – APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E LANCES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

- Princípio do formalismo moderado; como proceder no desempate.

XIV – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO

- Correção de vícios sanáveis; possíveis nulidades.

XV – DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

- Hipóteses de contratação direta; como proceder à contratação direta; da inexigibilidade de contratação; da dispensa de licitação; principais alterações normativas; do crime de contratação direta ilegal.

XVI – DAS ALIENAÇÕES

XVII – DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES

- Credenciamento; pré-qualificação; procedimento de manifestação de interesse (PMI); sistema de Registro de Preços (SRP); registro cadastral.

XVIII – DAS GARANTIAS

- Novas modalidades de garantias; o papel das seguradoras.

XIX – DA ALOCAÇÃO DE RISCOS

- Matriz de riscos; reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

XX – DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO

- Quais são as prerrogativas; o novo regime jurídico das contratações públicas.

XXI – DURAÇÃO DOS CONTRATOS

- Contratos por escopo; contratos de prestação continuada.

XXII – EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

- Ênfase na fase de execução dos contratos.

XXIII – ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS

- A polêmica do reequilíbrio; alterações qualitativas e quantitativas.

XXIV – HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

- Principais alterações; formalização da extinção do contrato; direitos e deveres do contratado.

XXV – DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO

- Recebimento provisório e recebimento definitivo; a prova de conceito ou de amostra.

XXVI – DOS PAGAMENTOS

- Alteração da ordem cronológica de pagamentos; critérios de pagamento de acordo com o desempenho do contratado.

XXVII – DAS NULIDADES DOS CONTRATOS

- Teoria das nulidades; vícios sanáveis e vícios insanáveis.

XXVIII – DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

- Administração Pública dialógica; mediação, arbitragem, dentre outros.

XXIX – DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E RESPECTIVAS SANÇÕES

- Advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar; o processo para aplicação das sanções.

XXX – DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DOS RECURSOS

- Recursos cabíveis; prazos.

XXXI – DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES

- Do controle interno; do papel exercido pelas Procuradorias e Assessorias Jurídicas; do controle pelos Tribunais de Contas; precauções por parte da Administração Pública; a importância do parecer jurídico.

XXXII – DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

- Principais alterações; qual a finalidade do PNCP.

XXXIII – DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS

- Principais alterações; alteração do regime de cumprimento da pena; modalidades mais gravosas.