Turmas com Inscrições Abertas em SÃO PAULO - SP

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Inscrição para o Curso: (c) Ação Rescisória Trabalhista | Recurso de Revista | Desconsideração PJ - Turma: [COMBO ]

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  • Local: MATSUBARA HOTEL
  • Período: 2 PERÍODOS
  • Data de Início: 18/11/2020
  • Data de Conclusão: 19/11/2020
  • Número de Vagas: 200
  • Cidade: São Paulo - SP

Diante das recentes mudanças ocorridas na legislação trabalhista e com o advento do Novo Código do Processo Civil, a produção do Recurso de Revista e da Ação Rescisória geralmente é um desafio para advogados. Não menos relevante, a  Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho é um tema atual e desafiador. Dessa forma e primando por uma formação profissional inovadora, que capacite a advocacia com excelência, para lidar com essas temas, a ABFP planejou um curso para estudo avançado desses procedimentos.   

O curso contemplará a explanação dos temas atuais e relevantes de forma inovadora, abordando casos práticos e complexos, além de versar sobre a dinâmica da jurisprudência. Serão examinados os seguintes temas:

1.           Ação Rescisória Trabalhista.

2.           Recurso de Revista.

3.           A  Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho

O curso foi pensado com o objetivo de auxiliar advogados que já possuam experiências e que desejam se aprofundar na área trabalhista, ou mesmo aqueles que busquem se atualizar diante das inovações legislativas processuais, bem como oferecer preparação específica por meio de estudo detalhado do Recurso de Revista, da Ação Rescisória e da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho.  

Trata-se de oportunidade ímpar para que os profissionais conheçam as melhores práticas e obtenham dicas preciosas para elaboração de peças junto ao Tribunal Superior do Trabalho, especialmente neste momento de julgamentos no sistema virtual e por videoconferência.

Advogados, professores e demais profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos jurídicos na área trabalhista.

Ação Rescisória Trabalhista (4h)

Noções propedêuticas: a proteção jurídica da coisa julgada e a excepcionalidade de sua desconstituição.

1. Fundamentação e finalidade.

2. Hipóteses de cabimento.

3. Procedimento.

4. A ação rescisória na Justiça do Trabalho.

5. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais aplicáveis.

6. Estudo de casos.

Recurso de Revista (4h)

1. Contextualização histórica e questões antecedentes (a preparação da causa na instância regional).

2. O papel do TST na tutela da ordem jurídica: entre os papéis nomofilático e dikelógico.

3. Pressupostos Recursais Extrínsecos e Intrínsecos.

4. Hipóteses de cabimento do recurso de revista.

5. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais aplicáveis.

6. Estudo de casos.

Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho (8h)

Conceito de desconsideração da personalidade jurídica.

A utilização da desconsideração na Justiça do Trabalho: origem, forma de utilização e sucedâneos;

A IN nº39/TST e a análise dos artigos 133-137, CPC;

O abuso da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho;

Meios e recursos cabíveis;

Análise de casos práticos;

Palestra de encerramento com o Ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues. TEMA: QUESTÕES RELEVANTES DO PROCESSO DO TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA.


Inscrição para o Curso: Lei 14.133/2021 e os seus Impactos nos Conselhos de Classes Profissionais - Turma: Conselhos de Classes

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  • Local: Meliá Hotel
  • Período: Presencial
  • Data de Início: 10/07/2021
  • Data de Conclusão: 25/07/2021
  • Número de Vagas: 0
  • Cidade: São Paulo - SP

A Lei nº 14.133/2021 – A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – modificou radicalmente o sistema de contratação pública no Brasil, revogando a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011).

Diante dessas profundas alterações e considerando as respectivas modificações, é importante o aprofundamento sobre o tema, sobretudo em face das polêmicas e controvérsias que foram criadas.

Neste curso, escolhemos os assuntos mais importantes a serem abordados neste primeiro momento, sobretudo as principais alterações normativas, com ênfase nas fases de planejamento e execução.

Bem assim, procuraremos destacar quais são os dispositivos legais que já se encontram em plena vigência, a despeito do regime transitório contemplado na própria lei, e seus impactos nos conselhos de classes profissionais.

É imprescindível que todos os gestores públicos, cuja atividade envolva o planejamento, a gestão e a fiscalização de contratos, bem como os órgãos de controle interno, compreender as inovações que serão introduzidas pela nova lei de licitações e contratos, para que possam desempenhar com segurança suas relevantes funções.

Em função das restrições provocadas pela pandemia – COVID 19, caso as autoridades sanitárias locais ampliem as restrições, a data poderá ser alterada, mediante comunicação prévia.

 

Entender as principais alterações na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

Conhecer, com profundidade, a Nova Lei, preparando-se para o mercado e para as novas contratações;

Dominar as polêmicas sobre a Nova Lei, com as principais alterações em seu conteúdo normativo;

Aprofundar-se sobre os temas da contratação direta e as principais alterações nessa área;

Conhecer os precedentes do Tribunal de Contas da União sobre a matéria;

Destacar os impactos da Lei 14.133, nos conselhos de classes profissionais.

Pregoeiros e equipe de apoio, membros do departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, auditores, profissionais dos controles interno e demais agentes envolvidos nas contratações públicas.

I – NATUREZA JURÍDICA DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS E OBRIGATORIEDADE DA NOVA LEI

- Definições (art. 6º); entidades sui generis: entendimento dos Tribunais Superiores; quais leis foram alteradas e quais leis foram revogadas; alteração do regime – como proceder; âmbito de aplicação da lei; quando aplicar a nova lei; como ficam as licitações e contratações nos Conselhos Profissionais; destaque para os regulamentos: possibilidades, limites e maior liberdade de formas; e, aplicação de normas da Lei das Estatais aos Conselhos Profissionais.

II – PRINCÍPIOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO

- Maior ênfase na parte principiológica; e, princípio da virtualização.

III – DO PROCESSO LICITATÓRIO

- Objetivos; formalidades; e, fases.

IV - FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO

- Instruções do processo licitatório; ênfase no planejamento; e, êqualização entre as fases do processo de contratação pública.

V – MODALIDADES DE LICITAÇÃO E AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

- O que foi mantido; o que foi suprimido; e, o que foi acrescido.

VI – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

- Menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance, no caso de leilão; e, maior retorno econômico.

VII – PREÇO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

- O problema da inexequibilidade; o entendimento dos órgãos de controle; e, como atingir o preço de mercado.

VIII – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

- Principais alterações; o que pode e o que não pode ser exigido; e, quem está impedido de contratar ou suspenso de licitar.

IX – DAS COMPRAS

- Padronização; compras e parcelamento; catálogo eletrônico; e, compras de bens de consumo comum e de luxo: adaptação aos Conselhos Profissionais.

X – DAS LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

- Principais alterações normativas; e, a jurisprudência do TCU e dos demais Tribunais sobre o tema.

XI – DOS SERVIÇOS EM GERAL

- Da padronização; e, das possibilidades de parcelamento.

XII – DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

- Ampla publicidade; prioridade para os meios digitais; e, nulidades quanto à ausência de publicação.

XIII – APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E LANCES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

- Princípio do formalismo moderado; e, como proceder no desempate.

XIV – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO

- Correção de vícios sanáveis; e, possíveis nulidades.

XV – DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

- Hipóteses de contratação direta; como proceder à contratação direta; da inexigibilidade de contratação; da dispensa de licitação; principais alterações normativas; a contratação direta nos Conselhos Profissionais; e, do crime de contratação direta ilegal.

XVI – DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES

- Credenciamento; pré-qualificação; procedimento de Manifestação de Interesse (PMI); sistema de Registro de Preços (SRP); e, registro Cadastral.

XVII – DAS GARANTIAS

- Novas modalidades de garantias; e, o papel das seguradoras.

XVIII – DA ALOCAÇÃO DE RISCOS

- Matriz de riscos; a confecção da matriz de riscos para os Conselhos Profissionais; e, reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

XIX – NATUREZA JURÍDICA, DURAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

- Os contratos firmados pelos Conselhos Profissionais: incidência de normas de Direito Privado; possível aplicação subsidiária da Lei das Estatais aos contratos firmados pelos Conselhos Profissionais; contratos por escopo; contratos de prestação continuada; ênfase na fase de execução dos contratos; e, agentes administrativos envolvidos no processo de fiscalização, gestão e controle dos contratos.

XX – ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS

- A polêmica do reequilíbrio (novamente a matriz de riscos); hipóteses de reequilíbrio: revisão, repactuação e reajuste; e, alterações qualitativas e quantitativas.

XXI – HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

- Principais alterações; formalização da extinção do contrato; e, direitos e deveres do contratado.

XXII – DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO

- Recebimento provisório e recebimento definitivo; ,e a prova de conceito ou de amostra.

XXIII – DOS PAGAMENTOS

- Alteração da ordem cronológica de pagamentos e aplicação mais flexível aos Conselhos Profissionais; e, critérios de pagamento de acordo com o desempenho do contratado.

XXIV – DAS NULIDADES DOS CONTRATOS

- Teoria das nulidades; e, vícios sanáveis e vícios insanáveis.

XXV – DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

- Mediação, arbitragem, dentre outros; câmaras de Conciliação nos Conselhos Profissionais; e, maior liberdade de formas para os Conselhos profissionais: entendimento dos Tribunais Superiores.

XXVI – DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E RESPECTIVAS SANÇÕES

- Advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar; e, o processo para aplicação das sanções nos Conselhos Profissionais.

XXVII – DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DOS RECURSOS

- Recursos cabíveis; criação de novos recursos ou supressão dos já existentes por regulamentos; e, prazos.

XXVIII – DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS

- Do controle interno; do papel exercido pelas Assessorias Jurídicas; do controle pelos Tribunais de Contas; precauções a serem tomadas por parte das entidades de classe – análise da jurisprudência; e, a importância, a forma e o conteúdo do parecer jurídico.

XXIX – DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

- Principais alterações; e, qual a finalidade do PNCP.

XXX – DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS

- Principais alterações; alteração do regime de cumprimento da pena; , modalidades mais gravosas.

 


Sobre a Academia

Há mais de 18 anos a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa produz e difunde conhecimento de assuntos estratégicos nas áreas em que atua, consolidando-se como um think tank que visa contribuir para o desenvolvimento do Brasil.

A ABFP reúne capacidade técnica, metodologias inovadoras e uma equipe de profissionais qualificados, com experiência comprovada para promover práticas gerenciais eficientes. Busca, ainda soluções para assuntos estratégicos voltados para o desenvolvimento nacional, sempre observando as questões socioeconômico e a sustentabilidade.

Além disso, desenvolve estudos e pesquisa aplicados e também realiza eventos de grande repercussão pautados por debates de alto nível intelectual, de modo a promover o intercâmbio global do conhecimento.

A ABFP tem como objetivo aperfeiçoar continuamente suas atividades e atender com qualidade seu público, formado por alunos, professores, colaboradores acadêmicos e parceiros institucionais.

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ABFP _ O QUE FAZEMOS

O que Fazemos

Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades administrativas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, transportes, contratos e licitações, inclusive objetivando exemplos de contratos.

Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimorarmos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.

Produzimos pareceres elaborados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


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Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, dedica-se a propagar o conhecimento, por meio de palestras, seminários, conferências, congressos e videoaulas. Desenvolve e coordena a aplicação de diferentes conteúdos voltados para instituições públicas e privadas. Atua principalmente na área de gestão administrativa e financeira, pública ou privada, além de manter frentes de pesquisas por meio de parceiros e outros núcleos. A mais de 18 anos , capacita profissionais, por meio de metodologia própria e inovadora, contando sempre com renomados pesquisadores brasileiros.

“nosso objetivo é reunir mentes brilhantes e cidadãos devotados ao progresso, para construção de um mundo onde a liberdade e a fraternidade possam produzir paz. O objetivo principal somente serão alcançado quando houver equilíbrio entre as partes e resultados positivos a toda cadeia produtiva”

“buscamos a excelência e produção de conhecimentos associados ao rigor científico, com foco e respeito aos princípios sociais e econômicos que norteiam esta nação”

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