Turmas com Inscrições Abertas em São Paulo - SP

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Inscrição para o Curso: (c) Ação Rescisória Trabalhista | Recurso de Revista | Desconsideração PJ - Turma: [COMBO ]

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  • Local: MATSUBARA HOTEL
  • Período: 2 PERÍODOS
  • Data de Início: 18/11/2020
  • Data de Conclusão: 19/11/2020
  • Número de Vagas: 200
  • Cidade: São Paulo - SP

Diante das recentes mudanças ocorridas na legislação trabalhista e com o advento do Novo Código do Processo Civil, a produção do Recurso de Revista e da Ação Rescisória geralmente é um desafio para advogados. Não menos relevante, a  Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho é um tema atual e desafiador. Dessa forma e primando por uma formação profissional inovadora, que capacite a advocacia com excelência, para lidar com essas temas, a ABFP planejou um curso para estudo avançado desses procedimentos.   

O curso contemplará a explanação dos temas atuais e relevantes de forma inovadora, abordando casos práticos e complexos, além de versar sobre a dinâmica da jurisprudência. Serão examinados os seguintes temas:

1.           Ação Rescisória Trabalhista.

2.           Recurso de Revista.

3.           A  Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho

O curso foi pensado com o objetivo de auxiliar advogados que já possuam experiências e que desejam se aprofundar na área trabalhista, ou mesmo aqueles que busquem se atualizar diante das inovações legislativas processuais, bem como oferecer preparação específica por meio de estudo detalhado do Recurso de Revista, da Ação Rescisória e da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho.  

Trata-se de oportunidade ímpar para que os profissionais conheçam as melhores práticas e obtenham dicas preciosas para elaboração de peças junto ao Tribunal Superior do Trabalho, especialmente neste momento de julgamentos no sistema virtual e por videoconferência.

Advogados, professores e demais profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos jurídicos na área trabalhista.

Ação Rescisória Trabalhista (4h)

Noções propedêuticas: a proteção jurídica da coisa julgada e a excepcionalidade de sua desconstituição.

1. Fundamentação e finalidade.

2. Hipóteses de cabimento.

3. Procedimento.

4. A ação rescisória na Justiça do Trabalho.

5. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais aplicáveis.

6. Estudo de casos.

Recurso de Revista (4h)

1. Contextualização histórica e questões antecedentes (a preparação da causa na instância regional).

2. O papel do TST na tutela da ordem jurídica: entre os papéis nomofilático e dikelógico.

3. Pressupostos Recursais Extrínsecos e Intrínsecos.

4. Hipóteses de cabimento do recurso de revista.

5. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais aplicáveis.

6. Estudo de casos.

Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho (8h)

Conceito de desconsideração da personalidade jurídica.

A utilização da desconsideração na Justiça do Trabalho: origem, forma de utilização e sucedâneos;

A IN nº39/TST e a análise dos artigos 133-137, CPC;

O abuso da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho;

Meios e recursos cabíveis;

Análise de casos práticos;

Palestra de encerramento com o Ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues. TEMA: QUESTÕES RELEVANTES DO PROCESSO DO TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA.


Inscrição para o Curso: Cessão de Créditos Trabalhistas - Turma: 2021 - CTSP

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  • Local: Blue Tree Premium Faria Lima
  • Período:
  • Data de Início: 12/11/2021
  • Data de Conclusão: 12/11/2021
  • Número de Vagas: 0
  • Cidade: SÃO PAULO - SP

Cessão de Créditos Trabalhistas: entre a lógica jurídica e a racionalidade econômica - Questões ligadas à cessão de créditos trabalhistas tem ensejado intensas discussões na jurisprudência, gerando dúvidas e insegurança em relação à própria admissibilidade e validade jurídica dessa forma especial de transmissão de obrigações. Embora seja praticada com frequência em ações trabalhistas, as partes envolvidas nessas transações, em muitos casos, deixam de formalizá-las nos processos judiciais, buscando evitar questionamentos e disputas adicionais. A origem desses questionamentos está situada na própria natureza jurídica desses créditos, gravados com feição essencialmente alimentar, do que decorrem ilações ligadas à sua irrenunciabilidade ou mesmo indisponibilidade. A participação de credores judiciais e pessoas naturais e jurídicas em transações ligadas à cessão de créditos, no exercício legítimo da autonomia negocial, está expressamente prevista na ordem jurídica, impondo-se aos atores judiciais o exame da questão com base em parâmetros objetivos que possibilitem a necessária segurança jurídica aos interessados. Normas administrativas tratam da matéria no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, mostrando-se oportuno o debate amplo da questão por atores qualificados dos universos judicial e empresarial.

Objetiva-se promover um substancial debate acerca dos argumentos favoráveis e contrários à validade da cessão de créditos de natureza trabalhista, permitindo-se a mais ampla compreensão da matéria. Pretende-se, ainda, colher informações relevantes para a eventual adoção de medidas administrativas e legislativas que permitam a construção do necessário ambiente de segurança jurídica para a prática dos atos negociais ligados à cessão de créditos.

Advogados, investidores, empresários, estudantes, juízes e demais interessados no tema.

PAINEL I - CESSÃO DE CRÉDITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Mediadora: Dra. Sarah Hakim

Expositor: Min. Aloysio Correa da Veiga - Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Debatedora: Dra. Marília Minicucci

 

PAINEL II - A CESSÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

Mediador: Dr. Gregory Maia

Expositor: Min. TST Douglas Alencar Rodrigues

Debatedor: Dr. Daniel Chiode

Debatedora: Dra. Renata Nilsson


Sobre a Academia

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Além disso, desenvolve estudos e pesquisas aplicados e realiza eventos de grande repercussão pautados por debates de alto nível intelectual, de modo a promover o intercâmbio global do conhecimento.

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