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Inscrição para o Curso: Direito do Trabalho e Previdenciário - Turma: 2019 - MATSUBARA HOTEL - SÃO PAULO

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  • Local: Matsubara Hotel - São Paulo
  • Período: VESPERTINO
  • Data de Início: 21/11/2019
  • Data de Conclusão: 22/11/2019
  • Número de Vagas: 100
  • Cidade: São Paulo - SP

Com as recentes mudanças, o curso visa capacitar e atualizar os alunos na atual legislação trabalhista, contribuições previdenciárias, com o objetivo de minimizar impactos trabalhistas e previdenciários.

 

Valor do Investimento

R$ 2.800,00*

 

* veja condições especiais

O curso tem o objetivo de manter os alunos atualizados nas mais recentes mudanças legislativas, entendimentos jurisprudenciais em Direito Trabalhista e Direito Previdenciário; além de entregar aos alunos soluções práticas para a realidade da sua atuação.

Ainda pretende-se proporcionar ao público-alvo tratamento conjunto e relacional dos conteúdos de direito do trabalho e de direito previdenciário, abordando com igual profundidade os temas dessas áreas, que são caros e impactam diretamente no cotidiano do trabalho de advogados, administradores, contadores e profissionais de recursos humanos.

Profissionais interessados ou que já atuem nas áreas trabalhista e/ou previdenciária, tanto no campo jurídico (advogados, bacharéis em Direito, agentes públicos) quanto na área de Gestão de Pessoas (departamento pessoal, recursos humanos, contadores, administradores etc.).

Primeiro Dia

Módulo I: Aspectos práticos dos temas mais demandados na Justiça do Trabalho.

1. Rescisão do contrato de trabalho. Verbas rescisórias e Seguro-Desemprego.

2. Os novos parâmetros da jornada de trabalho. Prorrogação e Compensação da Jornada. Banco de Horas. Regime de Tempo Parcial.  Turnos Ininterruptos de Revezamento.

3. Infortunística do trabalho: responsabilidade civil subjetiva e objetiva do empregador. Indenização por danos morais e materiais.

4. Estudo de casos práticos.

Módulo II: A recorribilidade extraordinária perante o TST: pressupostos gerais e específicos (transcendência).

1. Pressupostos Recursais Gerais e Específicos.

1.1. Pressupostos objetivos: recorribilidade do ato judicial, adequação, tempestividade, preparo (carta fiança e seguro garantia judicial), regularidade formal, representação, fundamentação.

1.2. Pressupostos subjetivos: capacidade, legitimidade e interesse.

1.3. Pressupostos intrínsecos: 1.3.1. Violação legal e/ou constitucional: identificação da norma jurídica (Súmula 221/TST), prequestionamento (Súmula 297/TST), transcrição do trecho do acórdão e dialeticidade, desnecessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST); 1.3.2. Dissenso pretoriano: Identificação do aresto paradigma específico (Súmula 296/TST), fundamentação abrangente (Súmula 23/TST), comprovação do dissenso (Súmula 337/TST).

5. O Recurso de Revista em execução e no procedimento sumaríssimo.

6. Transcendência. Histórico. Natureza. Espécies.

7. Estudo de Casos Práticos.

Segundo Dia

Módulo III. Mudanças e perspectivas do Direito Coletivo do Trabalho

1. A negociação coletiva no contexto da Reforma Trabalhista.

2. As decisões precursoras do STF em matéria de negociação coletiva e seus impactos na jurisprudência trabalhista.

2.1. A autonomia da vontade coletiva e o princípio da adequação setorial negociada.

3. O A criação de direitos por meio de normas coletivas após a Lei 13.467/2017: conteúdo, vigência e ultratividade.

4. Aspectos de direito processual ligados à negociação coletiva. 

5. O novo modelo de custeio das organizações sindicais. Aspectos práticos.

6. O futuro da organização coletiva após a Lei 13.467/2017.

7. Estudo de Casos Práticos.

Módulo IV. Direito Previdenciário e reflexos trabalhistas

8. Tempo de contribuição. Comprovação. Efeitos previdenciários da Reclamatória Trabalhista.

9. Aposentadoria Especial. Comprovação de atividade especial. 

10. Afastamento do Trabalho. Benefícios por Incapacidade e Limbo Trabalhista-Previdenciário.

11. Aspectos processuais. Interesse de Agir. Prescrição e Decadência. Efeitos financeiros dos benefícios.

12. Jurisprudência temática.

13. Casos Práticos.


Sobre a Academia

Há mais de 18 anos a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa produz e difunde conhecimento de assuntos estratégicos nas áreas em que atua, consolidando-se como um think tank que visa contribuir para o desenvolvimento do Brasil.

A ABFP reúne capacidade técnica, metodologias inovadoras e uma equipe de profissionais qualificados, com experiência comprovada para promover práticas gerenciais eficientes. Busca, ainda soluções para assuntos estratégicos voltados para o desenvolvimento nacional, sempre observando as questões socioeconômico e a sustentabilidade.

Além disso, desenvolve estudos e pesquisa aplicados e também realiza eventos de grande repercussão pautados por debates de alto nível intelectual, de modo a promover o intercâmbio global do conhecimento.

A ABFP tem como objetivo aperfeiçoar continuamente suas atividades e atender com qualidade seu público, formado por alunos, professores, colaboradores acadêmicos e parceiros institucionais.

Sobre a ABFP
ABFP _ O QUE FAZEMOS

O que Fazemos

Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades administrativas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, transportes, contratos e licitações, inclusive objetivando exemplos de contratos.

Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimorarmos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.

Produzimos pareceres elaborados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


Quem Somos

Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, dedica-se a propagar o conhecimento, por meio de palestras, seminários, conferências, congressos e videoaulas. Desenvolve e coordena a aplicação de diferentes conteúdos voltados para instituições públicas e privadas. Atua principalmente na área de gestão administrativa e financeira, pública ou privada, além de manter frentes de pesquisas por meio de parceiros e outros núcleos. A mais de 18 anos , capacita profissionais, por meio de metodologia própria e inovadora, contando sempre com renomados pesquisadores brasileiros.

“nosso objetivo é reunir mentes brilhantes e cidadãos devotados ao progresso, para construção de um mundo onde a liberdade e a fraternidade possam produzir paz. O objetivo principal somente serão alcançado quando houver equilíbrio entre as partes e resultados positivos a toda cadeia produtiva”

“buscamos a excelência e produção de conhecimentos associados ao rigor científico, com foco e respeito aos princípios sociais e econômicos que norteiam esta nação”

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