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O diretor presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Henrique Hacklaender, considera o II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho uma oportunidade ímpar para debater a formulação de políticas públicas e regulamentações que possam atender a categoria. Ele será um dos palestrantes do evento que acontecerá em Foz do Iguaçu (PR) nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro.
Em sua segunda edição, o Congresso ampliará a discussão abrangendo também os modais de transporte em funcionamento no país. Hacklaender aponta que esse espaço aberto para os aeronautas permitirá apresentar e discutir perspectivas e desafios enfrentados no modal aeroviário.
“Além disso, isso agrega valor à nossa categoria, pois possibilita a interação com outros setores, aprofunda o diálogo com autoridades e nos permite apresentar nossas preocupações e conquistas de forma mais ampla e eficaz”, considerou.
Hoje o Sindicato conta com mais de 12 mil aeronautas em seu quadro social. Ao longo de 80 anos de existência, algumas conquistas importantes foram alcançadas pela luta sindical, como a aprovação da Lei do Aeronauta, o aumento do número de folgas mensais, benefício previdenciário às aeronautas gestantes, a limitação de madrugadas consecutivas em voos e do tempo de solo entre etapas, entre outras.
O diretor presidente lembra que hoje o principal desafio enfrentado pela categoria passa pela fadiga dos tripulantes, que se tornou um problema recorrente devido às condições de trabalho, o que impacta diretamente na segurança de voo. Diante disso, o Sindicato exige uma revisão das normas e regulamentações vigentes.
Como o Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho reunirá diferentes atores, entre eles magistrados, empresas, sindicatos, pesquisadores e outros, o diretor presidente do SNA avalia essa interação como um ambiente salutar para o aprendizado mútuo e a compreensão mais ampla dos desafios e oportunidades enfrentados pela categoria.
“E, isso é essencial para a formulação de políticas e regulamentações que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas. Além disso, este encontro permite que compartilhemos nossas experiências e perspectivas, contribuindo para o desenvolvimento do setor e para a promoção de um ambiente de trabalho seguro e justo para os aeronautas”.
No dia 30 de novembro, o diretor presidente do SNA participará do painel 18, denominado “Futuro e desafios do trabalho no modal aeroviário”. Nesse espaço, ele destacará a atuação da entidade na defesa dos direitos dos aeronautas e nas negociações das convenções coletivas de trabalho, bem como a Lei do Aeronauta e o TBAC 117, além da importância de se buscar legislações atualizadas que reflitam as mudanças no setor aeroviário.
“Além disso, abordaremos o tema da aposentadoria especial para aeronautas, enfatizando nossas conquistas recentes e ações em andamento. Por fim, discutiremos os desafios futuros do trabalho no modal aeroviário, incluindo o impacto da tecnologia para nossa categoria”, antecipou.
Hacklaender adianta as mudanças trazidas pelo avanço da tecnologia. A automação e a introdução de novos sistemas na gestão de operações e na otimização das aeronaves, incluindo o uso de drones, transformaram as operações na aviação.
“Isso demanda investimentos significativos em treinamento e atualização das habilidades dos profissionais da aviação. Além disso, essas operações também apresentam desafios adicionais em matéria de cibersegurança da aeronave”.
O Congresso
A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) são as realizadoras do evento, que está em sua segunda edição.
O tema do congresso este ano será "Modelos Regulatórios, Progresso Tecnológico e Impactos Socioeconômicos, Jurídicos e Institucionais" e terá como objetivo discutir os desafios que o mundo do trabalho vem enfrentando diante dos avanços tecnológicos e das novas formas de organização da produção.
O evento promoverá um diálogo entre diferentes atores do Poder Judiciário e de diferentes áreas do conhecimento, como economia, administração e sociologia.
O congresso será um espaço privilegiado para a discussão dos cenários normativos, socioeconômicos e tecnológicos contemporâneos.
Cmdte. Henrique Hacklaender Wagner - Presidente do Sindicato dos Aeronautas
Sobre o Congresso
Foz do Iguaçu será palco do maior congresso brasileiro da magistratura do trabalho.
Nos dias 29 e 30 de novembro e 1 de dezembro de 2023, o Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort, em Foz do Iguaçu/PR, será palco da segunda edição do Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho. Esse evento de grande relevância reunirá ministros de Estado, do STF, do STJ e do TST, além de desembargadores, juízes, juristas renomados, advogados, representantes de entidades sindicais de trabalhadores e empresários, com o objetivo de aprofundar o debate sobre modelos regulatórios, progresso tecnológico e os impactos socioeconômicos, jurídicos e institucionais nas relações de produção.
O congresso contará com 25 painéis que discutirão temas fundamentais relacionados às relações de trabalho. Ao longo de três dias, mais de 100 palestrantes contribuirão para os debates. Entre os destacados participantes, o Ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça e vários ministros do Tribunal Superior do Trabalho, entre outros renomados juristas, professores, advogados e dirigentes de entidades públicas e privadas, tornando este congresso o maior evento da Justiça Social do Brasil.
As profundas transformações no mundo do trabalho, impulsionadas pelos avanços tecnológicos e pelas novas formas de organização da produção, têm desafiado o sistema clássico de regulação das relações entre capital e trabalho. Existe um consenso significativo quanto à necessidade de modernizar e adaptar esse sistema aos tempos atuais.
O diálogo direto entre os atores sociais tem sido apontado como a melhor maneira de alcançar o equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, alinhado com as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesse contexto, a regulação jurídica laboral está evoluindo para um modelo mais flexível, moldado pelos atores sociais com base em parâmetros de produtividade e competitividade.
A proteção social dos trabalhadores está intrinsecamente ligada à proteção da atividade econômica e isso tem sido reafirmado pelo legislador ordinário em revisões recentes, como a Lei de Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial e a Lei que consagra a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica. Essas duas leis destacam a importância da atividade econômica, a ser desenvolvida com função social, para o progresso nacional, inclusão social, geração de empregos, distribuição e ampliação de renda e incremento da arrecadação tributária.
A nova Lei das Sociedades Anônimas de Futebol, que atrai investimentos para o setor esportivo, também será discutida, assim como os desafios trabalhistas relacionados a privatizações e concessões de atividades anteriormente exploradas pelo Poder Público.
Nesse cenário complexo surge o questionamento sobre o papel da Justiça do Trabalho na compreensão dos novos marcos legais e das novas realidades geradas pelo progresso tecnológico e pelas novas formas de organização produtiva.
O II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho é organizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e pela Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), com o apoio acadêmico e patrocínio da Universidade Nove de Julho (Uninove) e de diversas instituições públicas e privadas, incluindo a Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Além dos debates, a programação inclui o lançamento do livro "A Jurisdição Social no Brasil e o Futuro do Trabalho", que reúne artigos produzidos por palestrantes e mediadores do I Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, realizado em 2022.
Quando será?
Dias 29,30 de novembro e 1 dezembro de 2023 (quarta, quinta e sexta-feira).
Onde será?
Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort - Foz do Iguaçu/PR
Temas atuais e relevantes
Modelos regulatórios, Progresso Tecnológico, os Impactos Socioeconômicos, Jurídicos e Institucionais no Universo das Relações de Produção
Certificado OnLine 20h
Modalidade Presencial ou Telepresencial
Público-Alvo
Magistrados;Comunidade acadêmica das áreas de direito;Lideranças do setor governamental e poder judiciário;Lideranças do setor empresarial; Liderança dos Trabalhadores; Sociedade civil;Imprensa; Parceiros da Academia.
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