A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, afirma que é inegável a necessidade de discutir profundamente as mudanças ocorridas nas relações de trabalho. Isso porque essa transformação desafia a Justiça do Trabalho, uma vez que ela precisa adaptar seus conceitos à uma realidade que não é possível negar, provocada principalmente pelo avanço tecnológico.

“Devemos compreender e aceitar as mudanças. Observada a dignidade da pessoa humana como vetor interpretativo, cabe à jurisdição trabalhista adaptar os seus conceitos à realidade que não pode ser negada. Temos outras leis de tutela, além do regime clássico da CLT, como a que disciplina o trabalho autônomo, e que podem ser aplicadas com eficácia. Temos as convenções e acordos coletivos aos quais também se pode recorrer para disciplinar novas questões decorrentes da revolução tecnológica que não estão previstas na legislação”, analisou a ministra.

Diante dessa realidade, a ministra avalia como salutar a iniciativa da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) juntamente com a Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT) de realizar pelo segundo ano consecutivo o Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho. O evento ocorrerá em Foz do Iguaçu, no Paraná, nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro, com a participação de mais 100 painelistas das mais variadas áreas, todas ligadas ao universo do trabalho. Esse ano, a segunda edição ampliou os debates abrindo espaço para que representantes de diversos modais de transporte pudessem também expor os desafios que enfrentam cotidianamente.

“É extremamente oportuna a temática ao permitir o aprofundamento teórico da discussão em torno do desafio que se apresenta à Justiça do Trabalho e à legislação de tutela dessas relações, que vem se transformando diante das intensas mudanças que temos visto nas formas de produzir e consumir, e que têm, no uso da inteligência artificial e no trabalho mediado por plataformas e algoritmos, algumas de suas expressões mais recentes. Nesse contexto, destaco as contribuições da teoria econômica do direito ao repertório de instrumentos da hermenêutica jurídica contemporânea, no sentido de se considerar os efeitos econômicos das decisões judiciais”, ponderou.

A ministra apresentará a exposição “A consolidação da Jurisdição Social do Trabalho: reflexões sobre tensões jurisprudencias, eficiência e integridade do direito”. O painel tem como perspectiva discutir as reações da Justiça do Trabalho a recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, bem como desdobramentos desses julgados para a segurança jurídica, a eficiência da jurisdição trabalhista, e, em especial, a ideia de integridade do direito.

“O formato do evento revela-se virtuoso. Como destaca Jürgen Habermas, a participação dos atores sociais relevantes na produção da racionalidade discursiva amplia a legitimidade democrática das instituições políticas e judiciais. Ao convidar representantes dos diferentes setores interessados – trabalhadores, empregadores, juristas e academia – para debaterem juntos, expondo seus pontos-de-vista e argumentos diretamente uns aos outros, o Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho resgata, nessa linha, o que Michael Sandel chamou de arte perdida do debate democrático. A exposição à pluralidade de visões de mundo é o alimento da imaginação política que nos permite alcançar a soluções inovadoras para novos desafios”, considerou a ministra.

O Congresso

O tema do Congresso este ano será "Modelos Regulatórios, Progresso Tecnológico e Impactos Socioeconômicos, Jurídicos e Institucionais" e terá como objetivo discutir os desafios que o mundo do trabalho vem enfrentando diante dos avanços tecnológicos e das novas formas de organização da produção.

O evento, que tem patrocínio e apoio acadêmico da Universidade Nove de Julho (Uninove), promoverá um diálogo entre diferentes atores do Poder Judiciário e de diferentes áreas do conhecimento, como economia, administração e sociologia. O Congresso será um espaço privilegiado para a discussão dos cenários normativos, socioeconômicos e tecnológicos contemporâneos. Serão 25 painéis que discutirão temas fundamentais relacionados às relações de trabalho. Ao longo de três dias, mais de 100 palestrantes contribuirão para os debates e toda a programação ocorre nas dependências do Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort.

Além dos debates, a programação inclui o lançamento do livro "A Jurisdição Social no Brasil e o Futuro do Trabalho", que reúne artigos produzidos por palestrantes e mediadores do I Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, realizado em 2022.

Ministra Maria Cristina Peduzzi - Tribunal Superior do Trabalho