Convidado para debater o futuro da organização sindical no Brasil durante a segunda edição do Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, o coordenador da Intersindical Norte, Wellington Araújo Diniz, afirma que o sindicalismo ainda se encontra fragilizado depois das diversas mudanças impostas pela Reforma Trabalhista, ocorrida em 2017, no entanto há expectativas de que essa realidade mude.

“Entendo que o momento ainda é de fragilidade sim. Mas, estamos conseguindo ver uma luz no fim do túnel. O trabalhador tem esse incrível poder de recuperação, e de se reinventar na adversidade”, destacou.

A Lei 13.467/2017 alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), estabelecendo que a contribuição sindical passasse a ser facultativa, devendo o empregado requerer o desconto previamente ao empregador, autorizando de forma prévia, voluntária, individual e expressa, por escrito. Com isso, a arrecadação de entidades com a contribuição sindical despencou, passando de R$ 3 bilhões em 2017 para R$ 53,6 milhões no primeiro semestre de 2022.

A contribuição sindical valia desde 1940. Era descontada da remuneração do trabalhador uma vez por ano, no valor de um dia normal de trabalho. Diniz avalia que a Reforma Trabalhista não favoreceu a organização dos trabalhadores e trabalhadoras. Pontua que entre os anos de 2017 e 2020 foram ajuizadas 34 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando trechos da nova legislação.

Em que pese a contribuição sindical tenha se tornado facultativa para sindicalizados, no final do mês de outubro o Supremo Tribunal Federal, no tema 935 da Repercussão Geral, estendeu a possibilidade de contribuição a todos os trabalhadores. “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.

O entendimento foi comemorado por Diniz. “Nada mais justo, pois, permite a igualdade de direitos a quem fomenta a atividade sindical através de seus entes representativos, e faz com que os sindicatos possam financiar a luta”.

Diante de tantas mudanças observadas, Diniz fará uma exposição, no dia 30 de novembro, durante a programação da segunda edição do Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, sobre o contexto histórico do sindicalismo, passando pela origem do sindicalismo no mundo, no Brasil, o sindicalismo na redemocratização do país, as centrais sindicais, a influência política do movimento sindical no cenário nacional, a reforma trabalhista e o sindicalismo, o cenário atual do sindicalismo no Brasil e o futuro do sindicalismo no país.

Diniz avaliou como positivo o espaço de fala garantido à classe trabalhadora durante o Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho. “Avalio como muito positivo o viés dado pelo evento. Pois, oportunizar ao trabalhador um local de fala, acaba por democratizar eventos dessa natureza, fazendo com que eles fujam da imagem suntuosa que alguns eventos semelhantes acabam por ter. Além do que o Direito do Trabalho possui as suas particularidades, como por exemplo, o jus postulandi. Assim, garantir o lugar de fala ao trabalhador ou ao seu representante, favorece e enriquece debates dessa natureza”.

O II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho é organizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e pela Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), com o apoio acadêmico e patrocínio da Universidade Nove de Julho (Uninove).

O tema este ano será "Modelos Regulatórios, Progresso Tecnológico e Impactos Socioeconômicos, Jurídicos e Institucionais" e terá como objetivo discutir os desafios que o mundo do trabalho vem enfrentando diante dos avanços tecnológicos e das novas formas de organização da produção.

“Espero que a abordagem sirva para contribuir ao debate no ambiente acadêmico e fora dele. É um assunto rico e carece de ser discutido a todo tempo, no campo das relações sociais”, expôs Diniz, ao dizer a expectativa que nutre com o evento.

O Congresso ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Dr. Wellington Araújo Diniz - Coordenador da Intersindical Norte