O presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, afirmou que o setor vem enfrentando diversas dificuldades há pelo menos 10 anos em razão de ações trabalhistas, que segundo ele, padecem de “litigância predatória”.

“Há pelo menos 10 anos, a indústria farmacêutica vem enfrentando ações trabalhistas movidas pelos empregados propagandistas cujos valores das condenações são milionários em total discrepância com os valores das ações semelhantes em diferentes Estados da Federação. Ademais, as referidas ações padecem da prática da litigância predatória, o que vem sendo veementemente combatido pelos Tribunais, referendado pela Recomendação nº 127 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que orienta, aos tribunais, a adoção de cautelas para refrear a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão. Diante dessas condenações trabalhistas milionárias suportadas pelo setor industrial farmacêutico, o maior desafio hoje é manter as atividades econômicas no Rio Grande do Sul”, destacou.

Mussolini é um dos participantes da segunda edição do Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, que será realizado nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro, em Foz do Iguaçu.

Nesta edição, o evento conta com mais de 100 palestrantes, que integrarão 25 painéis ao longo dos três dias, com o desafio de discutir “Modelos regulatórios, Progresso Tecnológico, os Impactos Socioeconômicos, Jurídicos e Institucionais no Universo das Relações de Produção”.

“A entidade se sente honrada em participar desse renomado Congresso, no qual terá a oportunidade de discutir ideias de aprimoramento do ordenamento jurídico no campo das relações de trabalho, tendo em vista o desenvolvimento social, político e econômico do país.”, ressalta o presidente do Sindusfarma.

Nelson Mussolini participará do painel que terá como tema central as questões polêmicas das relações de trabalho na indústria farmacêutica, a ser realizado no dia 30 de novembro.

Com a possibilidade de expor a situação durante o Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, o presidente do Sindusfarma diz esperar o adequado enfrentamento à litigiosidade predatória, uma vez que o diálogo aproximará os setores envolvidos no universo do trabalho. O presidente ainda pondera que decisões tomadas de forma isolada podem “gerar consequências danosas a todo um sistema econômico e social”.

“O Sindusfarma espera que a magistratura contemporânea absorva a importância da visão totalizadora do julgador, que lhe permite ver além da estreita realidade processual, em consonância com os demais fatores sociais, políticos e econômicos e que a litigância predatória seja veementemente combatida nos Tribunais Regionais do Trabalho.  Portanto, espero que o tema proposto pelo Sindusfarma incentive a magistratura a refletir sobre a necessidade do consequencialismo das decisões judiciais, para que essas decisões se baseiem na melhor doutrina jurídica sem se distanciar da realidade econômica, social e política do país”.

O Congresso

O tema do Congresso este ano será "Modelos Regulatórios, Progresso Tecnológico e Impactos Socioeconômicos, Jurídicos e Institucionais no Universo das Relações de Produção” e terá como objetivo discutir os desafios que o mundo do trabalho vem enfrentando diante dos avanços tecnológicos e das novas formas de organização da produção.

O evento é realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) juntamente com a Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT) e conta com patrocínio e apoio acadêmico da Universidade Nove de Julho (Uninove).

A finalidade do Congresso é promover um diálogo entre diferentes atores do Poder Judiciário e de diferentes áreas do conhecimento, como economia, administração e sociologia.

O Congresso será um espaço privilegiado para a discussão dos cenários normativos, socioeconômicos e tecnológicos contemporâneos. Serão 25 painéis que discutirão temas fundamentais relacionados às relações de trabalho.

Ao longo de três dias, mais de 100 palestrantes contribuirão para os debates e toda a programação ocorre nas dependências do Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort.

Além dos debates, a programação inclui o lançamento do livro "A Jurisdição Social no Brasil e o Futuro do Trabalho", que reúne artigos produzidos por palestrantes e mediadores do I Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, realizado em 2022.