“O objetivo é conseguir enxergar o ‘trabalho além do emprego’ sem desumanizar o trabalhador e o Congresso é peça importante para isso”. Com essa frase a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Morgana Richa, resume a relevância do Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, que realiza a sua segunda edição nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro em Foz do Iguaçu (PR). 


Salienta ainda que o grande desafio hoje da Justiça do Trabalho é dar soluções jurídicas a situações no universo do trabalho que ainda não foram legisladas, em função do avanço tecnológico vivenciado com mais intensidade desde 2020, período de início da pandemia de Covid-19. 


Integrante do rol de palestrantes desde a primeira edição, a ministra avalia os avanços conquistados no primeiro encontro e pondera que neste segundo momento a tendência é que as discussões sejam aprofundadas.


“É muito rica a contribuição dos debates para o aprimoramento das diversas áreas que permeiam o Direito do Trabalho, desde modelos de contratação, a categorias jurídicas e reformas estruturais. Da mesma forma, para a solução de hard cases (casos difíceis). Sem diálogo e estudo constante, corremos o risco de uma terrível simplificação dos problemas, a afetar vidas e a engenharia institucional da Justiça do Trabalho. Só com a complexificação das questões, podemos enfrentar a nova fase da história do ‘homo faber’ e o caráter irreversível da crise do modelo de emprego”, salientou.


A ministra Morgana Richa reforça que o Brasil deverá encerrar o ano de 2023 como a 9ª maior economia do mundo e isso demonstra como a Justiça do Trabalho é essencial para a “conformação dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”.

“No entanto, esta Especializada vê-se na conjuntura de dar enquadramento jurídico a relações de trabalho líquidas, ainda não legisladas. Além disso, deve gerir acervos gigantescos e julgar questões complexas (em que muitas vezes o abstrato conflita com a realidade), com qualidade, avaliando as consequências práticas e aplicando um sistema de precedentes particular, à brasileira, ainda em desenvolvimento após do Código de Processo Civil de 2015. Isso torna essencial o debate” .

Realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), em parceria com a Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT), o Congresso ainda conta com apoio acadêmico da UNINOVE. O evento reunirá mais de 100 palestrantes, em 25 painéis, que visam discutir os “Modelos regulatórios, Progresso Tecnológico, os Impactos Socioeconômicos, Jurídicos e Institucionais no Universo das Relações de Produção”.

Painel

No ano passando, a ministra participou do painel “Relações de Trabalho, Inovações Tecnológicas e Justiça Social”, no qual foi discutida as adaptações do Direito do Trabalho em meio à Revolução 4.0.

Neste ano, a ministra integra o painel que tratará do tema “A Jurisdição Social no Brasil e o Futuro do Trabalho”. Será a magistrada responsável pela palestra “O protagonismo do STF no sistema de Justiça Brasileiro: repercussão dialógica com o TST”

“Neste ano, com o tema ‘A Jurisdição Social no Brasil e o Futuro do Trabalho’, avançaremos para águas mais profundas. É o momento propício de discussão dos problemas pungentes que assolam a jurisdição e a academia, quando confrontada a materialidade da vida, o real do trabalho com a teoria”, asseverou.

Em sua exposição, a ministra pretende explorar o movimento que levou o Supremo Tribunal Federal a ser protagonista de questões centrais do país, desde pautas de costume à política, além do delicado diálogo institucional entre a Corte e o poder Legislativo.

“Será abordado, ainda, o sistema de precedentes inaugurado pelo CPC de 2015, bem como as inflexões da jurisprudência da Corte na seara laboral, as atuais controvérsias e disputas, bem como possíveis caminhos para o reequilíbrio eficaz”.

O Congresso

A finalidade do Congresso é promover um diálogo entre diferentes atores do Poder Judiciário e de diferentes áreas do conhecimento, como economia, administração e sociologia. O Congresso será um espaço privilegiado para a discussão dos cenários normativos, socioeconômicos e tecnológicos contemporâneos.

Ao longo de três dias, mais de 100 palestrantes contribuirão para os debates e toda a programação ocorre nas dependências do Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort.

Além dos debates, a programação inclui o lançamento do livro "A Jurisdição Social no Brasil e o Futuro do Trabalho", que reúne artigos produzidos por palestrantes e mediadores do I Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, realizado em 2022.