O coordenador do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás, auditor fiscal do trabalho Arnaldo Bastos Santos Neto, realizou um estudo que comprova a correlação positiva entre a evolução do cumprimento de cotas de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e o aumento de matrículas desse público no ensino regular.

Essa será a temática da palestra que ele ministrará durante o II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, que ocorre nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro em Foz do Iguaçu, no Paraná. O coordenador integrará o painel 24, intitulado “O Trabalho no Brasil contemporâneo: o olhar dos auditores fiscais do trabalho”, a ser realizado no período matutino, do dia 1º de dezembro.

“Podemos aventar que a cota de pessoas com deficiência no mercado de trabalho está vencendo a batalha contra o ciclo vicioso existente antes da sua adoção: uma vez que as pessoas com deficiência não possuíam um lugar no mercado de trabalho no Brasil, não tinham também interesse na busca da formação escolar”, afirma.

Para chegar a essa conclusão, Arnaldo Bastos Santos Neto analisou números disponíveis na base de dados e estatísticas da Inspeção do Trabalho e os relatórios do Censo Escolar dos anos de 2011 a 2022, organizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) articulado com as Secretarias Estaduais de Educação das 27 unidades federativas.

Neto expõe que o ano de 2000 é o marco no cumprimento da cota legal de PCD no Brasil. Foi nesse ano que o país passou a contar com projetos específicos com foco na fiscalização por parte da Inspeção do Trabalho. Neste mesmo período também é iniciada a série histórica de dados e estatísticas referentes ao trabalho da inspeção laboral.

Em 2000, o Brasil cumpria somente 11,8% da cota legal, o que representava a presença de 42.338 PCDs contratados no mercado formal. Depois de 21 anos, esse percentual saltou para 50,65.

Ao passo que a inserção no mercado de trabalho avançou, o número de matrículas de pessoas com deficiência tanto no ensino básico como no ensino superior também experimentou crescimento.

Em 2011, haviam 752.305 pessoas com deficiência matriculadas no ensino básico. Em 2021 esse número chegou a 1.400.000

“A observação notável a ser feita é que o número de matrículas dobra em uma década, um resultado muito expressivo em termos de políticas públicas”, defende o pesquisador.

Em 2011, 22.367 pessoas com deficiência estavam matriculadas no ensino superior. Dez anos mais tarde, esse montante subiu para 63.404.

“O censo do ensino superior de 2021 revelou que do total de quase 9 milhões de alunos matriculados no ensino superior no Brasil, 63.404 são alunos com deficiência, o que representa cerca de 0,71% do total de alunos matriculados nos cursos de graduação à distância e presencial, representando um crescimento de quase 14% em relação aos números do censo de 2020”, descreve.

Para Arnaldo Bastos Santos Neto, a Lei de Cotas inaugura uma nova relação das pessoas com o mercado de trabalho no país. A implementação progressiva da regra proporcionou avanços contínuos e consistentes nas últimas duas décadas, alcançados pelo esforço conjunto entre Poder Público e sociedade.

“Tal avanço tem servido como ferramenta para quebrar o ciclo vicioso onde a pessoa com deficiência não se qualificava acadêmica e profissionalmente por não ter lugar no mercado de trabalho e não tinha lugar no mercado de trabalho por não estar qualificado”.

O Congresso

O tema do Congresso este ano será "Modelos Regulatórios, Progresso Tecnológico e Impactos Socioeconômicos, Jurídicos e Institucionais no Universo das Relações de Produção” e terá como objetivo discutir os desafios que o mundo do trabalho vem enfrentando diante dos avanços tecnológicos e das novas formas de organização da produção.

O evento é realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) juntamente com a Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT) e conta com patrocínio e apoio acadêmico da Universidade Nove de Julho (Uninove).

A finalidade do Congresso é promover um diálogo entre diferentes atores do Poder Judiciário e de diferentes áreas do conhecimento, como economia, administração e sociologia.

O Congresso será um espaço privilegiado para a discussão dos cenários normativos, socioeconômicos e tecnológicos contemporâneos. Serão 25 painéis que discutirão temas fundamentais relacionados às relações de trabalho.

Ao longo de três dias, mais de 100 palestrantes contribuirão para os debates e toda a programação ocorre nas dependências do Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort.

Além dos debates, a programação inclui o lançamento do livro "A Jurisdição Social no Brasil e o Futuro do Trabalho", que reúne artigos produzidos por palestrantes e mediadores do I Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, realizado em 2022.