A evolução tecnológica incorporou ao trabalho dos auditores fiscais do trabalho no país uma nova realidade. Com o auxílio de dados disponíveis em sistemas como eSocial, GFIP e o FGTS, antes de cada fiscalização, a análise das informações disponíveis nesses bancos apontam se há ou não inconformidades. Esse suporte digital é o que reduz o prejuízo em função da queda do número de servidores voltados a tarefa de fiscalizar.

Esses apontamentos foram feitos pelo coordenador da equipe de dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o auditor fiscal Claudio Carvalho Menezes. Ele será um dos palestrantes do II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho e participará do painel 24 com a palestra “Princípio da Primazia da Realidade na Era Digital”.

“A evolução da criação de dados no mundo (estima-se que até 2025, serão criados 180 zettabytes de dados – 1 trilhão de bilhões) mostra uma necessidade cada vez maior de análise, para que a tomada de decisão nos mais diversos ramos de atividade possa minimizar erros e antecipar tendências. Dentro desse aspecto, a fiscalização do trabalho tem a sua disposição os dados do eSocial (400 milhões reg/mês), GFIP (328 milhões reg/mês) e FGTS – base histórica (1 bilhão de registros recebidos até o presente momento)”, ponderou o coordenador.

Hoje os auditores do trabalho contam com o Painel Perfil Sociolaboral Brasileiro, que auxilia o planejamento das ações fiscais e também a fiscalização específica de uma empresa e com o sistema Khronos, que incorpora a análise da jornada de trabalho, juntamente com a folha analítica do eSocial e os afastamentos do trabalhador por questões de doenças e similares.

“Assim, ao chegar na empresa a ser fiscalizada, o Auditor-Fiscal do Trabalho já fez um estudo prévio de diversos itens e identificou as irregularidades porventura existentes e pontos que precisam ser esclarecidos. Durante a inspeção do local de trabalho também podem surgir novos pontos que necessitem de atenção do Auditor-Fiscal do Trabalho após a entrevista com os empregados e verificação de equipamentos, instalações e requisitos de segurança dos locais de trabalho. Todas essas questões atuam em conjunto para que na inspeção in loco, o Auditor-Fiscal do Trabalho identifique fraudes e irregularidades à legislação trabalhista, considerando o princípio de primazia da realidade”, explicou.

Esse suporte é primordial, uma vez que nos últimos cinco anos, o número de auditores fiscais do trabalho reduziu 15%, enquanto a quantidade de empresas com trabalhadores celetistas aumentou 15% e o número de trabalhadores celetistas cresceu 30% no mesmo intervalo de tempo.

“Por outro lado, os resultados de nossas atividades ao longo desses cinco anos demonstram consistência, apesar de todas as dificuldades encontradas com a diminuição de Auditores-Fiscais do Trabalho. Nesse ponto, aparece o imenso trabalho de planejamento realizado para priorizar as empresas que precisam ser fiscalizadas. Além disso, existe todo um preparo que o Auditor-Fiscal do Trabalho realiza antes de se dirigir até o estabelecimento a ser fiscalizado, onde ele analisa diversos aspectos da legislação através dos dados hoje disponíveis à fiscalização”.

Congresso

O tema do Congresso este ano será "Modelos Regulatórios, Progresso Tecnológico e Impactos Socioeconômicos, Jurídicos e Institucionais no Universo das Relações de Produção” e terá como objetivo discutir os desafios que o mundo do trabalho vem enfrentando diante dos avanços tecnológicos e das novas formas de organização da produção.

O evento é realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) juntamente com a Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT) e conta com patrocínio e apoio acadêmico da Universidade Nove de Julho (Uninove).

A finalidade do Congresso é promover um diálogo entre diferentes atores do Poder Judiciário e de diferentes áreas do conhecimento, como economia, administração e sociologia. O Congresso será um espaço privilegiado para a discussão dos cenários normativos, socioeconômicos e tecnológicos contemporâneos. Serão 25 painéis que discutirão temas fundamentais relacionados às relações de trabalho. Ao longo de três dias, mais de 100 palestrantes contribuirão para os debates e toda a programação ocorre nas dependências do Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort.

Além dos debates, a programação inclui o lançamento do livro "A Jurisdição Social no Brasil e o Futuro do Trabalho", que reúne artigos produzidos por palestrantes e mediadores do I Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, realizado em 2022.