Para o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional das Indústrias, Alexandre Furlan, é primordial para o setor que a Reforma Trabalhista, promovida em 2017, continue a se consolidar, para evitar que ocorram retrocessos. Outro desafio apontado por ele diz respeito a modernização das relações de trabalho. Considera que alguns aspectos não foram abordados na reforma e precisam ser debatidos.

“Questões como trabalho multifunção, cota de aprendizes, inclusão de pessoas com deficiência, formação e qualificação profissional para o futuro do trabalho, gestão de afastamentos previdenciários, e, agora, a regulamentação da contribuição assistencial e do direito de oposição são agendas muito relevantes nesse momento”, pontua.

Não obstante, a indústria ainda considera que a qualificação da mão de obra, sustentabilidade e os investimentos em inovação e novas tecnologias estão entre os principais desafios a serem enfrentados no Brasil. A busca por produtividade e competitividade também integram a lista de prioridades do setor, uma vez que, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a produtividade brasileira está estagnada há décadas.

Para que esses pilares sejam conquistados, ainda é preciso avançar no desenvolvimento do transporte e logística e na redução da burocracia. Por isso, o setor industrial defende a aprovação e efetivação da Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional.

“Uma necessária reforma tributária é essencial para o país dar um salto de crescimento e geração de empregos e renda. Com efeito, segundo estudo do Banco Mundial, o Brasil é o país em que as empresas gastam mais horas para apurar, declarar e pagar impostos - cerca de 1.501 horas por ano, em média. Por isso uma reforma tributária adequada à realidade brasileira é essencial para o país”, observa.

Furlan é um dos painelistas do II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, que este ano abriu espaço para que a discussão passe também pelos modais de transporte existentes no país. O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional das Indústrias elogiou a iniciativa e disse que o debate é necessário visando o desenvolvimento do país.

“Há toda uma agenda de infraestrutura, transporte e logística essencial para o futuro do país. Temos defendido a modernização da infraestrutura das rodovias, ferrovias e transportes aquaviários, o que já revela nossa visão do impacto dos modais existentes para o desenvolvimento não só da indústria, mas do país como um todo. A título de exemplo, o valor do índice de desempenho logístico divulgado pelo Banco Mundial em 2023 para a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 3,63. Já o do Brasil, 3,20, na 56ª posição entre 160 países. Defendemos que em um horizonte de 10 anos o país alcance o mesmo índice de OCDE”.

Questionado sobre o que espera com o amplo debate que será promovido pelo Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, que ocorre nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro, em Foz do Iguaçu, Furlan reiterou que acredita que o posicionamento do setor produtivo em temas palpitantes de relações do trabalho poderá ser compreendido.

“Não é necessário concordar, tanto é que sempre defendemos a negociação e a busca por consensos, mas é importante compreender que a indústria tem uma visão de país equilibrado, sustentável, com crescimento econômico e geração de empregos e renda, e oportunidades a todos. A CNI defende os bons empregadores, que têm preocupações importantes, como a simplificações de normas complexas e difíceis de serem seguidas, por mais que o empregador se esforce. Vale lembrar que a grande maioria das empresas no país são micro e pequenas. Nesse sentido, parabeniza-se o intuito do Congresso de promover a troca de experiências e boas práticas, debatendo-se o fortalecimento das relações trabalhistas, com a promoção da segurança jurídica. Podemos pensar diferente, mas todos buscam o mesmo país cada vez melhor para seu povo. Assim, espera-se que seja uma oportunidade para se dar passos importantes na construção de consenso nas relações de trabalho”.

Congresso

O evento é realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) juntamente com a Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT) e conta com patrocínio e apoio acadêmico da Universidade Nove de Julho (Uninove).

Em sua segunda edição, o encontro tem como temática "Modelos Regulatórios, Progresso Tecnológico e Impactos Socioeconômicos, Jurídicos e Institucionais no Universo das Relações de Produção”. A premissa é discutir os desafios que o mundo do trabalho vem enfrentando diante dos avanços tecnológicos e das novas formas de organização da produção.

Serão 25 painéis que discutirão temas fundamentais relacionados às relações de trabalho. Ao longo de três dias, mais de 100 palestrantes contribuirão para os debates e toda a programação ocorre nas dependências do Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort.

Além dos debates, a programação inclui o lançamento do livro "A Jurisdição Social no Brasil e o Futuro do Trabalho", que reúne artigos produzidos por palestrantes e mediadores do I Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, realizado em 2022.