O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, fez a conferência de abertura do II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, que começou nesta quarta-feira (29) e vai até 1º de dezembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Em sua fala, Salomão destacou a evolução e os desafios enfrentados pelo sistema jurídico brasileiro no contexto das inovações tecnológicas e econômicas.

A plateia, composta por ministros, desembargadores, juízes, advogados, representantes de sindicatos, centrais e federações sindicais, além de entidades patronais, foi saudada pelo ministro, que se disse honrado em participar do evento. Salomão aproveitou a ocasião para expressar sua satisfação em estar presente e discutir temas fundamentais para o direito e a Justiça do Trabalho.

Salomão enfatizou a importância da Lei da Liberdade Econômica como um marco para o empreendedorismo e a atuação na economia brasileira. Refletiu sobre o impacto da pandemia de COVID-19, que trouxe desafios adicionais e resultou na criação de um microssistema de recuperação econômica, composto por diversas leis voltadas para a insolvência empresarial e o estímulo ao setor de startups.

No que diz respeito às inovações tecnológicas, o ministro abordou a transição dos direitos fundamentais do analógico para o digital, destacando questões como a economia de compartilhamento e a relevância de plataformas como Uber e Airbnb. Mencionou pesquisas sobre o uso de algoritmos na contratação de pessoas e a gestão de dados pessoais em redes sociais.

O ministro trouxe à tona a discussão sobre o direito ao esquecimento e a desindexação, temas debatidos no STJ. Destacou a importância desses temas no contexto civil e criminal, demonstrando a necessidade de adaptação do direito às novas realidades tecnológicas.

Em outro ponto importante de seu discurso, Salomão apresentou dados de uma pesquisa inédita da Fundação Getúlio Vargas sobre o perfil demográfico da advocacia brasileira, ressaltando questões de gênero, raça e remuneração no setor.

Finalizando sua participação, o ministro abordou a cooperação entre juízos trabalhistas e de recuperação e falência, salientando a importância dessa interação para a eficácia do sistema jurídico. Ele também mencionou iniciativas da corregedoria, como campanhas de registro civil e regularização fundiária.

Veja a íntegra da conferência do ministro Luis Felipe Salomão

“Quero agradecer aos organizadores por me permitirem compartilhar algumas ideias e absorver pensamentos no extenso programa que o Douglas (ministro Douglas Alencar Rodrigues, do TST) acabou de mencionar, abordando temas interessantíssimos com uma visão da Justiça do Trabalho e uma perspectiva mais ampla sobre vários temas relacionados ao Direito.

Permitam-me um cumprimento especial ao vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, meu querido amigo de tantos anos, Ministro Aloysio Veiga. Também quero saudar, peço desculpas por não seguir a ordem de antiguidade, todos os colegas do TST que estão aqui hoje, demonstrando a relevância deste encontro. Temos aqui mais de dez ministros do Tribunal Superior do Trabalho: ministro Vantuil Abdalla, Ives Gandra, Evandro Valadão, Luiz José Dezena da Silva, Breno Medeiros, Alberto Bresciani, Alexandre Ramos, Amaury Rodrigues Pinto, entre outros. Deixo um agradecimento especial às ministras, pela atuação marcante no Tribunal, como a ministra (Maria Cristina) Peduzzi e a ministra Morgana (de Almeida Richa), cujas carreiras acompanho há anos.

Quero cumprimentar a desembargadora Ana Carolina Zaina, que nos acolhe aqui com tanto cuidado. Em nome dela, sintam-se todos cumprimentados. Acompanhei uma correição que fiz no Paraná e pretendo voltar em breve para uma visita.

Permitam-me também cumprimentar a todos que vieram e participam deste evento, seja presencialmente ou à distância, na pessoa do meu querido amigo Douglas Alencar Rodrigues, que se dedicou à realização deste evento. Ao olhar a programação, pareceu-me quase uma maratona. São quase 150 palestrantes e uma rica variedade de temas e conferencistas. Eu e Douglas temos organizado alguns eventos sobre o Código Civil e sua renovação. Tenho a honra de presidir a comissão que analisa as mudanças necessárias diante dos desafios impostos pela sociedade.

Nesse contexto, quero começar falando um pouco do cenário econômico atual. São ideias que convergem mais à frente, mas como primeiro tópico, é importante abordar esse cenário. Ele é marcado por inovações disruptivas e um sistema econômico que afeta trabalhadores, empresários, investidores e atores do mercado. Destaco um microssistema criado antes e especialmente durante a pandemia, visando a recuperação econômica do país. Primeiro, tivemos a Lei da Liberdade Econômica, um marco para o empreendedorismo e a atuação na economia. Com ela, esperávamos melhorar nosso score em avaliações de ambiente de negócios. Porém, a pandemia trouxe desafios adicionais.

Neste período, diversas leis foram criadas, como a mudança no sistema de insolvência, estimulando a recuperação empresarial, a Lei das Startups e a desburocratização da criação de pessoas jurídicas. Além disso, leis sobre crédito para pessoas físicas e jurídicas ajudaram a enfrentar a crise. Conseguimos superar muitas dificuldades econômicas, apesar dos problemas sanitários e médicos.

Hoje, enfrentamos um cenário de juros altos e câmbio elevado, com baixa arrecadação e crescimento do PIB que confunde os economistas. Por outro lado, estamos em uma fase de transição dos direitos fundamentais, migrando do analógico para o digital. Esse processo envolve novos desafios jurídicos, como a economia de compartilhamento e a questão de plataformas como Uber e Airbnb.

Na justiça do trabalho, um dos principais desafios decorre da economia de compartilhamento. Questões como algoritmos na contratação de pessoas e a gestão de dados em redes sociais são relevantes. Além disso, a Justiça tem enfrentado temas como o direito ao esquecimento e a desindexação em casos civis e criminais.

Encerro mencionando uma pesquisa inédita da Fundação Getúlio Vargas sobre o perfil demográfico da advocacia brasileira. São 1.370.476 advogados, com 51,43% mulheres e a maioria branca. O ganho médio é um dado importante, com a maioria ganhando menos de cinco salários-mínimos por mês. Esses dados impactam os temas que discutiremos aqui.

Por fim, abordo a cooperação entre juízos trabalhistas e juízos de recuperação e falência, um aspecto crucial para o funcionamento desses sistemas. Estamos elaborando um termo de cooperação para definir regras e procedimentos nessa área. Também menciono a corregedoria e suas políticas públicas, como campanhas de registro civil para moradores de rua e a regularização fundiária na Amazônia Legal.

Agradeço novamente pela atenção e pela oportunidade de compartilhar estas reflexões com vocês. Muito obrigado.”