Necessidade de regulamentação, implementação de IA no dispositivo e Riscos da Inteligência Artificial foram temas de palestras durante o painel.

O ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu o painel sobre “O Marco legal da Inteligência Artificial no Brasil” falando sobre a importância da regulamentação da Inteligência Artificial, na manhã do segundo dia do II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Participaram do painel Dra. Taís Tesser, advogada Líder de Contencioso da Google Brasil, Dra. Milene Pereira, Gerente de Assuntos Governamentais da Qualcomm, e Dr. Otávio Venturini - Presidente da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico (ABRADE).

Taís trouxe o tema: Diálogos sobre Inteligência Artificial. Salientou inicialmente que, mesmo trabalhando no Google, não é especialista em TI, mas sim, em contencioso e lida com processos todos os dias. Em relação a como o Google vê a inteligência artificial, ela explicou: “Vê como sendo uma das tecnologias mais transformadoras no nosso momento. Comparada à máquina a vapor, à eletricidade. Que traz inúmeros benefícios à nossa sociedade, capaz de transformar como a gente faz desde as pequenas coisas às grandes coisas, grandes desafios da humanidade. Este é o nosso mantra.” Enfatizou. “O que queremos no Google?” Continuou: “Manter na vanguarda, desbravar a inteligência artificial. Ela já vem beneficiando bilhões de pessoas, desde descobertas associadas a microproteínas até descoberta de curas a doenças,” complementou.

Explicou ainda que ouvimos falar de Inteligência Artificial agora, mas que ela já está presente há muito tempo, desde uma busca que é realizada mesmo que a palavra digitada tenha sido digitada errada. Assim como o Google Maps, Google Fotos, que nos ajuda agrupar fotos por pessoas, no Youtube as legendas automáticas. Assim como os e-mails na caixa de spam, o corretor de textos na caixa de e-mail. E o Google Cloud com as soluções.

“É preciso de um esforço coletivo, que envolva toda a sociedade civil para que a gente possa conversar e entender o que as pessoas estão falando, esses espaços de experimentação tanto com a academia quanto com o Judiciário são muito importantes e o Google está presente”, enfatiza.

Em tempo apresentou o Bard, a IA do Google que pode ser usada ao começar a planejar uma viagem, a fazer uma planilha... “Ele vai oferecendo as respostas de acordo com as perguntas que você vai fazendo. Está sendo disponibilizado dentro do Google para que as pessoas possam revisar um e-mail, reduzir um texto. Sempre com transparência para que as pessoas tenham acesso às páginas, àqueles resultados e que saibam diferenciar quando eles são conteúdos e quando são anúncios.” Explica.

E já se dirigindo ao encerramento salientou que muita coisa aconteceu nos últimos dois meses, e que a Inteligência Artificial é importante demais para não ser regulamentada. “No Google a gente tem uma agenda compartilhada para o progresso responsável da Inteligência Artificial. Incentivar o desenvolvimento responsável, para aproveitar o potencial que a IA oferece à humanidade.” Pontua também se referindo à importância das políticas públicas na qual um dos primeiros seria o investimento, a infraestrutura de nuvem, dados, fluxo de dados. Um comércio internacional, gestão internacional, enfim uma tecnologia que precisa de regras flexíveis para aplicações diferentes, como exemplo do reconhecimento visual que para o seu celular é diferente do reconhecimento visual para fins de fiscalização pública.

Na sequência, Dra. Milene Pereira, Gerente de Assuntos Governamentais da Qualcomm explicou sobre os benefícios da Inteligência Artificial direto no dispositivo, e os benefícios desta tecnologia aplicada escalável. Tendo em vista a IA Generativa, cujas possibilidades “algumas a gente já vislumbra e algumas a gente ainda nem imagina”, podem vir novos modelos de negócios, novas empresas e novas aplicações”, salientou.

A inteligência artificial no dispositivo é fundamental. “Se hoje tivéssemos todas as informações feitas no Google, se fossem feitas em uma aplicação como IA não existiria energia no planeta para dar conta. Não depender de nuvem e entre outras possibilidades utilizar o dispositivo local, concentrar esse trabalho de Inteligência Artificial dentro da empresa, é um dos benefícios de oferecer a Inteligência Artificial no dispositivo, que a IA Generativa seja escalonada,” complementa.

Como ter recursos humanos para dar conta?

Dra. Milene responde que oferecer muitos benefícios e é fundamental para tornar a IA onipresente, “o Peru foi o primeiro adotar um regulamento específico, mas o brasil tem o potencial de gerar um material bem robusto em harmonização com o que acontece no mundo. Tudo o que está acontecendo na regulamentação do Brasil é preciso ter uma atenção também para não atrapalhar. A regulamentação precisa levar em conta que as preocupações relacionadas à tecnologia precisam ser direcionadas ao problema relacionado à tecnologia, como exemplo do reconhecimento facial citado pela Dra. Tais na primeira exposição. A sua proibição iria atrapalhar o grande número de pessoas que já utilizam no celular, por exemplo.”

Para encerrar o painel, Dr. Otávio Venturini, Presidente da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico (ABRADE), falou sobre os desafios do compliance digital e Inteligência Artificial. “Uma série de desafios”, iniciou ele. “Esse ‘amontoado’ de textos, IA que ajuda a realizar tarefas, IA fraca ou estreita... Não significa que não há riscos ou desafios a serem enfrentados, mas que traz benefícios e impõe desafios. Desde a produção de dados intelectuais e a gente entende essa dinâmica, uma vez que você não substitui cargos, mas tarefas, tornando-as em menos tarefas”, explica.

Para compreendermos os riscos e desafios, a lógica que está por trás da IA, uma das mais difundidas é a Machine Learning, o aprendizado de máquinas, o qual se trabalha como in put e o resultado

Exemplificou também que, como os detectores de spam, a partir de uma ele vai dizer o que é spam e não é. Diferentemente da estatística que vê o passado, a IA vê a predição, a probabilidade de um click ou não. Para medir se é boa ou não, o nível de acurácia é ver se dá certo. Em regra, é preciso uma grande quantidade de dados, a deep learning simula redes neurais. Para ter acurácia maior passa pela correção de viés e o condicionamento. “O big data é pressuposto da IA, é preciso avançar também na autoinformação e verificar se há utilização da IA, ter conhecimento, preservando e pensando no Direito do Trabalho e em outros temas macros é preciso pensar em políticas públicas. Precisamos pensar nos desafios que são macros. O caminho não é dizer qual profissão vai acabar ou não. Precisamos pensar no que a IA responde bem: tarefas com baixo nível de interação social e baixo nível de criatividade,” exemplifica

ChatGPT vai substituir as pessoas?

Em relação à pergunta que ronda os pensamentos das pessoas, “aquele que é mais capacitado a preencher o prompt desenvolve imagens melhores. Se tiver um diretor de criação ele vai pedir algo de acordo com as informações detalhadas do que necessita, e ser fala melhor, se recebe melhor. É possível que no futuro talvez tenhamos engenheiros de prompt. Outra questão é a concorrencial, o ciclo virtuoso de quem sai na frente tem mais competitividade, e cada vez com mais acurácia. As políticas públicas precisam pensar mais o monopólio.”

E finalizou abordando a questão da IA e classificação de riscos, na qual a IA com risco alto e risco excessivo vai exigir maior cuidado e responsabilidade objetiva, enquanto as outras subjetiva e inversão do ônus.