Novos modelos de gestão e redistribuição dos lucros foram apontados como alternativas para a gestão do futebol profissional brasileiro.

A criação de uma liga que centralizaria a administração do futebol brasileiro ainda é objeto de debate dentro de clubes e entidades desportivas. No II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, realizado em Foz do Iguaçu (PR), especialistas apresentaram exemplos que podem ser seguidos para a definição de um modelo aplicável.

O painel “O futebol como negócio” foi mediado pelo juiz Ricardo Georges, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. De acordo com ele, é preciso conter a disparidade na lucratividade dos clubes, além de garantir a boa gestão das associações.

“O futebol precisa ser gerido com responsabilidade. O fairplay financeiro é um dos exemplos de legislação que ainda permite uma certa igualdade na disputa, porém, isso também precisa ser garantida quando discutimos a divisão na cota de transmissões televisivas, entre outros aspectos que prejudicam o futebol brasileiro”, apontou.

A centralização das ligas

Luiz Antônio Abagge, vice-presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo, apresentou exemplos de sucesso em países que centralizaram a administração das ligas locais, como a Premier League (Inglaterra), e outras ligas de futebol na Europa – centro econômico do futebol mundial.

A administração dos lucros exemplifica os bons resultados. 50% do valor dos direitos de transmissão para as emissoras de televisão são particionados de forma igualitária entre os 20 clubes da primeira divisão; 25% é definido para os melhores colocados na temporada anterior e outros 25% para os que possuem a maior audiência.

“Estamos distantes de ver algo assim no Brasil. Os valores arrecados pelos clubes que ocupam posições diferentes nas tabelas de classificação possuem uma diferença muito alta. Os cinco clubes da Série A que mais faturaram em 2022 tiveram um rendimento maior do que a soma dos outros 15”, apresentou Abagge.

Segundo o palestrante, é necessário que os gestores dos clubes brasileiros tenham união nas discussões e definições de modelos para o futebol.

“Temos duas propostas de ligas centralizadas, mas que não chegam a acordos finais. Isso não pode acontecer. Não podemos apenas perder jogadores para a Europa, mas analisar o que deu certo por lá e aplicar aqui”, completou.

As SAFs e o modelo de gestão

O futuro do futebol brasileiro também passa pelo modelo de gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Marcos Ulhoa Dani, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, afirma que o esporte passa por um momento histórico e que deve ser aproveitado.

“Por anos o mundo viu o futebol brasileiro como um investimento de risco, por conta do alto endividamento dos clubes e a má gestão. As SAFs representam uma possível mudança, com a gestão responsável e aumento da competitividade. Estamos caminhando para uma nova fase deste modelo e visamos bons resultados”, disse.

A renegociação de dívidas para o investimento

Junto a implementação da SAFs no Brasil, o Regime Centralizado de Execuções (RCE), representou uma alternativa para que os clubes conseguissem liquidar passivos acumulados. Para o advogado Pedro Henrique Bandeira, a RCE pode simbolizar uma importante mudança, desde que seja respeitada e honrada com pagamentos.

“A RCE permite que os clubes parcelem em até seis anos essas dívidas, com a possibilidade de prorrogar por mais quatro anos com o pagamento em dia. Contudo, a lei não delimita punições caso o clube pare de pagar. Por isso precisamos ficar atentos para não criar uma nova fase de dívidas”, alertou.

O palestrante também destaca que o direito desportivo desponta com um potencial auxiliar em todas essas práticas. “Falamos muito sobre legislar e garantir o sucesso dessas práticas que já tomam conta do nosso futebol. Tudo precisa ser analisado para transformarmos o que era atividade de risco como oportunidade”, apontou.