O futuro e os desafios da relação de trabalho portuário foram discutidos no II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, realizado em Foz do Iguaçu-PR.

Com a presença do Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, como mediador, o II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho reuniu representantes da autoridade portuária e das associações profissionais, em torno do tema que trata do futuro e dos desafios da relação de trabalho portuário no país.

Também participaram do Painel, como expositores, o Presidente Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias, Portuários, Trabalhados de Bloco Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (FENCCOVIB), Mário Teixeira, e o Presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira.

Teixeira destacou questões relacionadas à exclusividade e à contratação de trabalhadores avulsos e sobre a importância da negociação coletiva efetiva e confiável, garantindo isonomia entre as diferentes categorias existentes no setor.

O Presidente da FENCCOVIB falou das figuras do operador portuário e do Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO), destinado a administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso. Ele também defendeu que cabe aos portuários intensificarem a mobilização contra a modificação da lei 12.815/13 que está em discussão e cujas mudanças podem alterar a exclusividade da gestão da mão-de-obra portuária.

Legislação Portuária – O Presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira, destacou a importância de reunir os operadores da área portuária, os representantes dos OGMOs e os magistrados do trabalho, em torno do diálogo social com foco no equilíbrio entre os atores e na busca por uma solução.

“É preciso fazer avançar a vocação da lei na negociação coletiva e garantir a remuneração básica aos trabalhadores do sistema, para então regulamentar isso”, afirmou Pereira.

O Presidente da FNE também disse que é necessário ter todas as categorias portuárias representadas para consolidar a implantar uma legislação portuária no país.

Para isso, de acordo com Pereira, o OGMO precisa ter todas as regras definidas e cabe às Federações trabalhar nisso conjuntamente, negociando e determinando as normas.

Na visão do Pereira, com o trabalhador portuário treinado para acompanhar as tecnologias que estão evoluindo, com um salário justo, com condições de trabalho e com os adicionais, a questão da exclusividade cai por terra.

“Seja avulso ou contratado, ambos os trabalhadores caminham juntos. O ideal agora é que a gente busque apenas uma categoria única de trabalhadores portuários, definindo quem são e quais as diretrizes para a evolução da categoria”, finalizou.

O terceiro expositor foi o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, que acompanha há 45 anos as transformações no setor.

Guterra participou do primeiro acordo de trabalhador avulso do Brasil, com trabalhadores portuários do Espírito Santo, e defende uma gestão pública e profissional para os portos

“Temos 32 portos considerados importantes no país, marítimos, fluviais, administrados pelo governo federal, por municípios, e o tema é muito complexo. Já vimos duas modificações, em 93 e em 2013 e pouca coisa foi alterada no que diz respeito ao treinamento dos trabalhadores. Nós precisamos avançar em qualificação para fazer frente às novas tecnologias”, destacou.

No fim do painel, Peel ressaltou a harmonia entre a intersindical e os operadores portuários, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico brasileiro já que 98% das exportações brasileiras passam pelos portos.