Assunto foi abordado no Painel que tratou do futuro e dos desafios da relação do trabalho portuário no Brasil.

Com a mediação da Desembargadora Silvane Aparecida Bernardes, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o Painel das Associações Empresariais do Setor Portuário fez um contraponto ao painel anterior que reuniu os representantes dos trabalhadores do setor, no II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, realizado em Foz do Iguaçu.

O Presidente Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), advogado Sergio Aquino, abriu o Painel explicando que a FENOP tem investido muito em diálogo na busca de um entendimento nacional sobre temas basilares do setor, e alertou que é preciso avançar diante dos desafios.

Similaridades – Aquino explicou que embora o modelo portuário brasileiro tenha dois regimes de exploração, com portos públicos e portos privados, há similaridades entres ambos. A situação muda quando se trata do trabalhador portuário que pode ter contrato avulso (no caso dos que atuam no cais, por exemplo) e os vinculados (que geralmente atuam em funções onde é necessária mais qualificação). Os avulsos são contratados conforme a necessidade, por meio do OGMO – o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso.

Para o Presidente da FENOP as duas situações convivem entre si, mas quando se pensa em futuro e também na demanda, o ideal seria retirar a exclusividade, regrando a utilização da mão de obra e permitindo que os OGMOs possam renovar os contingentes.

“É importante lembrar da tecnologia, da mecanização e da automação na busca pela alta produtividade e com a movimentação de cargas específicas, por exemplo. E para nos manter competitivos e conquistar as mesmas condições que outros portos já têm, temos que pensar em viabilizar a contratação com vínculo empregatício já que essa nova visão empresarial e as demandas especializadas pedem profissionais qualificados”, disse.  

Revolução – O Diretor Executivo da ABRATEC, Caio Morel, falou sobre o Futuro do Trabalho e os Terminais de Contêineres, diante do que chamou de 4ª revolução industrial.

Para Morel, o monopólio do sistema OGMO não contribui quando o tema são os trabalhadores e as demandas futuras.

Ele explicou que o trabalho com equipamentos de ponta e que usam cada vez mais a Inteligência Artificial, não funciona com trabalhadores avulso já que, devido à rotatividade, eles não chegam a ter tempo para conhecer esses sistemas.

“Isso acaba criando outro problema que é a diferença salarial entre os dois tipos de contrato. Para resolver, o ideal seria um acordo, mas isso vem sendo discutido há mais de 30 anos”, falou.

Contratação plena – Na visão do Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, o futuro dos trabalhadores portuários nos terminais privados vem sendo construído desde 1966 com a autorização de exploração de instalações portuárias pela iniciativa privada.

“Nós já tivemos o primeiro movimento da quebra do monopólio de fornecimento de mão-de-obra por parte dos sindicatos e desde aquela época a regra de contratação vem sendo questionada. Espero que no futuro haja liberdade de contratação plena, fora dos caminhos impostos pelo OGMO, modernizando a relação entre capital e trabalho”, defendeu.

Transição – O Presidente Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Conceição da Silva, disse que a cadeia logística sempre esteve na vanguarda e que é natural que as atividades braçais sejam substituídas principalmente diante das novas tecnologias.

Ele lembrou que tanto os vinculados quanto os avulsos ainda são necessários nas atividades portuárias e que é preciso pensar na “transição”, já que o sistema está na fase intermediária.

Não temos ainda “terminais fantasmas”, mas já vivemos a necessidade de mão de obra qualificada para operar novas tecnologias”, disse.