Setor tem peculiaridades que precisam ser consideradas em decisões judiciais. Tendência das empresas é optar pela automação

A necessidade de todos os operadores do Direito terem plena ciência de como funciona hoje a logística ferroviária foi um dos assuntos em destaque no painel Futuros e Desafios do Trabalho nas Ferrovias Brasileiras, realizado nesta quinta, dia 30, no II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, em Foz do Iguaçu.

Mediado pelo desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, do Tribunal Superior do Trabalho da 15ª. Região, o painel teve como expositores a Dra. Priscila Machado, gerente de Contencioso da empresa VLI, Dr. Marçal Muniz da Silva Lima, Gerente Executivo Trabalhista e Jurídico da ESG (Rumo) e a Dra. Bruna Esteves Sá, advogada da Sammarco Advogados.

O desembargador Rodrigues de Souza disse que o Brasil está ressuscitando a área ferroviária e este é momento da negociação coletiva. Ele ressalta que a legislação trabalhista tem uma feição do mundo ferroviário do começo do século XX e a jornada de trabalho não pode ser vista em função da “velha divisão do trabalho ferroviário”.

Para ele, a evolução exige que as coisas sejam adaptadas. “Me parece haver conceitos fora da realidade. E a busca do conhecimento da realidade está proporcional a uma análise justa por parte do Ministério Público”, salienta.

Priscila Machado, da VLI, chama atenção para a importância da flexibilização da jornada de trabalho, que é de oito horas, e da necessidade de negociação coletiva porque há questões externas que impactam o trabalho do ferroviário, a exemplo de chuvas e práticas de vandalismo. “A gente precisa acompanhar a evolução e as particularidades do negócio”, afirma.

Na opinião dela, também é preciso qualificar os trabalhadores. A logística, diz Priscila, tem impacto gigantesco e é preciso resolver questões do trabalho para o setor não ficar para trás. A VLI emprega hoje 7.500 trabalhadores.

Marçal Muniz da ESG Rumo apresentou o Programa de Conformidade Trabalhista da empresa que tem três pilares: prevenir, detectar e reparar. Para ele, é preciso trazer clareza do que a legislação permite para as pessoas ficarem cientes da aplicação de programas deste tipo.

Entre as ações aplicadas pela empresa por meio do programa estão treinamento, divulgação ampla de canais de denúncia, fiscalizações externas e monitoramento contínuo. “O primeiro grande desafio é o engajamento da alta liderança porque a conformidade nada mais é que cultura”, frisa.  A Rumo tem hoje tem 1.400 locomotivas e 35 mil vagões.

Bruna Esteves Sá, da Sammarco, diz que as empresas do setor sofrem muito em razão do desconhecimento da logística ferroviária. Neste contexto, ela coloca em evidência a jornada de trabalho dos ferroviários.  “Embora existam acordos coletivos sobre turnos de 8 horas mais 2 horas extras, muitos juízes desconsideram os acordos coletivos dizendo que é uma jornada exaustiva”, diz.

Entre os principais problemas enfrentados hoje pelo setor são ações trabalhistas referentes à monocondução - condução do trem por um único maquinista e a falta de banheiros em alguns trens.

No que diz respeito à monocondução, os trabalhadores alegam acúmulo de função porque precisam acionar um botão a cada 50 segundos para mostrar que estão vivos e ativos. Antes, tal papel era feito pelo auxiliar de maquinista, cuja função não existe mais.

Em relação a falta de banheiros, muitos trabalhadores costumam entrar com ação alegando que não é permitido a parada da composição para ir ao banheiro. Alguns trens antigos pertencentes ao estado não têm banheiro, mas as empresas não podem se desfazer deles porque será necessário devolvê-los. Por isso, essas locomotivas são usadas para manobras, explica a advogada. 

Bruna ainda diz que em uma sentença publicada semana passada, um juiz com viés protetivo, condenou, pelo fato de a locomotiva não ter banheiro, uma empresa em R$ 100 milhões. “Esse tipo de decisão que desconhece a realidade acaba causando um prejuízo financeiro às empresas que vão começar a optar pela automação total”.