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Mediado pela desembargadora Adenir Carruesco, do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, o painel sobre o futuro da organização sindical no Brasil movimentou o último dia do 2º Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, realizado em Foz do Iguaçu (PR) nesta sexta-feira, 1º de dezembro.
Carruesco destacou que as constantes transformações sociais e políticas do País transformaram as categorias sindicais, que ainda enfrentam dificuldades na adequação e reformulação dos métodos de atuação.
“O sistema sindical precisa se amoldar ao novo tecido social brasileiro. Caminhos foram abertos para construirmos novos sindicatos capazes de abranger as categorias que surgem a cada dia, como os trabalhadores informais, trabalhadores de plataformas digitais e outros setores. Sindicatos representam uma força transformadora neste País”, apontou.
Os sindicatos e os novos processos
Wellington Diniz, coordenador executivo da Intersindical Norte, frisou que as assembleias sindicais, importantes eventos de mobilização dos trabalhadores, estão cada vez mais escassas em todo o território brasileiro.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o Brasil contava com 92 milhões de trabalhadores em 2018, desses, apenas 11 milhões integravam sindicatos.
“Tivemos muitos ataques às categorias sindicais, com legislações que tentavam mudar o cenário já conquistado. Entretanto, observo também uma apatia na mobilização, algo que pode ser resolvido dentro dos sindicatos, rompendo dogmas e nos reinventado internamente”, destacou Diniz.
O representante sindical também pontuou a necessidade da construção de novas lideranças ativas dentro das centrais sindicais. Precisamos mudar a visão das pessoas sobre os líderes sindicais, formar novas lideranças e utilizar as redes sociais para impulsionar o trabalho que realizamos”, citou.
Número de sindicatos e fortalecimento
Para Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o caminho para o fortalecimento sindical do Brasil passa pelo crescimento interno das entidades.
Conforme os dados apresentados pelo palestrante, existem mais de 18 mil entidades sindicais no Brasil, mas com pouco mais de 10% de participação dos trabalhadores, enquanto outros países, com números menores de organizações sindicais, conseguem reunir até 30% dos trabalhadores.
“Eu digo que este sistema é paradoxal. O número é alto, com mais ou menos três por município, mas com pouca participação. Isso não pode acontecer. Temos novos desafios, claro, mas os velhos desafios também precisam ser resolvidos. Precisamos focar na liberdade de representação, não importar modelos de outros países e focar no interesse majoritário”, explicou.
As atuações recentes
A proteção social para um mundo do trabalho em transformação marcou a fala de Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Ao destacar os desafios para mudança, apontou modelos que podem servir como caminho: transição da pirâmide etária; transição escola-trabalho; transição ecológica e transição tecnológica.
“Precisamos construir a igualdade, encontrar jovens interessados e formar novas lideranças. O uso das mídias sociais é necessário, bem como as formas de representar trabalhadores de todas as classes”, frisou.
Patah ainda detalhou o importante papel empregado pelos movimentos sindicais durante os últimos anos, principalmente durante a pandemia da Covid-19. “Durante a pandemia, vimos como a luta pelo coletivo foi necessária. O movimento sindical se levantou para brigar por direitos, lutou pela ampliação do auxilio emergencial aos trabalhadores e mostrou como ainda pode lutar por causas importantes”, encerrou.
2º Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho
Foz do Iguaçu (PR) sedia o 2º Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, entre os dias 29 de novembro a 1º de dezembro. São mais de 100 palestrantes debatendo termos relevantes para as relações de trabalho.
O congresso é organizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e pela Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), com o apoio acadêmico e patrocínio da Universidade Nove de Julho (Uninove) e de diversas instituições públicas e privadas, incluindo a Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Sobre o Congresso
Foz do Iguaçu será palco do maior congresso brasileiro da magistratura do trabalho.
Nos dias 29 e 30 de novembro e 1 de dezembro de 2023, o Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort, em Foz do Iguaçu/PR, será palco da segunda edição do Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho. Esse evento de grande relevância reunirá ministros de Estado, do STF, do STJ e do TST, além de desembargadores, juízes, juristas renomados, advogados, representantes de entidades sindicais de trabalhadores e empresários, com o objetivo de aprofundar o debate sobre modelos regulatórios, progresso tecnológico e os impactos socioeconômicos, jurídicos e institucionais nas relações de produção.
O congresso contará com 25 painéis que discutirão temas fundamentais relacionados às relações de trabalho. Ao longo de três dias, mais de 100 palestrantes contribuirão para os debates. Entre os destacados participantes, o Ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça e vários ministros do Tribunal Superior do Trabalho, entre outros renomados juristas, professores, advogados e dirigentes de entidades públicas e privadas, tornando este congresso o maior evento da Justiça Social do Brasil.
As profundas transformações no mundo do trabalho, impulsionadas pelos avanços tecnológicos e pelas novas formas de organização da produção, têm desafiado o sistema clássico de regulação das relações entre capital e trabalho. Existe um consenso significativo quanto à necessidade de modernizar e adaptar esse sistema aos tempos atuais.
O diálogo direto entre os atores sociais tem sido apontado como a melhor maneira de alcançar o equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, alinhado com as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesse contexto, a regulação jurídica laboral está evoluindo para um modelo mais flexível, moldado pelos atores sociais com base em parâmetros de produtividade e competitividade.
A proteção social dos trabalhadores está intrinsecamente ligada à proteção da atividade econômica e isso tem sido reafirmado pelo legislador ordinário em revisões recentes, como a Lei de Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial e a Lei que consagra a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica. Essas duas leis destacam a importância da atividade econômica, a ser desenvolvida com função social, para o progresso nacional, inclusão social, geração de empregos, distribuição e ampliação de renda e incremento da arrecadação tributária.
A nova Lei das Sociedades Anônimas de Futebol, que atrai investimentos para o setor esportivo, também será discutida, assim como os desafios trabalhistas relacionados a privatizações e concessões de atividades anteriormente exploradas pelo Poder Público.
Nesse cenário complexo surge o questionamento sobre o papel da Justiça do Trabalho na compreensão dos novos marcos legais e das novas realidades geradas pelo progresso tecnológico e pelas novas formas de organização produtiva.
O II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho é organizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e pela Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), com o apoio acadêmico e patrocínio da Universidade Nove de Julho (Uninove) e de diversas instituições públicas e privadas, incluindo a Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Além dos debates, a programação inclui o lançamento do livro "A Jurisdição Social no Brasil e o Futuro do Trabalho", que reúne artigos produzidos por palestrantes e mediadores do I Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, realizado em 2022.
Quando será?
Dias 29,30 de novembro e 1 dezembro de 2023 (quarta, quinta e sexta-feira).
Onde será?
Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort - Foz do Iguaçu/PR
Temas atuais e relevantes
Modelos regulatórios, Progresso Tecnológico, os Impactos Socioeconômicos, Jurídicos e Institucionais no Universo das Relações de Produção
Certificado OnLine 20h
Modalidade Presencial ou Telepresencial
Público-Alvo
Magistrados;Comunidade acadêmica das áreas de direito;Lideranças do setor governamental e poder judiciário;Lideranças do setor empresarial; Liderança dos Trabalhadores; Sociedade civil;Imprensa; Parceiros da Academia.
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