O desembargador João Marcelo Balsanelli, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região mediou o painel no último dia de apresentações no II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, realizado em Foz do Iguaçu, no PR.

Participaram Dra. Elimara Aparecida Assad Sallum, Dra. Sandra F. Silva, Dra. Marta Maria Gomes dos Santos, Dr. Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, e Dr. Victor Miguel Ayres.

Dr. Victor Miguel Ayres, engenheiro agrônomo pela Universidade de Brasília (UNB) deu início às exposições do painel, trazendo contribuições de um especialista de outra área dentro de um congresso jurídico. “A gente vai ter de ter um ganho de 40% nos próximos anos porque a população está aumentando e a resposta que a agropecuária vai ter de dar não virá no aumento de área de produção, mas sim de produtividade com o uso da tecnologia.” Explica.

Reforçou que a essência do agro ainda é commodities, mas que ainda existe especiarias, sendo a ESG de grande importância. Após uma breve contextualização sobre a Evolução da Agricultura que trouxe a agricultura até os dias de hoje nos quais a tecnologia se destaca, destacou. “Se antigamente era fácil produzir soja em uma lavoura de poucos alqueires hoje não é mais, hoje precisa ter uma área maior para pulverizar seus custos, seus gastos”.

Explicou ainda que apesar de sermos os maiores exportadores, a gente vê que outros países são mais eficientes, devido à diferença de clima e solo. E finalizou trazendo exemplos como a Smart Farming, “Estamos saindo da fase de hectares para o metro quadrado, o que permite melhor direcionamento de ação, uma barreira está na qualidade da conectividade no campo, que está em expansão.”

Um ponto positivo é o market place e o aumento da comunicação, as narrativas do que acontece no campo, e a rastreabilidade e transparência que leva informação direto do produtor para a mesa do consumidor. “A agenda ESG é muito abordada, porém precisamos saber como fazer ESG, uma vez que há regulamentação muito rígida. É muito importante ficarmos de olho porque é muito bonito dizer que a empresa é sustentável, mas isso precisa ser viável para a empresa.” Complementa.

Na sequência, Dra. Marta Maria Gomes dos Santos, gerente Jurídica da Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba- Socicana e da COPLANA

Compartilhou sua experiência de certificação e os desafios que enfrentou neste período com o produtor. “Existe toda a questão do desafio tecnológico e o ESG passa pelo desafio cultural. Quando começamos a tratar do ESG miramos na perpetuidade. A gente trabalha para que a sustentabilidade exista. Para que a gente encontre caminhos e continue gerando alimentos. Quando buscamos sustentabilidade não há supremacia de um valor sobre o outro, deve haver um equilíbrio.”

Em relação aos desafios enfrentados ela questiona se “a sustentabilidade deve ser vista só pela questão econômica?” E responde na sequência: “Não, é necessário para que eu possa perpetuar a minha possibilidade, assim precisamos das políticas públicas para manter integrados também os pequenos e médios, para termos uma política inclusiva.”

Além da questão cultural, também cita o reconhecimento de todas as instituições envolvidas e traz novo questionamento: “O quanto o esforço de um trabalho para obter a certificação é reconhecido pelo judiciário, pela sociedade? Passamos aqui falando de segurança jurídica e a insegurança nasce da impossibilidade de definir padrões. Uma das dificuldades é que os agricultores não tem benefícios e precisaram de incentivos para que tivessem vontade de aderir às boas práticas. Reconhecimento é um valor importante dentro das boas práticas da sustentabilidade. E como criamos valor? Trabalhando na criação dos créditos.”

A próxima expositora a falar foi Dra. Elimara Aparecida Assad Sallum, consultora sindical e trabalhista da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA). Ela falou sobre as relações de trabalho no campo e questões controvertidas, como as horas in inineres, regime de negociação coletiva e a competência da justiça do trabalho em relação ao peso dos caminhões nas rodovias, “ações civis públicas em relação às aplicações de normas de trânsito fogem à justiça de trabalho, e por que trazer este tema? Por ser muito importante ao agronegócio.”

Regime de negociação coletiva

Dr. Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, coordenador trabalhista na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou na sequência sua exposição, onde trouxe as atualizações com a NR 31, que substituiu outras normas em busca de maior segurança jurídica.    

Ainda propôs pontos de reflexão sobre a importância de se observar a peculiaridade da aplicação das normas para cada caso, principalmente em se tratando ao trabalhador do campo.

E para finalizar o painel, Dra. Sandra F. Silva, diretora jurídica da CARGILL, cumprimentou os participantes. Líder do jurídico, Regulatório e Institucional da área Portuária da Cargill agrícola S/A, especialista em Direito do Trabalho pela PUC – SP é atuante no setor do Agronegócio há 25 anos e trouxe a importância do trabalho portuário para a cadeia logística do Agronegócio. “Falando da relação do agro, desde que iniciamos o congresso, falamos da evolução do trabalho, passando pelo 5.0, falando muito de digitalização, falamos como o mundo está se transformando. A dimensão do que temos hoje de estrutura portuária para escoamento, sofremos pressão grande por parte do mercado internacional, a cadeia logística é grande e as relações de trabalho são fundamentais.”

Citou a Lei 8.6030/93, a Lei dos Portos, a qual após passar-se a ter um entendimento literal contrariando a lei, os terminais ficaram sem condições de contratar funcionários sem vínculo empregatício. “A mudança constante nas relações de trabalho aliadas à pujança de uma carga que só aumenta, e o engessamento de uma norma que acabou ficando ultrapassada em relação ao que hoje está posto na sociedade e no mercado. Hoje existe na prática um monopólio, uma reserva de mercado. Há uma contrariedade fática do previsto na OIT 137.”

E para finalizar, explicou que o impacto ao agronegócio sendo o segmento que mais cresce é gigantesco, “essa atividade estando na ponta final da cadeia logística pode afetar a forma da distribuição que temos hoje e talvez não consiga fazer frente às exigências internacionais. O agro está fazendo a sua parte, mas será que todos estão fazendo a sua parte quando se trata desta parte final que precisamos para o Brasil crescer ainda mais?”