Anderson Pomini defende mais autonomia para os portos

GESTÃO PORTUÁRIA

Presidente da Autoridade Portuária de Santos defende descentralização de competências, segurança para os gestores e redução das instâncias decisórias

Uma decisão relativamente simples no setor portuário brasileiro pode depender de 14 ou 15 manifestações, atravessar diferentes órgãos públicos e permanecer anos sem execução. Para o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, esse modelo precisa ser revisto se o país pretende transformar projetos em infraestrutura efetivamente instalada.

Pomini presidiu o Painel 1 do II Congresso Nacional Portuário, realizado no Bourbon Convention Hotel Santos, e orientou o debate por uma pergunta central: como devolver autonomia às autoridades portuárias sem reduzir o controle, a governança e a proteção ao patrimônio público?

Participaram da mesa o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União; o diretor da Antaq Alber Furtado de Vasconcelos Neto; e o consultor legislativo do Senado João Trindade Cavalcante Filho.

Ao abrir os trabalhos, Pomini relacionou segurança jurídica à capacidade de iniciativa do gestor. Segundo ele, dirigentes públicos normalmente assumem suas funções com disposição para realizar obras e deixar resultados, mas rapidamente encontram uma estrutura formada por ofícios, manifestações, fiscalizações e questionamentos de diferentes instituições.

Tribunais de contas, agências reguladoras, Ministério Público e Judiciário exercem funções necessárias à proteção do interesse público. O problema surge quando a sobreposição das instâncias paralisa decisões, amplia os prazos e leva os agentes públicos a evitar qualquer solução que se afaste dos caminhos tradicionais.

Pomini defendeu que a inovação administrativa seja respaldada pela boa-fé, pelo interesse público e por fundamentos técnicos. Quando uma regra admite mais de uma interpretação, o gestor deveria poder escolher a alternativa capaz de viabilizar o projeto, desde que documente as razões e demonstre a vantagem para a administração.

A preocupação não é abstrata. Quem ocupa um cargo de direção pode responder por suas decisões durante muitos anos, mesmo depois de deixar a administração. Esse risco reduz a atratividade das funções públicas para profissionais experientes e favorece o chamado “apagão das canetas”: diante da possibilidade de responsabilização, o gestor prefere não decidir.

Ao questionar o ministro Benjamin Zymler (TCU), Pomini levantou a possibilidade de a nova legislação portuária oferecer algum tipo de proteção funcional aos dirigentes das empresas públicas. A medida não poderia se transformar em imunidade nem servir para proteger dolo, fraude ou desvio de finalidade. Deveria distinguir o erro honesto, ocorrido em uma decisão fundamentada, de uma conduta praticada contra a administração.

O presidente da APS também defendeu uma revisão da centralização instituída pela Lei nº 12.815, de 2013. A legislação concentrou no governo federal e no Ministério dos Portos uma parcela das competências anteriormente exercidas pelas autoridades portuárias.

Naquele momento, argumentou, havia preocupação com a governança e a capacidade técnica das administrações locais. Mais de uma década depois, empresas públicas portuárias adotaram instrumentos de controle, integridade e transparência. Santos já recebeu delegação de competências, mas a situação não se repete em grande parte dos portos.

Pomini sugeriu uma mudança de lógica. Em vez de concentrar inicialmente as decisões em Brasília e delegar apenas para algumas autoridades, a legislação poderia reconhecer uma autonomia mais ampla, condicionada a critérios objetivos de governança. Se uma administração apresentasse problemas, a competência seria retomada pelo poder concedente.

O dirigente citou a demora do Tecon 10 como demonstração da ineficiência do sistema. A necessidade de ampliar a capacidade de movimentação de contêineres em Santos é discutida há muitos anos, mas o projeto permanece submetido a controvérsias sobre modelagem, concorrência e participação dos atuais operadores.

Para Pomini, os longos prazos não podem ser atribuídos a um único órgão. Resultam de uma estrutura complexa, na qual diferentes instituições foram empoderadas para interferir na decisão. O acúmulo de controles não assegurou necessariamente maior eficiência ou segurança.

A Autoridade Portuária precisa conhecer as demandas do mercado, identificar cargas, dialogar com investidores e definir o melhor uso das áreas. Essa função aproxima seu dirigente do papel de um agente de desenvolvimento econômico.

No entanto, a capacidade de atrair um empreendimento não é suficiente quando a formalização depende de estudos sucessivos, atualizações, análises ministeriais, manifestações da Infra S.A., exame da Antaq e controle do TCU.

O presidente da APS não propôs a eliminação dessas instituições. Defendeu delimitação mais clara das atribuições e redução das etapas redundantes. A governança deveria garantir que cada órgão atue dentro de sua competência, sem transformar o processo em uma sequência indefinida de novas mesas de decisão.

Pomini também alertou para o risco de a reforma da Lei dos Portos se tornar um “mosaico” formado por reivindicações de empresas, trabalhadores, instituições e órgãos públicos. O Congresso recebe pressões legítimas de diferentes segmentos, mas precisa preservar a coerência do sistema.

A oportunidade legislativa, afirmou, deve ser utilizada para alcançar eficiência, agilidade, governança e segurança jurídica. Se o texto apenas acumular novas exigências, o país poderá perder mais uma chance de enfrentar os gargalos.

A conclusão do presidente da mesa foi construída por meio das perguntas formuladas aos palestrantes: o Brasil não precisa escolher entre autonomia e controle. Precisa organizar o controle para que a autonomia responsável consiga produzir resultados.