Borba explica safety e defesa na segurança marítima

SEGURANÇA MARÍTIMA

Borba separa safety e defesa marítima

Capitão de fragata explica os dois papéis da Marinha e afirma que normas internacionais, fiscalização e monitoramento sustentam a confiança nos portos

Um porto moderno e produtivo perde valor se a rota marítima, as instalações e as embarcações não forem seguras. Essa foi a mensagem do capitão de fragata Felipe Borba no Painel 6 do II Congresso Nacional Portuário. Representante do Comando do Oitavo Distrito Naval, ele explicou que a Marinha atua com dois papéis complementares: autoridade marítima, responsável pela segurança da navegação, e Força Armada, encarregada da soberania e da proteção da fronteira marítima.

Borba partiu das Normas da Autoridade Marítima, as Normam. Elas adaptam ao Brasil convenções e padrões definidos em organismos internacionais. A rigidez de determinadas exigências, afirmou, corresponde ao mínimo necessário para prevenir acidentes. Um projeto que atenda 95% das embarcações, por exemplo, ainda pode deixar sem proteção o evento raro que causará dano humano, ambiental ou econômico.

O oficial relacionou o argumento a uma ponte em planejamento. A altura proposta atenderia a maior parte dos casos testados, mas ficaria abaixo do padrão normativo necessário à passagem de determinadas embarcações. Os 5%, 2% ou 1% não cobertos podem representar justamente o acidente que a regra pretende evitar. Segurança trabalha com consequências, não apenas com médias.

O primeiro “papel” da Marinha é o de autoridade marítima. Nesse campo, a instituição regula embarcações, fiscaliza o cumprimento de normas, investiga acidentes e protege a navegação, a vida humana e o ambiente hídrico. É a dimensão internacionalmente conhecida como safety: prevenção de falhas, colisões, encalhes e outros eventos operacionais.

O segundo “papel” é o de Força Armada. Trata-se da dimensão de security, ligada à defesa, à soberania e à proteção das águas brasileiras. Embora os conceitos se cruzem, eles não são idênticos. Um terminal pode cumprir requisitos operacionais e ainda precisar de proteção contra ameaças deliberadas; uma rota defendida também precisa ser tecnicamente segura para navegar.

Borba aproximou essa divisão da rotina. Um acidente provocado por falha técnica pede investigação, prevenção e aperfeiçoamento das normas. Uma ação criminosa ou hostil exige inteligência, coordenação entre órgãos e capacidade de resposta. Confundir os campos pode produzir lacunas justamente quando rapidez e clareza de comando são indispensáveis.

A proteção começa antes da entrada no canal. A chamada Amazônia Azul reúne rotas comerciais, recursos naturais e instalações críticas numa extensa área marítima. Vigiar esse espaço significa acompanhar movimentos, compartilhar informações e identificar comportamentos anormais com antecedência suficiente para agir.

No ambiente portuário, a tecnologia amplia essa consciência situacional. Sensores, câmeras, dados de embarcações e sistemas de gerenciamento de tráfego formam um quadro operacional para decisões mais seguras. O valor não está apenas no equipamento instalado, mas na capacidade de integrar informações e transformá-las em resposta coordenada.

Borba sustentou que a soma dessas duas dimensões reforça a reputação internacional do porto. Navios que partem de instalações reconhecidas por seus controles encontram menos dúvidas em outros países. A previsibilidade reduz inspeções adicionais, atrasos e custos. Segurança marítima, assim, deixa de ser apenas obrigação estatal e passa a integrar a competitividade.

A atuação não se limita ao litoral. O oficial lembrou que a Marinha está presente nas hidrovias e águas interiores. Corredores como o apresentado pela Eldorado dependem de regras de navegação, sinalização, fiscalização e salvaguarda da vida. A autoridade marítima acompanha o transporte fluvial da mesma forma que protege acessos oceânicos.

O VTS e sua configuração mais ampla, o VTMIS, foram apontados como instrumentos importantes para safety e security. O monitoramento do tráfego fornece posição, rota e contexto das embarcações, apoia decisões e reduz o risco em canais movimentados. Para Borba, a demora de implantação em Santos foi lamentável, mas o sistema ampliará a capacidade de controle e resposta.

O debate também tratou do inquérito instaurado após um acidente entre embarcação e estruturas localizadas próximas aos berços 20 e 21. A Marinha realizou a primeira apuração técnica, cujo resultado repercutiu no processo levado ao Tribunal Marítimo. O episódio mostrou a importância da qualidade do inquérito e da análise especializada sobre causas, responsabilidades e condições da navegação.

Marcelo Zovico, presidente da mesa, questionou a capacidade das normas de acompanhar transformações, usando a água de lastro como exemplo. Borba respondeu que as Normam são revisadas conforme a evolução dos padrões internacionais e da participação brasileira nos organismos responsáveis. Reconheceu que o tema exige debate próprio e atualização contínua.

A flexibilidade, nessa perspectiva, não significa reduzir o nível de proteção para atender urgências comerciais. Significa atualizar requisitos quando tecnologia, embarcações e conhecimento mudam, mantendo o objetivo preventivo. Uma norma viva precisa absorver evidências sem esquecer o evento de baixa probabilidade e alto impacto.

Para o capitão de fragata, eficiência e proteção não são objetivos concorrentes. Uma operação previsível reduz acidentes, paralisações e prejuízos; uma infraestrutura bem defendida preserva a continuidade do comércio. Segurança, portanto, não aparece depois da produtividade. É parte da própria capacidade de o porto funcionar.

O argumento de Borba aproxima segurança e competitividade por uma via concreta. Calado, ponte, tráfego e hidrovia não são apenas especificações técnicas: definem quais navios podem operar, com que risco e sob qual reconhecimento internacional. O porto competitivo é aquele que movimenta mais sem tornar pessoas, ambiente ou soberania variáveis secundárias.