Pomini cobra segurança jurídica no Porto de Santos

Pomini critica demora de 14 anos para implantação de terminal e cobra segurança jurídica

Presidente da Autoridade Portuária de Santos afirma que excesso de burocracia trava investimentos e defende integração entre poder público, iniciativa privada e órgãos de controle

A demora de 14 anos para a implantação de um terminal no Porto de Santos é um dos exemplos de entraves que precisam ser enfrentados para tornar o sistema portuário brasileiro mais eficiente e competitivo, segundo o diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini. A crítica foi feita nesta quinta-feira (20), durante a abertura do II Congresso Nacional Portuário, realizado em Santos (SP).

“É inadmissível que todo o complexo portuário, setor público e privado, debata por 14 anos a implementação de um importante terminal aqui no Porto de Santos. Alguma coisa está errada”, afirmou Pomini.

Para o presidente da Autoridade Portuária, o desafio é encontrar um modelo capaz de combinar agilidade para os investimentos, segurança jurídica e proteção do patrimônio público. Segundo ele, a discussão precisa considerar não apenas as necessidades atuais, mas também o sistema portuário que o Brasil pretende construir para as próximas décadas.

“Que porto, quais setores portuários nós queremos se olharmos 25, 30 anos à frente? Esse é o grande desafio deste congresso”, declarou.

Porto de Santos responde por 30% da corrente comercial brasileira

Pomini destacou a dimensão estratégica do Porto de Santos para a economia nacional. Segundo ele, o complexo representa 30% da corrente comercial brasileira, está conectado a cerca de 200 países e gera aproximadamente 50 mil empregos na zona primária.

Diante dessa relevância, o presidente afirmou que a infraestrutura portuária não pode se dar ao luxo de manter processos excessivamente demorados ou de tomar decisões sem planejamento de longo prazo.

“Essa infraestrutura não nos oferece o direito de errarmos”, disse.

Na avaliação apresentada durante o congresso, o crescimento do comércio exterior depende diretamente da capacidade de o país ampliar e modernizar sua infraestrutura. Pomini defendeu investimentos em tecnologia, capacidade operacional, planejamento e aprofundamento dos canais de navegação, além de maior integração entre os diferentes agentes envolvidos no setor.

R$ 12,5 bilhões para o “Porto do futuro”

O presidente da Autoridade Portuária também apresentou o projeto de longo prazo que vem sendo desenvolvido para Santos. Segundo Pomini, estão previstos R$ 12,5 bilhões em investimentos, que classificou como o maior volume de recursos projetado para o setor portuário.

Entre as intervenções citadas estão o Túnel Santos-Guarujá, o aprofundamento do canal de navegação para 17 metros, obras nas perimetrais e investimentos em tecnologia e infraestrutura.

A proposta, segundo ele, é preparar o complexo para uma demanda crescente do comércio internacional e criar condições para que novos empreendimentos sejam atraídos para a região.

Segurança jurídica é apontada como condição para investimentos

Outro eixo central do discurso foi a necessidade de garantir segurança jurídica aos investidores.

Pomini defendeu uma atuação coordenada entre governo, empresas privadas e órgãos de controle. Para ele, o poder público precisa garantir eficiência nos processos, mas também exercer seu papel de fiscalização e proteção dos bens públicos.

“É preciso que o poder público proteja os seus bens”, afirmou.

A ideia, segundo o presidente da Autoridade Portuária, é superar uma lógica de conflito entre Estado e iniciativa privada e construir um ambiente em que os dois lados atuem de maneira coordenada.

“Quando os empreendedores e o Estado caminham juntos, projetando essas infraestruturas como o Porto de Santos, pensando 25 anos à frente, com governança e segurança jurídica, o Brasil vai muito bem.”

Congresso debate futuro do sistema portuário

O II Congresso Nacional Portuário reúne representantes do setor público, iniciativa privada e órgãos de controle para discutir os desafios e perspectivas da infraestrutura portuária brasileira.

Na abertura, Pomini reforçou que o debate precisa ir além da movimentação de cargas e da operação de navios. A discussão, segundo ele, envolve a criação de um sistema portuário mais eficiente, competitivo, tecnológico e capaz de oferecer previsibilidade aos investidores, sem renunciar à governança e da preservação do patrimônio público.

“Esse é o momento apropriado para discutirmos e encontrarmos soluções adequadas para errarmos o menos possível para o futuro dos portos brasileiros”, afirmou.