Zovico defende inovação com segurança na gestão portuária

GESTÃO PORTUÁRIA

Zovico cobra coragem com segurança técnica

Superintendente jurídico da APS defende inovação administrativa, integração entre órgãos e regras capazes de acompanhar contratos, tecnologia e demandas ambientais

O gestor público precisa inovar, mas opera sob sobreposição de normas, competências e controles que tornam cada decisão uma exposição a riscos futuros. Essa foi a linha construída por Marcelo Zovico, superintendente jurídico da Autoridade Portuária de Santos e presidente da mesa do Painel 6 do II Congresso Nacional Portuário. Ao comentar os expositores, ele conectou contratos, infraestrutura, segurança da navegação e licenciamento ambiental.

Zovico abriu o painel defendendo a aproximação entre poder público e mercado. A expansão portuária depende do investimento privado, mas cabe ao Estado planejar, regular e proteger o interesse coletivo. A mesa reuniu Santos Brasil, Eldorado, Marinha e Ibama, quatro perspectivas que frequentemente se encontram num mesmo projeto e nem sempre trabalham no mesmo ritmo.

Após a exposição de Antônio Carlos Sepúlveda, Zovico destacou que boa-fé e disposição para inovar não eliminam o receio do gestor. Uma decisão tecnicamente justificável pode ser revista por órgãos de controle anos depois. A legislação portuária envolve contratos extensos, atos regulatórios e competências compartilhadas. Coragem administrativa precisa, portanto, de equipe técnica, documentação e segurança institucional.

O presidente da mesa concordou que contratos de décadas não conseguem prever todas as mudanças. O Tecon Santos foi licitado num mercado de navios, rotas e equipamentos muito diferente. Se a administração exigir que o ativo permaneça fiel ao desenho original, impedirá o próprio resultado econômico da concessão. Adaptar o contrato não é abandonar o interesse público, mas manter capacidade e competitividade.

A reforma tributária foi apresentada como novo fator de pressão. Com a redução gradual dos incentivos estaduais, cargas hoje desviadas para outros portos podem retornar a Santos. A pergunta de Zovico foi objetiva: o terminal está preparado? A resposta revelou limite próximo de capacidade e necessidade de incorporar áreas antes da entrada em operação do STS10.

Zovico associou essa demanda ao túnel Santos–Guarujá. A obra não é apenas solução urbana; reorganiza deslocamento de trabalhadores, acessos às margens e segurança do canal. Durante décadas, o projeto permaneceu em maquetes e anúncios. A efetiva contratação representa, em sua avaliação, uma mudança histórica que precisará ser acompanhada por infraestrutura viária e planejamento portuário.

Com Flávio da Rocha Costa, o superintendente deslocou o debate para corredores logísticos. Uma grande operação industrial pode alcançar vários estados e diferentes portos, enquanto a decisão local de dragagem ou acesso repercute em toda a cadeia. O poder público precisa coordenar ministérios, governos estaduais, concessionárias e terminais para que o investimento não fique preso entre competências.

Zovico perguntou quais condições Santos deve oferecer. A resposta trouxe acesso terrestre, profundidade do canal e sistemas integrados. O presidente da mesa citou a contratação do sistema de monitoramento do tráfego de embarcações depois de longa espera desde determinações anteriores. O VTS/VTMIS é visto como ferramenta para reduzir riscos e dar inteligência à operação.

A segurança da navegação ganhou dimensão jurídica no diálogo com Felipe Borba. Zovico recuperou um acidente envolvendo embarcação e estruturas próximas aos berços 20 e 21. O inquérito da Marinha e o processo no Tribunal Marítimo mostraram que o Direito Portuário reúne instituições e conhecimentos ausentes da formação jurídica convencional. O parecer técnico inicial pode orientar toda a apuração posterior.

O superintendente homenageou profissionais do jurídico da Autoridade Portuária que acompanharam o caso e ressaltou a importância da memória institucional. Processos marítimos podem durar anos; sem equipes que preservem documentos, argumentos e contexto, a administração perde capacidade de defesa. Conhecimento acumulado é parte da segurança jurídica.

Esse registro importa porque decisões portuárias atravessam gestões e são examinadas muito depois de tomadas. Uma motivação clara permite reconstruir o contexto, compreender as alternativas disponíveis e distinguir erro de avaliação de conduta irregular. Segurança jurídica, nessa perspectiva, nasce tanto da lei quanto da qualidade do processo administrativo.

Zovico também provocou a Marinha sobre atualização das Normam, citando a água de lastro. Regras internacionais são essenciais, mas eventos novos podem revelar lacunas. Normas precisam permanecer vivas, assim como contratos. A flexibilidade defendida não significa ignorar prevenção, e sim criar mecanismos capazes de aprender com acidentes, tecnologia e ciência.

Com Adhin Santiago Júnior, o foco passou à velocidade do licenciamento. Zovico reconheceu que atrasos nem sempre são responsabilidade do órgão ambiental: processos podem chegar incompletos ou sem assessoramento adequado. Ao mesmo tempo, equipes públicas reduzidas dificultam respostas. Inteligência artificial, fiscalização remota e melhor instrução documental foram apresentadas como caminhos.

O momento mais sensível ocorreu quando o presidente comparou o sistema brasileiro à centralização chinesa. A observação buscou mostrar que controles constitucionais e ambientais tornam decisões mais demoradas. Santiago respondeu que essa liberdade técnica protege espécies, comunidades e equilíbrio ambiental, valores também previstos na Constituição e potencialmente relevantes para a competitividade.

A síntese do painel não elimina o conflito. Investidor deseja rapidez; órgão ambiental precisa avaliar; Marinha protege navegação; autoridade portuária administra contratos e canal. A tarefa de Zovico foi mostrar que nenhuma dessas funções pode prosperar isoladamente. Coragem administrativa, em sua formulação, não é decidir sem controle. É reunir capacidade técnica, diálogo e documentação para fazer o sistema avançar sem abandonar suas garantias.