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2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas - Desenvolvimento e Sustentabilidade

O II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, reúne autoridades, especialistas e instituições para debater sustentabilidade e desenvolvimento. Com nove painéis e palestras, o evento aborda temas como o Estatuto do Pantanal, transição energética e políticas públicas ambientais.

Do consumo consciente à questão socioeconômica, os diferentes recortes do debate ambiental estão contemplados na programação do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Para garantir a relevância do encontro, a Corte de Contas ouviu representantes de diversos setores e garantiu o apoio de diversas instituições. Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Governo do Estado, Assembleia Legislativa (ALMT) e Ministério Público do Estado (MPMT) são alguns dos exemplos de parceiros que vem contribuindo com o trabalho, que resultará no encontro de ministros, pesquisadores e ativistas de renome nacional e internacional, nos dias 22 e 23 de maio. Neste contexto, é preciso destacar ainda o apoio do Senado Federal, por meio do senador Wellington Fagundes, que é autor do projeto que cria o Estatuto do Pantanal, e que será objeto de debate no evento. O Congresso também conta com o apoio do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), e da comunidade acadêmica, com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). De acordo com o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, a união de esforços reflete a importância do debate, uma vez que a transição para um modelo social e econômico que garanta a conservação do planeta já é uma realidade. “A partir do evento, garantiremos não só a ampliação do debate, mas também entendimento técnico sobre sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso.” Assim, para apontar caminhos para o avanço do setor no estado e no país, o congresso foi dividido em nove painéis, que contarão com a participação de autoridades como dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, e da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, do presidente do TCE de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, e do procurador federal membro da Advocacia Geral da União (AGU), Cezar Augusto Lima do Nascimento. Dentre as palestras confirmadas, destacam-se “Preservar”, com o repórter especialista em Meio Ambiente, Francisco José e “Meu consumo muda o Mundo”, com a ativista ambiental, empresária e comunicadora, Fe Cortez. Já o papel dos órgãos de controle na implantação das políticas públicas ambientais será debatido pelos presidentes do TCU e do TCE-PE e pelo conselheiro do TCE-MT, Sérgio Ricardo. Programação diversa Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS) do TCE-MT, Sérgio Ricardo explica que, para garantir a efetividade do Congresso, a Corte de Contas ouviu representantes de diversos setores ligados à questão nas mais variadas frentes. “Nosso objetivo é ampliar o debate sobre degradação ambiental, sem deixar de lado o desenvolvimento socioeconômico e a produção sustentável”, pontua. O esforço levou a proposta de temas como Estatuto do Pantanal; Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável, os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar no Brasil, Agricultura Empresarial, Mercados de Carbono, Amazônica: Instrumento de Governança Ambiental e Ações Conjuntas do Setor Público e Sociedade Civil na Preservação Ambiental, Cerrado: Os desafios do uso da terra em tempos de enfrentamento da mudança climática e a situação atual dos povos originários no Brasil. Vale reforçar que, entre os debatedores, haverá representantes do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Pantanal, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente, do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (Greenpeace Brasil), do Observatório do Clima, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato-MT), dentre muitos outros.

Especificações do Curso

Certificado carga horária: 16 horas

Conteúdo Programático:

22/05/2023 – SEGUNDA-FEIRA

PAINEL 1 - A Insegurança Jurídica e o Desenvolvimento Sustentável: A Jurisprudência do STJ e no STF - O princípio da segurança jurídica é decorrente da adoção do Estado Democrático de Direito. No entanto, quando se trata de conflito socioambiental, dificilmente se encontra posições majoritárias acerca dos temas específicos.

PRESIDENTE DE MESA: ANDRÉ MENDONÇA - Ministro do Supremo Tribunal Federal

DEBATEDORES: DES. CLARICE CLAUDINO DA SILVA - Presidente do TJMT; ALISSON CARVALHO DE ALENCAR - Procurador-geral de Contas – MPC MT; DEOSDETE CRUZ JUNIOR - Procurador Geral do MP/MT.

PAINEL 2 – Estatuto do Pantanal - Será apresentada uma visão geral sobre a importância do Pantanal, os desafios de sua conservação e restauração e as estratégias necessárias para o manejo sustentável desse ambiente crítico para a biodiver- sidade e para a sociedade.

PRESIDENTE DE MESA: SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Presidente da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal no Senado Federal

DEBATEDORES: PAULO TEIXEIRA - Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP); WALFRIDO MORAES TOMAS - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Pantanal; CATIA NUNES DA CUNHA – Dra. e pesquisadora INCT Áreas Úmidas/UFMT.

PAINEL 3 - Os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética - Impactos socioambientais dos empreendimentos de energia e possíveis alternativas com novas fontes de energia

PRESIDENTE DE MESA: DEP. WILSON SANTOS

DEBATEDORES: MAUREN LAZZARETI - Secretária de Meio Ambiente - MT; TIAGO VIANNA - Coordenador Absolar no MT / Diretor da FIEMT / Presidente do Sindenergia MT; ALEXANDRE SION - Advogado. Presidente da ABDEM – Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente. Professor de Direito Ambiental e Coordenador da Pós-graduação em Direito de Energia da PUC-MINAS.

PAINEL 4 – Sustentabilidade na mineração - Busca-se tratar da importância e do estágio atual em que se encontra a adoção das práticas ESG pelos empreendimento minerários e órgãos públicos, detalhando aspectos que envolvem tal mudança de conduta e os benefícios a partir da introdução das referidas práticas.

PRESIDENTE DA MESA: DR ROBERTO CAVALCANTI BATISTA – Instituto Somos do Minério

DEBATEDORES: PEDRO EUGENIO PROCÓPIO DA SILVA - Diretor da Fênix DTVM; GIORGIO FRANCESCO CESARE DE TOMI - Chefe do Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e Diretor da NAP; EDUARDO GAMA - CEO and Co-Founder na Minery – Mining Marketplace.

23/05/2023 – TERÇA-FEIRA

PAINEL 5 – AMAZÔNIA - Instrumento de Governança Ambiental e Ações Conjuntas do Setor Público e Sociedade Civil na Preservação Ambiental - Os riscos e desafios referentes aos Projetos de Lei que alteram o Código Florestal Regularização fundiária na Amazônia como forma de governança ambiental

PRESIDENTE DE MESA: ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET - Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB (MT)

DEBATEDORES: CONS. ÉRICO XAVIER DESTERRO E SILVA - Presidente do TCE/AM; DEP. JUAREZ COSTA GABRIEL COZENDEY - Analista sênior do CPI/PUC-Rio Mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio.

PAINEL 6 – CERRADO - Os desafios do uso da terra em tempos de enfrentamento da mudança climática - Segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o Cerrado é o bioma mais afetado nas Américas pelas queimadas e pela produção de culturas como a soja e a cana-de-açúcar. O processo de expansão da fronteira agrícola, com a exploração predatória, como a produção de carvão vegetal e a pecuária, vem reduzindo gradativamente a extensão do bioma nas últimas décadas.

PRESIDENTE DE MESA: DHEMERSON ESTEVÃO CONCIANI DA COSTA - Pesquisador do IPAM e Coordenador Técnico do Cerrado no MapBiomas

DEBATEDORES: CONS. AMIRALDO DA SILVA FAVACHO - Vice-presidente TCE/AP; CAROLIN A GRAÇA - Diretora de Sustentabilidade da divisão agrícola da Bayer para América Latina; RODRIGO JUSTUS - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil/ CNA.

PAINEL 7 - PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL: Agricultura Familiar e Segurança Alimentar no Brasil: Desafios e Oportunidades - A discussão deve abordar as políticas públicas necessárias para promover a agricultura familiar e garantir a segurança alimentar no país, bem como as estratégias para aumentar a produtividade e a renda dos pequenos produtores. Deve abordar também os desafios do agronegócio empresarial diante dos desafios da eficiência com a sustentabilidade ambiental.

PRESIDENTE DE MESA: MINISTRO CARLOS FÁVARO

DEBATEDORES: VILMONDES SEBASTIÃO TOMAIN - Presidente da Federação da - Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato-MT); ANTÔNIO CHIARELLO - Diretor de agronegócio.

PAINEL 8 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, do crédito Rural ao Crédito de Carbono - Com a presença de especialistas em direito, econômica agro e sustentabilidade, o painel trará avaliação da atual conjuntura desse mercado financeiro rural, além de discutir caminhos para a regulamentação e discorrer sobre o potencial brasileiro para ser um dos líderes globais em escarbonização.

PRESIDENTE DE MESA: RODRIGO CURVO - Juiz do Juizado Volante do Meio Ambiente – JUVAM/MT

DEBATEDORES: TERENCE TRENNEPOHL - Pós Doutor na Universidade de Harvard. Doutor e mestre em Direito. Advogado em São Paulo; WERNER GRAU - Advogado, professor, mestre e doutor pela USP. Ex-membro do conselho e presidente do conselho da TNC no Brasil; MARTA SAYURI TAKAHASHI MARCHIORI – FTX AGRO - Atuante no segmento do agronegócio desde 2009, especializada em assessoria de crédito para produtores rurais e empresas do agro.

PAINEL 9 – POVOS ORIGINÁRIOS - As condições dos povos originários no estado de Mato Grosso – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, do crédito Rural ao Crédito de Carbono

DEBATEDORES: CEZAR AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO - Procurador federal membro da advocacia Geral da União; LIGIA NARA VENDRAMIN - Coordenadora Geral do Programa REM MT, Bióloga, Mestre em Ecologia e Conservação da Biodiversidade e Analista de Meio Ambiente da SEMA-MT; ELIANE XUNAKALO - Presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt).

ENCERRAMENTO: PALESTRA DO PRESIDENTE DO TCU - O papel dos órgãos de Controles na implantação das políticas públicas ambientais.

PALESTRANTE: MINISTRO BEIJAMIN ZYMLER

DEBATEDORES: CONS. SERGIO RICARDO - Presidente da Comissão Permanente de Maio Ambiente e Sustentabilidade – CPMAS -TCE/MT; CONS. RANILSON RAMOS - Presidente do TCE/PE.

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