III Congresso Magistratura do Trabalho - Modelos Regulatórios, Progresso Tecnológico, Impactos Socioeconomicos, Jurídicos e Institucionais no Universo das Relações de Produção

O Congresso proporciona um espaço privilegiado para discutir os desafios dos modelos regulatórios vigentes, os impactos do progresso tecnológico e as transformações socioeconômicas no universo das relações de trabalho. O evento reunirá diversos atores, como membros do Poder Judiciário, trabalhadores, empresários e especialistas de áreas como economia, administração e sociologia, promovendo um diálogo amplo e interdisciplinar.

Com foco nos avanços das novas tecnologias, como big data, blockchain, inteligência artificial e plataformas digitais, o Congresso discutirá como esses fatores têm transformado as relações de produção e trabalho, exigindo uma adaptação das normativas e uma reavaliação do papel da Justiça do Trabalho. Além disso, analisará as consequências das Leis 13.429 e 13.467, ambas de 2017, que trouxeram significativas mudanças ao cenário jurídico-laboral, mas também geraram insegurança jurídica e decisões contraditórias, frequentemente necessitando da intervenção do Supremo Tribunal Federal.

O Congresso também abordará a transição para modelos regulatórios mais flexíveis, que considerem a produtividade e competitividade sem abrir mão da proteção a direitos fundamentais, como saúde e segurança no trabalho. Em um momento de grandes transformações, o evento se propõe a ser um espaço de reflexão sobre o equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa, conforme os princípios da Constituição de 1988, e sobre como preparar o sistema jurídico e econômico para enfrentar os desafios do futuro.