O artigo sustenta a negociação coletiva como instrumento civilizatório de efetivação de direitos fundamentais no trabalho no Brasil. Ela transcende o econômico ao incluir cláusulas de inclusão, igualdade, condições dignas, ESG, prevenção ao assédio, gestão de riscos e corresponsabilidade nas cadeias produtivas. Requer liberdade sindical, autonomia negocial e diálogo social. Examina cláusulas escalonadas, justiça climática, equidade de gênero, Agenda 2030 e justiça intergeracional. Aponta desafios pós-2017 (financiamento e fragilidade) e reafirma a centralidade do art. 7º, XXVI.
A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
REVISTA DO DIREITO DO TRABALHO CONGRESSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
27/11/2025
CRISTIANE JANICE FRAGOSO DOS SANTOS PAVAN; PABLO VASCONCELOS PAVAN
Resumo
Outros artigos desta edição
NOVOS HORIZONTES DA JURISDIÇÃO SOCIAL DO TRABALHO E AS ...
NELSON MANNRICH
<p>O artigo analisa a evolução das formas de organização produtiva e suas repercussões no ...
Ler artigoOS NOVOS HORIZONTES DA JURISDIÇÃO SOCIAL DO TRABALHO E AS .....
JOSÉ EYMARD LOGUERCIO
<p>Artigo relaciona novas formas de organização produtiva aos desafios da Jurisdição Social do ...
Ler artigoOS NOVOS HORIZONTES DA JURISDIÇÃO SOCIAL DO TRABALHO E AS .....
MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI...
<p>O artigo relaciona as novas formas de organização produtiva aos desafios da Jurisdição Social...
Ler artigoQUANDO TODOS SABEM ONDE VOCÊ ESTEVE – MENOS O JUIZ
ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN
<p>O artigo examina o uso de dados de geolocalização como prova no processo do trabalho diante da .....
Ler artigoSobre esta Edição
REVISTA DO DIREITO DO TRABALHO CONGRESSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
numeroVol. 1 - n. 1 - jan./dez.
NÚMERO
43
ARTIGOS
A revista apresenta uma coletânea de artigos resultantes dos debates realizados no III Congresso Nacional e I Internacional da Magistratura do ...
