DESAFIOS ENCONTRADOS NOS PROCESSOS DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS PORTUÁRIAS
Resumo
O artigo examina a assimetria entre arrendamentos em portos organizados e TUPs. Mostra como a alta regulação e lacunas estimulam judicialização para travar licitações (ex.: 7 ações em um certame; 4 no TCE/PR com suspensão por 8 meses) e questionamentos no TCU. Detalha três arrendamentos em curso (R$529 mi+477; R$293 mi+311; R$216 mi+304) e o licenciamento (10 anos; audiência em 2019 com ~700 pessoas; OIT 169). Conclui por flexibilização inspirada nos TUPs: 2014–2020 investiram ~R$35 bi e, em 2024, moveram 846,7 Mt vs 474,3 Mt nos portos organizados (<R$5 bi).
Outros artigos desta edição
NOVOS HORIZONTES DA JURISDIÇÃO SOCIAL DO TRABALHO E AS ...
NELSON MANNRICH
<p>O artigo analisa a evolução das formas de organização produtiva e suas repercussões no ...
Ler artigoOS NOVOS HORIZONTES DA JURISDIÇÃO SOCIAL DO TRABALHO E AS .....
JOSÉ EYMARD LOGUERCIO
<p>Artigo relaciona novas formas de organização produtiva aos desafios da Jurisdição Social do ...
Ler artigoOS NOVOS HORIZONTES DA JURISDIÇÃO SOCIAL DO TRABALHO E AS .....
MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI...
<p>O artigo relaciona as novas formas de organização produtiva aos desafios da Jurisdição Social...
Ler artigoQUANDO TODOS SABEM ONDE VOCÊ ESTEVE – MENOS O JUIZ
ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN
<p>O artigo examina o uso de dados de geolocalização como prova no processo do trabalho diante da .....
Ler artigoSobre esta Edição
REVISTA DO DIREITO DO TRABALHO CONGRESSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
A revista apresenta uma coletânea de artigos resultantes dos debates realizados no III Congresso Nacional e I Internacional da Magistratura do ...
