ESTRESSE TÉRMICO E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, A INJUSTA PENALIZAÇÃO DO EMPREGADOR

O artigo critica a ampliação do adicional de insalubridade por calor. Mostra que, enquanto países pesquisados não pagam compensação por calor natural, o Brasil já regula desde 1978 (NR-15/Anexo 3; NR-21; depois NR-9). A OJ 173 do TST evoluiu para admitir insalubridade também a céu aberto; porém a Portaria SEPRT 1.359/2019 limitou o adicional a calor de fonte artificial e remeteu a prevenção ao Anexo III da NR-9. Mesmo assim, decisões seguem concedendo. A AIR/2024 propõe reverter a regra, com alto custo estimado, o que o autor vê como retrocesso e injusta penalização do empregador.