LITIGÂNCIA E JUDICÂNCIA PREDATÓRIA: ESTRUTURAÇÃO DE CONCEITOS
Resumo
O artigo analisa o congestionamento judicial no Brasil (84 milhões de processos em 2023) e relaciona-o à cultura litigante e a práticas abusivas. Define litigância predatória: ações repetidas e infundadas, foro sem nexo, endereços errados, omissão de litispendência, manipulação de provas e recursos protelatórios; distingue-a da litigância em massa. Destaca a “litigância predatória reversa” de empresas e a “judicância predatória” de magistrados que ignoram jurisprudência, gerando insegurança. Cita CNJ 159/2024 e Res. TRT-2/2025 e defende punições e observância de precedentes.
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