Atraso em medicamentos aumenta judicialização

DIFICULDADE DE ACESSO

Diretora da Interfarma afirma que atraso na entrega de medicamentos pelo SUS impulsiona judicialização da saúde

Segundo Helaine Capucho, medicamentos já incorporados às políticas públicas levam, em média, 37 meses para chegar aos pacientes, apesar do prazo legal de seis meses.

A diretora da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Helaine Capucho, afirmou que a principal causa da judicialização da saúde no Brasil está no atraso da disponibilização de medicamentos já incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelos planos de saúde. Segundo ela, embora o prazo legal seja de seis meses após a incorporação oficial, o tempo médio atual para acesso aos tratamentos chega a 37 meses. A declaração foi feita durante painel sobre judicialização de políticas públicas no IV Congresso Nacional de Gestão Pública, realizado em Brasília, pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), com coorganização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Durante a palestra, Helaine apresentou dados da própria associação e de órgãos públicos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde, para sustentar que grande parte das ações judiciais ocorre por falhas na execução das políticas públicas já aprovadas.

“Mais de 57% das despesas com judicialização envolvem medicamentos que já foram incorporados e deveriam estar disponíveis à população. O problema não é a ausência de política pública, mas o descumprimento dela”, afirmou.

A diretora explicou que tanto no SUS quanto na saúde suplementar existe um rito técnico para incorporação de novas tecnologias em saúde, baseado em evidências científicas, avaliação econômica, impacto orçamentário e análise de custo-efetividade.

Segundo ela, a indústria farmacêutica defende a desjudicialização e o fortalecimento das políticas públicas de acesso à saúde. “Não faz sentido desenvolver medicamentos inovadores que salvam vidas e eles não chegarem às pessoas”, declarou.

Helaine também alertou para os impactos da insegurança jurídica no setor farmacêutico. De acordo com a representante da Interfarma, mudanças regulatórias e alterações nas regras de precificação podem afastar investimentos e dificultar a chegada de novas tecnologias ao país.

“Quando o país muda a regra do jogo no meio do processo, há perda de previsibilidade. Isso afeta negociações globais e pode reduzir o interesse de trazer inovação para o Brasil”.

A especialista destacou ainda que o Brasil possui um sistema rígido de regulação de preços de medicamentos, com valores máximos definidos pelo governo federal por meio da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Helaine defendeu maior diálogo entre governo, setor produtivo, Judiciário e órgãos reguladores para aprimorar as políticas públicas de saúde e reduzir o volume de ações judiciais.

“Precisamos resolver a causa da judicialização, não apenas os sintomas. Isso passa por transparência, previsibilidade, segurança jurídica e eficiência na disponibilização dos tratamentos”.