Judicialização revela falhas na saúde pública

JUSTIÇA E SAÚDE PÚBLICA

Judicialização da saúde expõe falhas nas políticas públicas, afirma professora do IDP

Ana Paula Carvalhal defende desjudicialização, revisão das políticas de saúde e diálogo entre Judiciário, gestores e indústria para enfrentar avanço das demandas judiciais

Michely Figueiredo/Mauro Camargo

A doutora em Direito e professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Ana Paula Carvalhal, afirmou que o aumento da judicialização da saúde no Brasil é consequência direta de falhas nas políticas públicas e da incapacidade do sistema em acompanhar as novas demandas tecnológicas e terapêuticas. Segundo ela, o Poder Judiciário acaba funcionando como “sintoma” de problemas estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS) e não como causa principal da crise.

A declaração foi feita durante painel sobre judicialização de políticas públicas, em que a especialista defendeu a necessidade de “desjudicializar” o acesso à saúde por meio da modernização das políticas públicas, do fortalecimento da gestão e da criação de canais administrativos para resolver demandas antes que elas cheguem aos tribunais.

Ana Paula relembrou que acompanha o tema desde o início da carreira, ainda nos anos 2000, quando atuava na Justiça do Rio Grande do Sul em processos ligados ao fornecimento de medicamentos. Ela também participou da audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009 sobre judicialização da saúde, considerada um marco na discussão do tema no país.

Segundo a professora, a experiência brasileira demonstra que, quando há políticas públicas estruturadas e eficientes, a judicialização tende a diminuir. Como exemplo, ela citou os medicamentos para HIV, que eram alvo frequente de ações judiciais nas décadas de 1980 e 1990, mas deixaram de ocupar espaço significativo nos tribunais após a criação de uma política nacional de acesso universal aos tratamentos.

“Quando a política pública funciona, a judicialização diminui. O problema não é apenas o Judiciário, mas a incapacidade de adaptação das políticas às novas tecnologias e às novas necessidades da população”.

A professora destacou que o cenário atual é muito mais complexo do que no passado. Hoje as demandas envolvem medicamentos personalizados, tratamentos de alto custo, doenças raras e terapias inovadoras, exigindo uma revisão profunda dos modelos de financiamento e incorporação tecnológica do SUS.

Durante a palestra, Ana Paula também criticou a falta de integração entre os próprios órgãos públicos. Ela relatou que, nas audiências de conciliação conduzidas no âmbito do Tema 1234 do STF, gestores, secretarias e órgãos federais muitas vezes utilizavam conceitos e nomenclaturas diferentes, dificultando soluções coordenadas.

Outro ponto enfatizado foi a ausência de dados consolidados sobre judicialização. Segundo ela, até pouco tempo atrás, nem mesmo os órgãos públicos possuíam informações precisas sobre quantos processos existiam, quais medicamentos eram mais demandados e quais falhas administrativas estavam provocando as ações judiciais.

A professora defendeu a criação de mecanismos administrativos para análise prévia de demandas de saúde, evitando que pacientes precisem recorrer imediatamente à Justiça. A proposta é semelhante a modelos já utilizados em outras áreas do Direito, como o contencioso tributário.

Ana Paula também afirmou que o país precisará discutir novas formas de financiamento da saúde e modelos inovadores de parceria entre setor público, universidades e indústria farmacêutica para garantir sustentabilidade ao sistema diante do avanço das terapias de alta complexidade.

Para a especialista, o caminho passa pelo diálogo entre todos os atores envolvidos, sempre com base em evidências científicas e equilíbrio entre direito individual e capacidade do sistema público.

“O desafio é encontrar o justo meio. Nem tudo pode ser negado pelo Estado, mas também não é possível garantir qualquer tratamento sem considerar critérios técnicos, científicos e orçamentários”.

A discussão integrou o IV Congresso Nacional de Gestão Pública, ocorrido em Brasília, nesta quinta-feira (21). O evento é realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), com coorganização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).