II CONGRESSO DE GOVERNANÇA NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS

O II Congresso de Governança nos Conselhos Profissionais nasce da necessidade crescente de aprofundar e uniformizar a compreensão sobre a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais e seus impactos diretos na governança, na fiscalização e na gestão administrativa. Diante das decisões recentes dos Tribunais Superiores e das diretrizes dos órgãos de controle, o evento se propõe a oferecer um ambiente técnico e qualificado de debate, reunindo magistrados, gestores públicos, dirigentes de conselhos e especialistas para analisar fundamentos jurídicos, limites institucionais e boas práticas que assegurem segurança jurídica, eficiência administrativa e proteção da sociedade.

Como projeção, o Congresso busca contribuir para a consolidação de diretrizes nacionais capazes de orientar a atuação dos Conselhos Profissionais em médio e longo prazo, fortalecendo modelos de governança, integridade, gestão de riscos e inovação institucional. A expectativa é gerar reflexos práticos na tomada de decisões administrativas, na qualificação da fiscalização profissional e na modernização das estruturas organizacionais, promovendo maior alinhamento institucional, redução de conflitos jurídicos e fortalecimento do papel dos Conselhos como instrumentos essenciais de regulação e interesse público.